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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Crime de Tortura

Crime de Tortura

Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

Caio Rivas

Caio Rivas -

Os Princípios Constitucionais da Humanidade e Dignidade da Pessoa Humana na Esfera Criminal

que ao menos possuísse um ordenamento jurídico prévio daquilo que deveria ser considerado como crime. Em outras palavras... o seu semelhante de forma ilegal, todavia com normas consignadas para indicar previamente aquilo que é caracterizado.... Outrossim, são corolários do Princípio Constitucional da Humanidade: a pro...

Você já ouviu falar do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura?
Você já ouviu falar do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura?

Você já ouvir falar do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura? Por Mariana Py Muniz Cappellari A Lei nº... 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combat...

Andre Lima

Andre Lima -

Responsabilidade civil em relação à tortura no regime militar

, os espancamentos, choques, estupros e muitas outras modalidades. Porém, atualmente, a prática da tortura é crime.... Dentre as técnicas de tortura, praticavam a extração de dentes, o isolamento, as torturas químicas como soro da verdade... e sofrimento imposto pelo Estado Brasileiro. Imprescritibilidade da punição da...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Repressão e violência: a perseguição aos gays na Chechênia

foram espancados, outros torturados e outros sequer tem o seu paradeiro conhecido. Perseguição e prisão Ao NYT, um jovem..., acomodações seguras e atendimento médico. Repercussão Embora neguem as acusações do jornal russo, autoridades da Chechênia... procurar as autoridades e fazer suas denúncias. Após a pressão da co...

Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para o Processo e Julgamento

ou se negar à prática de alguma “missão” imposta pelo “curador”, pode-se cogitar de uma modalidade de crime de tortura que entra... a prática de Crime” (artigo 1º., “b”, da Lei 9.455/97). Neste caso, o constrangimento, mediante atos de tortura, se dá “para... por uma negativa do cumprimento de uma “missão” que consist...

Marcelo Rocha

Marcelo Rocha -

As elites paranaenses e a ditadura civil-militar de 1964
As elites paranaenses e a ditadura civil-militar de 1964

Por bernardo Pilotto É lugar comum dizer que o estado do Paraná não tem (e/ou nunca teve) influência nas decisões políticas nacionais e que, ao contrário do quase vizinho Rio Grand...

Fátima Miranda

Fátima Miranda -

Contratação do goleiro Bruno e o que pensa uma parcela da sociedade
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Por Fátima Miranda O jogador Bruno chega hoje (13) à cidade de Varginha - MG, com a finalidade de se apresentar amanhã no Boa Esporte Clube e possivelmente assinar o contrato com o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

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