Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Controle Concentrado Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Controle Concentrado

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de "concentrar-se"em um único tribunal, no caso o Supremo Tribunal Federal. Pode ser verificado em cinco situações: a) ADI genérica (art. 102,I,"a"); b) ADPF (art.102, §1º); c) ADO (art.103, §2º); d) ADI interventiva (art. 36 III); e) ADC (art.102, I, "a", e as alterações introduzidas pleas ECs. ns.3/93 e 45/2004). (mais)

Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de monitorar Controle Concentrado?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Monitorar nome
A inconstitucionalidade do Recolhimento Disciplinar – artigo 26 da LDPMESP (RDPM)

sobre o controle de constitucionalidade difuso e concentrado, bem como no que tange aos respectivos legitimados ativos... de competência. Controle de constitucionalidade O controle de constitucionalidade pode ser difuso ou concentrado, não sendo objeto... de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Já no control...

Controle difuso e concentrado de constitucionalidade.

Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade, é um tema que constantemente... em especifico, gostaria de esclarecer e de certa maneira me concentrar apenas na temática referente ao controle difuso... e concentrado.   Nesse sentido, é importante dizer que vamos aprofundar a tem...

"Expresso 333". Quem são os legitimados para propor uma ADIN?

Breve Resumo... Só lembrando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, Faz parte do controle... de constitucionalidade CONCENTRADO (porque o julgamento concentra-se em único órgão), não qual o OBJETO é sempre uma lei ou ato normativo...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei

Diego Leonardo

Diego Leonardo -

Doação de sangue por "homossexuais"

A questão controvertida diz respeito a previsão do art. 64, IV, da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde, e o art. 25, XXX, “d”, da Resolução da Diretoria Colegiada –RDC nº 34/2014 da Agência

Controle de Constitucionalidade

O Controle de Constitucionalidade é conceituado como a atividade exercida pelo Estado que consiste em verificar a adequação (compatibilidade) de lei ou ato normativo com a Constituição , sendo esta a

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da

STF - ADI questiona norma do Ceará que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5768) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que reserva ao governador a

Resultados da busca Jusbrasil para "Controle Concentrado"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 762589 RJ (STF)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: CONTROLE CONCENTRADO – LEI LOCAL – INCONSTITUCIONALIDADE – CONVALIDAÇÃO – DECURSO DO TEMPO - INADEQUAÇÃO. A convalidação de atos praticados à luz de norma declarada incompatível com a Constituição implica estímulo à edição de leis à margem da Carta da Republica .

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1223910 RS 2010/0220420-3 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO. 1. Pendente ação direta de inconstitucionalidade, é recomendável, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a suspensão dos processos individuais envolvendo a mesma questão, uma vez que eventuais conflitos entre a sentença do caso concreto e aquela proferida no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, que tem eficácia erga omnes e efeitos vinculantes, determinará a necessidade de ação rescisória para promover a devida harmonização. 2. Inobstante essas boas razões, a suspensão não é decorrência de imposição legal, mas providência reservada ao prudente arbítrio judicial, que levará em consideração as circunstâncias do caso e os demais valores jurídicos envolvidos. 3. No caso concreto, a ação de controle concentrado já foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, originariamente competente, estando pendente de recurso extraordinário. O prosseguimento da demanda individual, com julgamento de mérito compatível com o entendimento proclamado no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, é justificável, nessas circunstâncias, porque prestigia a celeridade da prestação jurisdicional, que também é direito constitucional dos cidadãos ( CF , art. 5º , LXXVIII ). 4. Recurso especial improvido.

STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO Rcl 2817 BA (STF)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE ISONOMIA E EQUIPARAÇÃO SUPOSTAMENTE NÃO JULGADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO DECIDIDA PELA DECISÃO IMPUGNADA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ARGUMENTO INCONSISTENTE. LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, EM RECLAMAÇÃO, CASSAM JULGADOS CONTRÁRIOS À AUTORIDADE DE PRONUNCIAMENTOS FIXADOS EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.

×