Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

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Andamento do Processo n. 1010489-97.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 18/10/2019 do TJSP

confessa, sustentando dificuldades econômicas - ... Ementa: COMPROMISSO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Rescisão - Cláusula...: 5111504000 Ementa: Compromisso de compra e venda cohab -inadimplemento e …

Andamento do Processo n. 1024016-53.2018.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 04/10/2019 do TJSP

: COMPROMISSO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Rescisão - Cláusula contratual prevendo rescisão do contrato pelo não pagamento... - Inadimplência confessa, sustentando dificuldades econômicas - ... …

Andamento do Processo n. 1006401-16.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 20/08/2019 do TJSP

/2011 Data de registro: 29/08/2011 Outros números: 990102697274 Ementa: COMPROMISSO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Rescisão... econômicas - ... Ementa: COMPROMISSO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Rescisão - …

Andamento do Processo n. 1004080-08.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 16/08/2019 do TJSP

caracterizada diante do tempo de ocupação do imóvel. Mora que se ... Ementa: Rescisão de compromisso de compra e venda... de registro: 29/08/2011 Outros números: 990102697274 Ementa: COMPROMISSO COM…

Andamento do Processo n. 1001107-53.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 29/07/2019 do TJSP

- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CANCELAMENTO DO COMPROMISSO E NÃO... CONSUMAÇÃO DA COMPRA E VENDA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE …

Andamento do Processo n. 1001580-39.2018.8.26.0286 - Processo Digital - 03/04/2019 do TJSP

- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INCC DO VALOR FINANCIADO...

Andamento do Processo n. 1015973-37.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 03/04/2019 do TJSP

– - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES – PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO...

Andamento do Processo n. 1016318-35.2018.8.26.0576 - Processo Digital - 26/03/2019 do TJSP

. Por maioria de votos. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE PARCELA A TÍTULO DE “DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO...

Andamento do Processo n. 1017218-18.2018.8.26.0576 - Processo Digital - 26/03/2019 do TJSP

de votos. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE PARCELA A TÍTULO “JUROS DE OBRA”, OU “JUROS DE EVOLUÇÃO...

Andamento do Processo n. 1012195-64.2018.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 15/03/2019 do TJSP

