Réplica à Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Repetição de Indébito Proc. Nº. 13244.55.7.88.0001/0009 Autor: FRANCISCO DAS QUANTAS Réu: BANCO ZETA S/A Intermediado…
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RECURSO ORDINARIO RO 422001420055050024 BA 0042200-14.2005.5.05.0024 (TRT-5)
Jurisprudência21/11/2005Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: INEXISTÊNCIA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. O PROCESSO DO TRABALHO NÃO PREVÊ RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, CABENDO AO AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS NA AUDIÊNCIA OU NAS RAZÕES FINAIS (ART. 850 DA CLT ), NÃO SE APLICANDO, NESSE PARTICULAR, A DISCIPLINA CONSTANTE DO CPC .
APELAÇAO CÍVEL AC 2009216049 SE (TJ-SE)
Jurisprudência28/03/2011Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - RÉU QUE ALEGA FATO IMPEDITIVO/MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR SEM PROVAR O ALEGADO - SUPOSTA ANUÊNCIA QUANTO À REDUÇAO DO VALOR DOS ALUGUEIS COM AMPLIAÇAO DO VALOR ALÉM DO VALOR EXPRESSAMENTE AUTORIZADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO PELO RÉU - INEXISTÊNCIA DE RÉPLICA À CONTESTAÇAO QUE NAO IMPLICA A PRESUNÇAO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO RÉU, JÁ QUE A ESTE INCUMBIA O ÔNUS DE PROVAR ESSES FATOS - RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS - LIMITAÇAO - REVISAO CONTRATUAL, EXCLUINDO O DIREITO DE RETENÇAO OU INDENIZAÇAO - CLÁUSULA REGULAR, NOS TERMOS DA SÚMULA 335 DO STJ, MAS QUE, NO PRESENTE CASO, NAO PODE SER CONSIDERADA DE FORMA ISOLADA, POIS HÁ CONFLITO COM UMA OUTRA CLÁUSULA - AUTORIZAÇAO DO ABATIMENTO DO ALUGUEL, NO VALOR MENSAL DE R$ 250,00, PARA REFORMAS, O QUE PERFAZ, AO LONGO DO PERÍODO CONTRATUAL, R$ 15.000,00) - INTERPRETAÇAO CONJUNTA DAS CLÁUSULAS QUE IMPLICA A CONCLUSAO DE QUE RESTOU AUTORIZADA A RETENÇAO DE BENFEITORIAS ATÉ O REFERIDO VALOR, SÓ HAVENDO RENÚNCIA DO EXCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISAO UNÂNIME.
07307847420158070016 0730784-74.2015.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: Inexistência de vulnerabilidade. 2. A il. sentenciante entendeu configurados os danos ao equipamento por parte da empresa recorrente (Betoneira). Pela análise das provas juntadas aos autos a r. sentença deve ser mantida. As fotos de ID 1591139, p. 07/10 e ID 1591129, p. 04 confirmam a versão da recorrida no sentido de que o bem foi devolvido avariado. Além disso, é reputado como convincente o depoimento prestado pelo preposto da recorrida realizado em audiência de instrução. Não se pode reputar inválido o depoimento prestado na condição de informante, já que, possuindo o magistrado ampla liberdade na produção e apreciação da prova, ele saberá valorar tal ?testemunho? como elemento de convicção. 3. Insiste a recorrente nas razões delineadas na contestação, sem comprovar os fatos alegados. Não merece prosperar a alegação da recorrente no sentido de que a sentença tenha sido proferida somente com base no depoimento do preposto da recorrida. Em verdade, as conclusões são parte de um conjunto probatório analisado pela magistrada, a qual tem sua livre convicção preservada. 4. As alegações da recorrente, no sentido de que o recorrido não contestou suas alegações por meio de réplica, não tem razão de ser. Mesmo em procedimento no rito do CPC a réplica é dispensável. Caso houvesse pedido contraposto, porque não existe reconvenção no sistema dos juizados, a falta de defesa neste caso é que poderia acarretar alguma conseqüência de ordem processual para a parte contrária. A inexistência de réplica à contestação não implica em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo réu. Os vídeos e as outras provas juntadas pelo recorrente não deixam claro que o bem foi devolvido em condições perfeitas de uso, devendo a sentença ser mantida. 5. Uma vez caracterizados os danos patrimoniais à recorrida, pela conduta da recorrente, a obrigação de indenizar é medida que se impõe (art. 927 c/c 186 do CC/2002 ). 6. Lucros cessantes....
