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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Prisão Domiciliar

Prisão Domiciliar

Prisão domiciliar

Modalidade em que a pessoa fica recolhida a sua casa em vez de ser internada na penitenciária ou casa de detenção. O tempo da prisão domiciliar é computado na execução da pena.

Andamento do Processo n. 0001029-84.2017.8.02.0058 - Execução da Pena / Pena Privativa de Liberdade - 16/07/2019 do TJAL

da sentena que condenou o réu em regime aberto, concede-se, excepcionalmente, a prisão domiciliar. Precedentes. Ordem... concedida para que permaneça em regime domiciliar”. (STJ - HC . 16338 - SC - 5ª T. - Rel. Min. Jorge Scartezzini - DJU... 08.04.2002) Embora a transferência do apenado do regime fechado direto para ...

Andamento do Processo n. 12226-37.2019.8.09.0069 - Representacao de Prisao Temporaria - 01/07/2019 do TJGO

MEDIC O ESPECIALIZADO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMAN A. MEDIDAS CAUTELARES. PRISAO DOMICILIAR... DE MEDIDAS CAUTELARES OU PRISAO DOMICILIAR. 4. BONS PREDICADOS PESSOAIS, NAO FORAM COMPROVADOS E AINDA QUE FOSSEM...Andamento do Processo n. 12226-37.2019.8.09.0069 - Representacao de Prisao Temporaria -...

Lucas Abbade

Lucas Abbade -

Prisão domiciliar aos regimes

penais chamados albergues e por isso a prisão domiciliar é automaticamente concedida a todo preso em regime aberto. Dessa...Prisão domiciliar aos regimes O recolhimento excepcional à residência particular previsto no rol taxativo do art. 117... no art. 318 do CPP , perfeitamente extensível ao agentes condenados defini...

Andamento do Processo n. 12226-37.2019.8.09.0069 - Representacao de Prisao Temporaria - 30/06/2019 do TJGO

MEDIC O ESPECIALIZADO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMAN A. MEDIDAS CAUTELARES. PRISAO DOMICILIAR... DE MEDIDAS CAUTELARES OU PRISAO DOMICILIAR. 4. BONS PREDICADOS PESSOAIS, NAO FORAM COMPROVADOS E AINDA QUE FOSSEM...Andamento do Processo n. 12226-37.2019.8.09.0069 - Representacao de Prisao Temporaria -...

Andamento do Processo n. 12226-37.2019.8.09.0069 - Representacao de Prisao Temporaria - 29/06/2019 do TJGO

MEDIC O ESPECIALIZADO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMAN A. MEDIDAS CAUTELARES. PRISAO DOMICILIAR... DE MEDIDAS CAUTELARES OU PRISAO DOMICILIAR. 4. BONS PREDICADOS PESSOAIS, NAO FORAM COMPROVADOS E AINDA QUE FOSSEM...Andamento do Processo n. 12226-37.2019.8.09.0069 - Representacao de Prisao Temporaria -...

Lei 13.769/18: prisão domiciliar e a progressão de regime para presas gestantes e mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

Lei 13.769/18: prisão domiciliar e a progressão de regime para presas gestantes e mães ou responsáveis por crianças... salientar que a lei processual penal já estabelecia a possibilidade de conceder prisão domiciliar em substituição à prisão... preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação. As alteraç...

Jusdecisum

Jusdecisum -

Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe

, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino. Em regime aberto (prisão domiciliar), ele também tem que comparecer...Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe O senador Acir Gurgacz (PDT-RO... tendência do mercado jurídico. Para mais notícias e decisões acesse: https://jusdec...

647: Execução da pena e prisão domiciliar para condenadas

647: Execução da pena e prisão domiciliar para condenadas Informativo: 647 do STJ – Processo Penal Resumo: É possível... a concessão de prisão domiciliar, ainda que se trate de execução provisória da pena, para condenada com filho menor de 12... por prisão domiciliar”, desde que a presa: I – não tenha cometido crime co...

STJ: É possível a concessão de prisão domiciliar, ainda que se trate de execução provisória da pena, para condenada com filho menor de 12 anos

, concedida de ofício, para conceder prisão domiciliar à paciente, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares...STJ: É possível a concessão de prisão domiciliar, ainda que se trate de execução provisória da pena, para condenada... Tribunal de Justiça decidiu que é possível a concessão de prisão domiciliar, ai...

Reincidência e prisão domiciliar

Reincidência e prisão domiciliar "Eventuais condenações criminais do réu transitadas em julgado e não utilizadas para... a concessão de prisão domiciliar, ainda que se trate de execução provisória da pena, para condenada com filho menor de 12... Saiba mais em: www.augustomacedo.com.br/notícias Reincidência e prisão dom...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Domiciliar"

Raphael Souza tem pedido de prisão domiciliar negado, em Manaus

a prisão domiciliar, alegando que ele está doente e precisa de atendimento médico especializado.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 244540 GO 2012/0114222-5 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PRISÃO DOMICILIAR. HIPERTENSÃO. TRATAMENTO EXTERNO. DESNECESSIDADE (3) ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. 2. A jurisprudência tem admitido a concessão da prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena. In casu, as instâncias ordinárias concluíram que o tratamento pode ser ofertado no estabelecimento prisional e que o procedimento para essa finalidade tem sido realizado de forma regular. 3. Ordem não conhecida.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 266252 MG 2013/0067838-8 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VAGAS NO REGIME ABERTO. RECURSO PROVIDO. 1. Na esteira da jurisprudência consolidada no âmbito do STJ, inexistindo vaga em estabelecimento compatível com o regime aberto, é legítima a prisão domiciliar do constrito, que não pode cumprir a pena em local mais severo que o determinado na decisão executória. 2. Agravo regimental provido para conceder a ordem, a fim de permitir ao segregado, em caráter excepcional, aguardar em prisão domiciliar o surgimento de vaga em unidade prisional adequada ao modo aberto, salvo se, por outro motivo, estiver em regime mais gravoso.

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