Decreto nº 8.426 de 01 de Abril de 2015

Decreto nº 8.426 de 01 de Abril de 2015

Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

Intimação - Apelação Cível - 5002108-22.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002108-22.2023.4.03.6100 POLO ATIVO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A/S) MURILO LELES MAGALHAES | 370636/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5037027-37.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5037027-37.2023.4.03.6100 POLO ATIVO ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA | 237120/SP LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO | 323285/SP EDUARDO…

Intimação - Apelação Cível - 5006921-80.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006921-80.2023.4.03.6104 POLO ATIVO BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A/S) OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA | 196524/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5001656-12.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001656-12.2023.4.03.6100 POLO ATIVO FOODBUY ALIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A/S) DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE | 144016/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2024 DATA…

Decisão Final - 6908514 - Disponibilizado em 23/05/2024 - STF

RE 1490825 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Harpia Importadora e Distribuidora Ltda ADVOGADO(A/S) Michel Scaff Junior | OAB's (92845/PR, 69925/BA, 413180/SP, 34500-A/PA, A1913/AM, 112624A/RS,…

Página 751 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

Durante Mengon (OAB: XXXXX/SP) - 3º andar - Sala 33 Nº XXXXX-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do…
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Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001613-84.2023.4.03.6000 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001613-84.2023.4.03.6000 POLO ATIVO ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA | 303020/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 2134743-73.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2134743-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

Decisão Final - 0805959-91.2017.4.05.8100 - Disponibilizado em 22/05/2024 - STF

ARE 1493654 NÚMERO ÚNICO: 0805959-91.2017.4.05.8100 RECORRENTE(S) Itarema Geracao de Energia S.a. ADVOGADO(A/S) Mauricio Pereira Faro | OAB's (28976/DF, 352848/SP, 112417/RJ) RECORRIDO(A/S) União…

Decisão Final - 6902205 - Disponibilizado em 22/05/2024 - STF

RE 1489512 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Bm3 Importacao e Exportacao Ltda ADVOGADO(A/S) Marcelo Daniel Del Pino | OAB 32362/SC RECORRIDO(A/S) União ADVOGADO(A/S) Procurador-geral da Fazenda…