Empregado

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da CLT. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego.
Raiane Campos, Advogado
há 5 dias

Parentes que trabalham na mesma empresa podem tirar férias no mesmo período, mas com ressalva.

trabalhista estabelece um lapso temporal padrão para o empregado adquirir direito às férias, o qual corresponde a cada... clico de 12 meses contratuais. Em outras palavras, em regra, ao empregado é …
Mayara Silva, Advogado
há 5 dias

Jornada de Trabalho no Carnaval

, o carnaval deve ser declarado feriado por lei municipal, e caso as empresas não puderem dispensar o empregado da jornada... de trabalho, por motivo de exigência da atividade desenvolvida, os empreg…
Kayo Melo, Advogado
há 6 dias

Receber adicional de insalubridade ou periculosidade garante aposentadoria especial?

O simples fato de receber adicional de periculosidade e insalubridade não é garantia de aposentadoria especial. Isso ocorre devido ao tipo de exposição que o trabalhador tem ao agente nocivo que gera…
Raquel Martins, Advogado
há 6 dias

Fui Demitido, e Agora?

💼 Quais os direitos do funcionário na demissão sem justa causa? . ✔$ Aviso Prévio ✔$ Saldo de Salário ✔$ Férias + 1/3 (se vencidas e proporcionais) ✔$ 13° salário ✔$ Indenização compensatória de 40%…
Raiane Campos, Advogado
há 7 dias

Cartões de ponto e registros de horas que não refletem a real jornada de trabalho do empregado. O que fazer?

Cartões de ponto e registros de horas que não refletem a real jornada de trabalho do empregado. O que fazer? Os cartões...-se uma empresa que não concede ao seu empregado o direito de usufruir de …
Renato Santos, Advogado
há 7 dias

As empresas lucram ao aderir ao Compliance?

que primeiro o empregador tenha conhecimento do que realmente significa o Compliance , tendo em vista que por se tratar... entre os países, haja vista que apresenta um grande número de normas que …

Noções Básicas do Contrato de Experiência

do empregado e assim a empresa não contratar alguém que possa, quem sabe, explodir ela... (?) Dito isto, a dúvida... da rescisão) b) Caso a dispensa seja antecipada pelo empregador (famoso …
Raiane Campos, Advogado
há 16 dias

A mera disponibilização de EPI's pelo empregador não o exime o pagamento de adicional de insalubridade

A mera disponibilização de EPI's pelo empregador não o exime o pagamento de adicional de insalubridade Nos termos... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites …

Andamento do Processo n. 0222000-74.2010.5.02.0313 - RTOrd - 11/02/2020 do TRT-2

-74.2010.5.02.0313 Processo Nº RTOrd-02220/2010-313-02-00.0 Autor SINTHORESP - Sind. Empregados Com. Hoteleiro de SP Advogado ROSANA.... Empregados Com. Hoteleiro de SP Para Todas as Partes Edital …

