Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017318-30.2020.8.26.0114 SP 1017318-30.2020.8.26.0114

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001908-22.2020.8.26.0084 SP 1001908-22.2020.8.26.0084

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Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 14 dias

O direito de regresso do Estado

O direito de regresso do Estado Inicialmente, é importante salientar que quando uma pessoa jurídica de direito público... pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021734-31.2016.5.04.0512

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5010462-58.2019.8.13.0702 MG

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000349-70.2020.8.26.0297 SP 1000349-70.2020.8.26.0297

/2020 - 6/10/2020 Berenice Marcondes Cesar APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE REGRESSO...Apelação Cível AC 10003497020208260297 SP 1000349-70.2020.8.26.0297 Apelação Cível 28ª …

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em contrato de arrendamento mercantil – Direito de regresso – Pagamento – Demonstração – Art. 899, § 1º, do Código Civil... prestado em contrato de arrendamento mercantil, o seu direito de regresso

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0349918-60.2018.8.21.7000 RS

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5066452-65.2018.8.13.0024 MG

Lucchesi APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE SEGURO - DIREITO DE REGRESSO - VALORES... na ação de regresso não se confunde com o que já tenha sido pago pelo …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0405527-02.2019.8.09.0093 JATAÍ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. SUB... devida, no exercício do direito de ação. Da mesma forma, não se pode afastar o d…