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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Prisão Domiciliar

Prisão Domiciliar

Prisão domiciliar

Modalidade em que a pessoa fica recolhida a sua casa em vez de ser internada na penitenciária ou casa de detenção. O tempo da prisão domiciliar é computado na execução da pena.

A execução da pena pela gestante: a prevalência ou o cerceamento dos direitos?

de substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante a partir do sétimo mês, ou tendo uma gravidez... a possibilidade da prisão domiciliar. As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok não pretendem impor um modelo para o sistema... cumprir a pena, mas também a prisão-domiciliar, prevista l...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos O desembargador Luís Carlos... Gambogi, da 5ª câmara Cível do TJ/MG, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira..., como a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira, no Para...

AMR ADVOCACIA

AMR ADVOCACIA -

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos.

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos. O desembargador Luís Carlos..., o desembargador entendeu que o idoso, com mais de 80 anos e acometido por doença grave, poderá cumprir prisão domiciliar..., enquanto o réu estiver em prisão domiciliar não poderá se afastar de sua resi...

O preso deve pagar pela tornozeleira eletrônica?

cautelares diversas da prisão, ou seja, o juiz poderá aplicar algumas dessas medidas para que o réu responda o processo... permite ao apenado o uso da tornozeleira eletrônica, geralmente nas saídas temporárias, na progressão para o regime... semiaberto/aberto ou no livramento condicional. Algumas situações excepcionai...

Beatriz Dominguez

Beatriz Dominguez -

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos. Decisão é inédita no estado

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos. Decisão é inédita no estado... estado, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução... cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira. Para garan...

Andamento do Processo n. 0003111-02.2016.8.02.0001 - Execução da Pena / Pena Privativa de Liberdade - 01/03/2019 do TJAL

-se, excepcionalmente, a prisão domiciliar. Precedentes. Ordem concedida para que permaneça em regime domiciliar”. (STJ - HC.... Contudo, esta transferência do apenado do regime fechado direto para a prisão domiciliar não constitui direito adquirido, uma vez... - determinar a prisão domiciliar; [...] Como foi acima fun...

Demilson Franco

Demilson Franco -

Pedido de Prisão Domiciliar - Presa Mãe de filho menor de 12 anos de acordo com decisão recente do STF.

Pedido de Prisão Domiciliar - Presa Gestante e/ou Mãe de filho menor de 12 anos de acordo com decisão recente do STF... Turma do STF nos autos do HC 143641 SP requerer a sua            PRISÃO DOMICILIAR pelas razões a seguir expostas: 1... DA POSSIBILIDADE DE PRISAO DOMICILIAR De início, impõe-se destacar a entrada em ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

VEP-DF concede prisão domiciliar humanitária à delegada condenada no “crime da 113 Sul”

VEP-DF concede prisão domiciliar humanitária à delegada condenada no “crime da 113 Sul” Segundo a magistrada... e cumpridas, sob pena de revogação do benefício. Processo: 0013131-98.2018.8.07.0015 VEP-DF concede prisão domiciliar humanitária à delegada condenada no “crime da 113 Sul”... do efetivo cumprimento da pena p...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Diferentes tipos de prisão

ser solicitada a prisão preventiva do acusado, mediante prova coletadas no período de inquérito. Prisão Domiciliar..., que prevê a prisão domiciliar. Art. 317 “consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo...Diferentes tipos de prisão Todos os dias nos deparamos com termos jurídicos, e...

Andamento do Processo n. 0000482-60.2019.8.14.0116 - 04/02/2019 do TJPA

: Prisão Domiciliar Requerente: P.S. dos S Advogado: Rômulo de Souza Dias, OAB/AP sob o n.º 660/AP. DECIS¿O Trata...-se de pedido de REVOGAÇ¿O DA PRIS¿O PREVENTIVA C/C LIBERDADE PROVISÓRIA C/C PEDIDO DE SUBSTITUIÇ¿O DA PRIS¿O DOMICILIAR... da prisão preventiva n¿o se encontram presentes, que n¿o há provas das práticas ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Domiciliar"

Raphael Souza tem pedido de prisão domiciliar negado, em Manaus

a prisão domiciliar, alegando que ele está doente e precisa de atendimento médico especializado.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 244540 GO 2012/0114222-5 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PRISÃO DOMICILIAR. HIPERTENSÃO. TRATAMENTO EXTERNO. DESNECESSIDADE (3) ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. 2. A jurisprudência tem admitido a concessão da prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena. In casu, as instâncias ordinárias concluíram que o tratamento pode ser ofertado no estabelecimento prisional e que o procedimento para essa finalidade tem sido realizado de forma regular. 3. Ordem não conhecida.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 266252 MG 2013/0067838-8 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VAGAS NO REGIME ABERTO. RECURSO PROVIDO. 1. Na esteira da jurisprudência consolidada no âmbito do STJ, inexistindo vaga em estabelecimento compatível com o regime aberto, é legítima a prisão domiciliar do constrito, que não pode cumprir a pena em local mais severo que o determinado na decisão executória. 2. Agravo regimental provido para conceder a ordem, a fim de permitir ao segregado, em caráter excepcional, aguardar em prisão domiciliar o surgimento de vaga em unidade prisional adequada ao modo aberto, salvo se, por outro motivo, estiver em regime mais gravoso.

Encontrado em: DE ALBERGADO - PRISÃO DOMICILIAR - CABIMENTO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 266252 MG 2013/0067838-8 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

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