DJSE 01/04/2011 - Pág. 24 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais01/04/2011Diário de Justiça do Estado de Sergipe
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 557 DO CPC - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA QUE PROMOVA JUNTADA DE LEI MUNICIPAL CONSTITUI DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. - RESTANDO EVIDENCIADO O INTUITO PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 557 DO CPC . CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA
Recurso Ordinário : RO 17198
ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 03368-2001-014-15-01-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: WAGNER REINALDO TORREZAN RECORRIDO: BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Este princípio é aplicável na Justiça do Trabalho alcançando tanto o reclamante quanto a reclamada, ante a igualdade das partes no processo. Se os fatos tidos como incontroversos no processo revelam uma fase pré-contratual, ...
Recurso Ordinario: RO 17198
ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 03368-2001-014-15-01-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: WAGNER REINALDO TORREZAN RECORRIDO: BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Este princípio é aplicável na Justiça do Trabalho alcançando tanto o reclamante quanto a reclamada, ante a igualdade das partes no processo. Se os fatos tidos como incontroversos no processo revelam uma fase pré-contratual, ...
TRT-8 22/09/2017 - Pág. 316 - Judiciário - TRT-8
Diários Oficiais22/09/2017Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
id ec63b14, em quinze dias. II - Retornem conclusos. BELEM, 21 de Setembro de 2017 AMANACI GIANNACCINI Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd- 0001550-24.2016.5.08.0001 AUTOR B. R. D. S. V. ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR (OAB: 12572/PA) AUTOR BRENDA RIBEIRO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR (OAB: 12572/PA) AUTOR B. R. D. S. V. ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR (OAB: 12572/PA) AUTOR MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO S
TRT-7 13/08/2015 - Pág. 456 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Diários Oficiais13/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS PATRICIO WILLIAM ALMEIDA VIEIRA Anatole Nogueira Sousa Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO " notificada para tomar ciência do ato judicial a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte:"Vistos etc. Tendo em vista o movimento de greve dos servidores deste Regional, com base nas disposições contidas no artigo 4º do Ato de nº 313/2015 do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, bem como na Portaria 04/2015 da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, designa-se par
DJBA 12/09/2010 - Pág. 62 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais12/09/2010Diário de Justiça do Estado da Bahia
Impetrado (s): Diretor Do Detran Ba Despacho: Defiro a gratuidade .Da análise nos autos,vê-se também que o Impetrante não cumpriu o que determina o art. 7º ,I e II da lei 12.016 /2009,posto que não entregou a segunda via com as cópias dos documentos juntados,para conhecimento do impetrado.Assim,intime-se o impetrante para juntar as cópias,em 48 horas,após o que,apreciaremos o pedido liminar,sob pena de extinção.P.I.SSA 19/08/2010.DrªLisbete Mª T.Almeida Cezar Santos.Juiza Titular. 0116584-26.200
DJBA 13/09/2010 - Pág. 62 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais13/09/2010Diário de Justiça do Estado da Bahia
Impetrado (s): Diretor Do Detran Ba Despacho: Defiro a gratuidade .Da análise nos autos,vê-se também que o Impetrante não cumpriu o que determina o art. 7º ,I e II da lei 12.016 /2009,posto que não entregou a segunda via com as cópias dos documentos juntados,para conhecimento do impetrado.Assim,intime-se o impetrante para juntar as cópias,em 48 horas,após o que,apreciaremos o pedido liminar,sob pena de extinção.P.I.SSA 19/08/2010.DrªLisbete Mª T.Almeida Cezar Santos.Juiza Titular. 0116584-26.200
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