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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Crime de Tortura

Crime de Tortura

Tortura

Aplicação de atos de grande e desnecessário sofrimento da vítima durante a execução do delito. Qualificadora de homicídio. Circunstância agravante.

Wagner .

Wagner . -

A Tortura na Fase Investigativa

CONDENAÇÃO. No crime de tortura praticado por policiais, dificilmente se terá um conjunto probatório farto e inequívoco... do prazo da pena aplicada são efeitos da condenação pelo crime de tortura praticado por policiais (art. 1º , § 5º , da Lei... direito, da condenação penal imposta ao agente público pela prática do...

Tortura física e psicológica no ambiente trabalho gera condenação

Tortura física e psicológica no ambiente trabalho gera condenação Heinz Brasil foi condenada a pagar uma indenização... aos autos . Primeiro, o funcionário foi submetido à tortura física e psicológica , sendo obrigado a caminhar descalço... a que foi submetido o autor da reclamatória trabalhista. Apesar de ter admitido...

Breves comentários sobre o crime de tortura.

dispositivo legal a tipificar como o crime a prática de tortura, vejamos o que diz o artigo 233 do ECA , submeter criança... - se o crime é cometido mediante seqüestro. A condenação pela prática do crime de tortura acarretará para o servidor...Breves comentários sobre o crime de tortura. No Brasil, o Estatuto da Crian...

Ustra Vive

: Meu Deus. Outra mulher inocente sendo torturada. Nem as mais criminosas criaturas do mundo merecem o tratamento... de ódio? Em aposento contíguo, o torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, introduzia um rato na vagina de uma jovem... mulher, acusada de subversão. Tratava-se de Carolina, jovem universitária que, ac...

Lucas Lazoti

Lucas Lazoti -

Evolução da legislação contra Tortura

do crime de acordo com as intenções do agente, considerando a tortura um crime comum, passível de ser praticado...Evolução da legislação contra Tortura A tortura sempre demonstrou presença como das piores práticas, independente... de que a prática da tortura traria mais aflição desnecessária do que resultados positivo...

A responsabilização penal dos crimes cometidos durante a ditadura militar sob a óptica da justiça de transição

ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes... que praticaram crimes contra a Humanidade. Para tanto, após analisarmos qual a importância que a Justiça de Transição... responsável por crimes de tortura, assassinato e desaparecimentos força...

Mãe é condenada por fazer filha comer fezes

de Mato Grosso manteve a condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes.... Ao apelar da sentença, a mulher buscava a desclassificação do crime de tortura para maus-tratos e reconhecimento da atenuante... na roupa e a mãe frequentemente batia nela e a punia esfregando o co...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Mãe é condenada por fazer filha comer fezes

de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes. Na ação, ela pedia a desclassificação do crime de tortura para... suas próprias fezes constituíram elementar crime de tortura-castigo. Consta nos autos que a criança de cinco anos era punida... de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condena...

Tortura-castigo no Inf. 633 do STJ

o destaque firmado no informativo, somente pode ser agente ativo do crime de tortura-castigo aquele que detiver... que o crime só poderia ser praticado por agente estatal (funcionário público) ou por um particular no exercício de função... do tema, ampliou o conceito de tortura, dando ao tipo penal incriminador o trat...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Tortura"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42556 DF 2011/0210483-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONDENAÇÃOPOR ABUSO DE AUTORIDADE E LESÃO CORPORAL. PLEITO MINISTERIAL DERECONHECIMENTO DO CRIME DE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DESTACORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstânciasfático-probatórias da causa, concluíram que não houve o cometimentodo crime de tortura, e sim, a prática de abuso de autoridade e lesãocorporal. Assim, para se firmar entendimento diverso, serianecessário reapreciar as provas produzidas, o que encontra óbice noenunciado n.º 7 da Súmula desta Corte. 2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107958 SC 2012/0014168-6 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADEDE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Concluída a configuração do crime de tortura pelo Tribunal depiso, não há desconstituir o julgado na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do material probante, procedimento deanálise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao SuperiorTribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 2."É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar o adequadoenquadramento da conduta ao tipo legalmente previsto. Incidência daSúmula 7 desta Corte" (AgRg no Ag 1285273/MG , Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 13/08/2012) 3. Agravo regimental não provido.

Agiotas poderão responder por crime de tortura

(14), o enquadramento da prática na Lei nº 9.455 /1997 , que define os crimes de tortura e estabelece... de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/13/agiotas-poderao-responder-por-crime-de-tortura ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/11/2012

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