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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Empregado

Empregado

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da CLT. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. (mais)

Andamento do Processo n. 0000081-83.2017.5.21.0020 - RTOrd - 20/04/2018 do TRT-21

de descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador. Aduz que a reclamada vinha atrasado no pagamento... obrigatoriamente apresentada para o empregador que deverá anotar, no prazo de quarenta e oito horas, a data de admissão... do empregado gozam de presunção de veracidade, nos moldes do disposto no a...

Andamento do Processo n. 0000613-57.2017.5.21.0020 - RTSum - 17/04/2018 do TRT-21

obrigatoriamente apresentada para o empregador que deverá anotar, no prazo de quarenta e oito horas, a data de admissão..., a remuneração e as condições especiais do contrato, se houver (art. 29 da CLT). As anotações lançadas na CTPS do empregado... pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presu...

Andamento do Processo n. 0000765-08.2017.5.21.0020 - RTSum - 17/04/2018 do TRT-21

. DO AVISO PRÉVIO O direito do trabalho brasileiro admite que o contrato de emprego seja unilateralmente dissolvido por parte... do empregador independentemente de qualquer motivo dado pelo empregado. A Consolidação estabelece que, não havendo... da Constituição). Deixando o empregador de conceder o aviso prévio, o emp...

Possibilidade de vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

Possibilidade de vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador A possibilidade de a secretaria... de vara de Trabalho corrigir CTPS de empregado não exclui a aplicação de multa a empregador que não realizar a correção... a empregador em caso de descumprimento do prazo para registrar na carteira de t...

Taysa Justimiano

Taysa Justimiano -

FGTS poderá ser liberado integralmente a todos os trabalhadores inclusive aqueles que pedirem demissão

Atualmente, quem pede demissão tem direito ao saque de 80% do valor do FGTS, porém, a Comissão do Senado aprovou, segunda semana de abril/2018 o saque de 100% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

TRT3 - Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá que indenizar candidato

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória... ou quando o empregado lida com dados sigilosos, como informações financeiras de clientes, a exigência é cabível. Esse foi o entendimento..., o empregador detém a prerrogativa de estipular ...

Henrique Barroso

Henrique Barroso -

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão A Comissão de Assuntos Sociais (CAS... sem justa causa. A CLT traz ainda em seu art. 484-A , no § 1º, a hipótese do trabalhador fazer um acordo com o empregador para... só ter acesso ao FGTS quando o seu empregador decide demiti-lo é uma diferenç...

Andamento do Processo n. 0000636-03.2017.5.21.0020 - RTOrd - 13/04/2018 do TRT-21

o seguinte: § 5o O descumprimento do disposto no § 4o deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista..., por sua vez: § 4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho... e sobre aqueles fatos cujas provas são estritamente documentais. 5 ...

Andamento do Processo n. 0000637-85.2017.5.21.0020 - RTOrd - 12/04/2018 do TRT-21

não é englobada pelo conceito de empresa, existe a figura do empregador por equiparação legal, conforme o disposto no § 1..., que dispõe o seguinte: § 5o O descumprimento do disposto no § 4o deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa... preveem, por sua vez: § 4o É vedado ao empregador efetuar anotações...

Andamento do Processo n. 0001334-88.2016.5.21.0005 - RO - 10/04/2018 do TRT-21

a um terço do salário do cargo efetivo. Neste último caso, o empregado estará submetido à jornada de 8 horas diárias.... ARTIGO 384 DA CLT. SUPRESSÃO. PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PROVIDO. Demonstrado nos autos que a empregada laborava.... 143 da CLT faculta ao empregado converter um terço do período de férias em abo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empregado"

Pastor é empregado?

a retirar-se da empresa por falsas acusações de crime. Será que ele pode ser considerado empregado? Faria

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 13/09/2012

Governo lança portal com serviços para empregador doméstico

do empregador doméstico (eSocial - módulo empregador doméstico). O novo site, segundo o governo,... está em fase experimental e busca facilitar para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas... na chamada “PEC das ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 04/06/2013

Empregados não poderão mais trabalhar aos feriados

WMS Supermercados do Brasil, em Santo Ângelo (RS), de exigir que seus empregados trabalhem municipal. A empresa deverá, ainda, pagar valor total de salários e benefícios aos empregados até... notificada para pagar diferenças salariais ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 20/09/2012

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