Pagamento de Mensalidade de Curso Universitário em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Pagamento de Mensalidade de Curso Universitário

  • TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX SP XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Salário "in natura" - caracterização - pagamento de mensalidade de curso universitário - Arcando a reclamada com o pagamento da mensalidade do curso universitário da reclamante,desnecessário para o desenvolvimento de suas atividades junto à empresa, depreende-se que a utilidade fornecida não se destinava a assegurar maior comodidade à prestação dos serviços, consistindo, sim, em salário, representando um plus, proveniente do trabalho realizado. Apelo da reclamada a que se nega provimento.

  • TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX SP XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Salário "in natura" - caracterização - pagamento de mensalidade de curso universitário - Arcando a reclamada com o pagamento da mensalidade do curso universitário da reclamante,desnecessário para o desenvolvimento de suas atividades junto à empresa, depreende-se que a utilidade fornecida não se destinava a assegurar maior comodidade à prestação dos serviços, consistindo, sim, em salário, representando um plus, proveniente do trabalho realizado. Apelo da reclamada a que se nega provimento.

  • TJ-SP - : XXXXX20178260000 SP XXXXX-34.2017.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO DA RECORRENTE. ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE CURSO UNIVERSITÁRIO QUE NÃO PROVA A AVENTADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Peças Processuais que citam Pagamento de Mensalidade de Curso Universitário

Modelos que citam Pagamento de Mensalidade de Curso Universitário

  • Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais

    Modelos • 06/05/2018 • Karla Janaina Maia

    Contudo, não é este o interesse da requerente, que apenas deseja dar sequência ao seu curso universitário, solicitando que a requerida cumpra com os termos ofertados anteriormente... foram cobrados em desconformidade ao que havia sido acordado entre as partes, quando a requerente efetuou o pagamento da sua matrícula e primeira mensalidade... Desse modo, a requerente teve que programar-se, organizando o seu orçamento doméstico, de forma que se tornasse possível o pagamento das mensalidades da faculdade

  • [Modelo] Ação Anulatória de Ato Administrativo

    Modelos • 04/10/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    e centros universitários, e de cinco anos, para universidades... face da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, pessoa jurídica de direito público, autarquia pública federal, com CNPJ de nº 21.XXXXX/0001-69 e sede na Rua José Lourenço Kelmer s/n, Campus Universitário... curso de origem de acordo com o RAG e (ii) o ingresso de fato em outro curso

  • Finalização de curso sem a entrega de Diploma/Certificado

    Modelos • 22/05/2021 • Chaves e Michenko Advogados

    emitido após o pagamento total das mensalidades... A quitação de mensalidade junto à Universidade não é requisito exigido para o aluno colar grau e ter direito ao respectivo diploma universitário, caso contrário estar-se-ía violando a Lei nº 9.870/90... CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES EM ATRASO . ART. 6º DA LEI Nº 9.870 /99. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE TAXA. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 03/89 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

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