, por V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AÇÃO AJUIZADA PELA CONSUMIDORA COMPRADORA EM FACE DA PROMITENTE... 1012195-64.2018.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - …
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AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20120 SP 2012/0223613-3 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. I - Execução das parcelas a serem restituídas aos compradores promovida em decorrência da aparente alteração, na liquidação da sentença, do critério de cálculo dos lucros cessantes devidos aos vendedores. II - Verossimilhança da alegação da parte recorrente, ora agravada, além do manifesto "periculum in mora". III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR.
Apelação APL 9232734622003826 SP 9232734-62.2003.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência15/12/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Execução de título executivo extrajudicial aparelhada em compromisso de compra e venda de imóvel. Competência da 11a à 24a Câmaras da Seção de Direito Privado. RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1370108 SP 2010/0212541-3 (STJ)
Jurisprudência27/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA LEGAIS. CONFLITO DENORMAS. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. TAXA SELIC. REFORMATIO IN PEJUS.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DOPROMITENTE VENDEDOR. RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE TAXA DEADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os juros (de mora) legais devem ser fixados à taxa de 0,5% aomês (artigo 1.062 do CC/1916) no período anterior ao início davigência do novo Código Civil (10.1.2003) e, em relação ao períodoposterior, nos termos do disposto no artigo 406 do Código Civil de2002, o qual corresponde à Taxa SELIC. II - Todavia, se a incidência da Taxa SELIC se dá em prejuízo dorecorrente não é possível aplicá-la para o período posterior a10.1.2003, sob pena de reformatio in pejus. Para esse período devepermanecer percentual indicado no acórdão recorrido: 1% ao mês. III - Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel porculpa do promitente-vendedor a restituição das parcelas pagas deveser integral, indevida a retenção de valores a título de taxa deadministração. Precedentes. IV - Agravo Regimental a que se dá parcial provimento apenas paraafastar a reformatio in pejus identificada.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 48439 DF 2011/0219226-0 (STJ)
Jurisprudência30/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.DESFAZIMENTO. CULPA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n.7/STJ). 2. Entendimento do acórdão recorrido não destoa da jurisprudênciafirmada por esta Corte: "Cabe ao adquirente provar que desconhece aexistência de ação envolvendo o imóvel, não apenas porque o art. 1.º , da Lei n.º 7.433 /85, exige a apresentação das certidões dosfeitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escriturapública de alienação, mas, sobretudo, porque só se pode considerar,objetivamente, de boa-fé o comprador que toma mínimas cautelas paraa segurança jurídica da sua aquisição" (RMS n. 27.358/RJ, RelatoraMinistra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 5/10/2010, DJe25/10/2010). Incidência da Súmula n. 83/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 426381 SP (STF)
Jurisprudência29/04/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. INEFICÁCIA DA HIPOTECA CONSTITUÍDA EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A questão referente à exclusão de imóvel dado em garantia hipotecária é de âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição federal . Agravo regimental a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento AI 286617220128260000 SP 0028661-72.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência04/05/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Por mais liberal e benevolente que se seja na concessão da gratuidade da Justiça, hâ limites à idéia de sua justificativa pela simples declaração de pobreza. Falta de convencimento sobre sua real necessidade. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação APL 1334982320088260000 SP 0133498-23.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/10/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - A possibilidade de quitação antecipada ou em observância ao prazo total das parcelas sem quaisquer surpresas subsequentes para pagamentos adicionais, está garantida nas cláusulas terceira e quarta do contrato. RECURSO PROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 143645 SP 2009/0148040-8 (STJ)
Jurisprudência25/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. CERTIDÃO EXPEDIDA PELAJUSTIÇA FEDERAL. USO EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A INTERESSES, BENS OU SERVIÇOS DA UNIÃO,PREJUÍZO APENAS AO PARTICULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça nosentido de que não havendo ofensa a bens, serviços ou interesse daUnião, a competência para processamento e julgamento do feito é daJustiça Estadual, ficando afastada a competência fixada pelo art. 109 , IV , da Constituição Federal . 2. Ao que se tem, os autos dão conta de que não houve intenção outentativa de se causar lesão a bens, serviços ou interesses daUnião. 3. O documento supostamente falsificado (teria sido expedido pelaJustiça Federal), entretanto, foi utilizado para fins particulares,ou seja, celebrar compromisso de compra e venda de imóvel. Assim,forçoso reconhecer que não há violação a interesses, bens ouserviços da União, mas, sim, prejuízo a particular, no caso, opromitente comprador do imóvel, motivo porque é competente paraapreciar a suposta prática do delito de falsificação de documento aJustiça Estadual. 4. Ordem concedida a fim de que seja reconhecida a incompetência daJustiça Federal para processar e julgar a ação penal em questão.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 512011 SP 2003/0014817-8 (STJ)
Jurisprudência23/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO VINCULADO AO OBJETO DA AÇÃO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS ADVINDOS DO PACTO AVENÇADO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DO DOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR COMO BEM DE FAMÍLIA OS DIREITOS ADVINDOS DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DESDE QUE VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA TANTO, DENTRE OS QUAIS NÃO SE INSERE O REGISTRO DO DOMÍNIO. RETORNO DOS AUTOS À CORTE ESTADUAL PARA QUE PROSSIGA NO EXAME DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A ausência de registro de domínio não impede a realização de penhora dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda de imóvel (art. 655 , XI , do CPC - penhora de outros direitos). Partindo dessa premissa, não há como considerar impossível a impenhorabilidade desses direitos, por falta de registro de domínio. 2. Afastado tal óbice, torna-se necessário o retorno dos autos à Corte estadual para que prossiga no exame dos requisitos necessários à configuração do bem de família. 3. Agravo regimental provido.
Apelação APL 89711620028260127 SP 0008971-16.2002.8.26.0127 (TJ-SP)
Jurisprudência29/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPETÊNCIA Julgamento anterior de agravo de instrumento pela E. 7ª Câmara de Direito Privado Prevenção caracterizada Inteligência do art. 102, do Regimento Interno desta Corte - Remessa determinada Recurso não conhecido.
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