Andamento do Processo n. 0222000-74.2010.5.02.0313 - RTOrd - 11/02/2020 do TRT-2

-74.2010.5.02.0313 Processo Nº RTOrd-02220/2010-313-02-00.0 Autor SINTHORESP - Sind. Empregados Com. Hoteleiro de SP Advogado ROSANA.... Empregados Com. Hoteleiro de SP Para o(s) Advogado(s) ROSANA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Empregado"
00010390920155200007 (TRT-20)
Jurisprudência15/07/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: HORAS EXTRAORDINÁRIAS - EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS - ÔNUS DA PROVA - EMPREGADO. Tendo em vista que a empresa que possui menos de dez empregados não está obrigada a anotar o horário de entrada e saída de seus empregados, conforme dispõe o art. 74, § 2º, tem-se que o ônus de demonstrar a jornada alegada na inicial permanece com a parte autora, a qual não trouxe prova capaz de demonstrar o trabalho em sobrejornada.
2156200901118007 GO 02156-2009-011-18-00-7 (TRT-18)
Jurisprudência15/04/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.-EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE - O empregado tarefeiro, quando à disposição do empregador nas horas in itinere, está impossibilitado de prestar serviço. Logo, a sua remuneração fica prejudicada ante a ausência de produção. Inaplicabilidade da orientação do Enunciado nº 340 do TST, que pressupõe a prestação de serviços e o correspondente pagamento ao comissionista (no caso, o tarefeiro) das horas laboradas além dos limites máximos fixados em Lei. Recurso de revista conhecido e não provido.- (TST - RR 6036 - 4ª T. - Rel. Min. Conv. José Antonio Pancotti - DJU 05.12.2003).
Transferência de Empregado
Artigos06/08/2019Kristty Ellen
A empresa pode transferir o empregado? De acordo com o artigo 469 da CLT , a empresa não poderá transferir o empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, com exceção dos empregados que ocupam cargos de confiança, como o gerente. Quando houver a transferência, a empresa fica obrigada a pagar ao trabalhador um adicional de transferência em um valor não inferior a 25% do seu salário. Mas afinal, quando será considerado “transferência”? Conforme o próprio artigo 469 da CLT , s...
00004292320155200013 (TRT-20)
Jurisprudência23/05/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADO. Tendo em vista que a empresa que possui menos de dez empregados não está obrigada a anotar o horário de entrada e saída deles, conforme dispõe o art. 74, § 2º, é de se concluir que é ônus processual do reclamante demonstrar que trabalhava em jornada extraordinária nos limites apontados em inicial de reclamação trabalhista.
Quem é Empregado?
Artigos05/07/2019Gabriel
somente quem trabalha de carteira assinada pode ser chamado de empregado?  A resposta a estas perguntas se confirmam a partir da análise dos elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego. A relação de trabalho é diferente, já é um vínculo mais amplo, que engloba diversas formas de trabalho, que vão desde a mera aplicação da força humana até um desenvolvimento intelectual complexíssimo.  Primeiramente, é necessário distinguir a relação de trabalho da relação de emprego, este é o primeiro pa...
Recurso Ordinário RO 00204010520175040352 (TRT-4)
Jurisprudência22/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EMPREGADO EX-AUTÁRQUICO. CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESOLUÇÃO 542/06. GARANTIA DE PARIDADE DE VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS APOSENTADOS COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. A concessão de níveis de referência via Resolução Interna n º 542/06, indiscriminadamente a todos os empregados em atividade caracteriza reajuste geral de salários, com absoluta dissociação dos critérios personalíssimos. Garantido ao empregado a paridade estabelecida entre os ativos e os inativos, nos termos da - Lei Estadual 3.096/56, deve haver reajuste também na complementação de proventos de aposentadoria. Apelo não provido.
Revista dos empregados
Artigos02/06/2018Hebert
Saiba um pouco mais sobre os riscos e dicas com relação à revista de seus empregados Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Esse controle é tido como um direito do empregador. Mas a revista nunca pode ser abusiva, como quando há contato físico ou exposição total ou parcial da nudez do trabalhador. A revista é possível, mas ela deve ser impessoal e combinada previamente . Para tanto, a mesma deve estar prevista em algum acordo...
01451009220035200003 (TRT-20)
Jurisprudência26/07/2004Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUCESSÃO DE EMPREGADOS. CONFIGURAÇÃO. Se o empregado passa a exercer a mesma função do empregado dispensado, tal fato gerará sucessão de empregados e não substituição, inexistindo, nessa hipótese, o direito ao mesmo salário do empregado sucedido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 568398 5683/98 (TRT-3)
Jurisprudência29/01/1999Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: EMPREGADO DOMÉSTICO. EMPREGADO EM CHÁCARA. O trabalhador que desempenha atividade de vigilância em chácara de âmbito residencial, sem finalidade lucrativa e destinada à área de lazer, é empregado doméstico, nos moldes da Lei 5859/71, não fazendo jus a horas extras, indenização substitutiva do seguro desemprego e FGTS.
Recurso Ordinário RO 00208311120165040701 (TRT-4)
Jurisprudência08/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: PARIDADE DE VENCIMENTOS ENTRE OS EMPREGADOS APOSENTADOS E OS EMPREGADOS DA ATIVA. A Lei Estadual nº 3.096/56 garante a paridade remuneratória entre os aposentados ex-autárquicos e os empregados da ativa, de modo que, sendo concedido reajuste no salário padrão dos empregados em atividade, deve ser também alcançado aos empregados em inatividade, na forma de complementação de aposentaria.
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