Empregado

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da CLT. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031266-67.2020.4.04.0000 5031266-67.2020.4.04.0000

. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. ATIVOS FINANCEIROS. SALÁRIOS. EMPREGADOS. IMPENHORABILIDADE. Não cabe bloquear ativos... financeiros de conta da sociedade executada em que já há agendamento da operação …
Dayany Rodrigues, Advogado
há 16 dias

Você está de Home Office ou em Teletrabalho? Saiba diferenciar e não perca direitos.

trabalhistas dos empregados, e ter conhecimento dessas diferenças resguarda a empresa de ações judiciais futuras, bem...

Andamento do Processo n. 0000146-23.2019.5.12.0032 - ATOrd - 09/09/2020 do TRT-12

processuais é revestido de particularidades. Considerando que é de conhecimento do Juízo que os empregados não logram... do empregador, fica autorizada a parte Requerente DEBORA DOS SANTOS PEREIRA, …

Andamento do Processo n. 0000429-35.2020.5.09.0019 - ACum - 08/09/2020 do TRT-9

-35.2020.5.09.0019 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE... DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E …

Andamento do Processo n. 0000674-90.2019.5.14.0003 - Rot - 04/09/2020 do TRT-14

: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ ADVOGADO-EMPREGADO. HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A alegação... da parte de que era empregado e, portanto, os honorários advocatícios …

Andamento do Processo n. 0000674-90.2019.5.14.0003 - Rot - 04/09/2020 do TRT-14

: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ ADVOGADO-EMPREGADO. HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.... A alegação da parte de que era empregado e, portanto, os …

Andamento do Processo n. 0000674-90.2019.5.14.0003 - Rot - 04/09/2020 do TRT-14

: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ ADVOGADO-EMPREGADO. HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A alegação da parte... de que era empregado e, portanto, os honorários advocatícios …

Andamento do Processo n. 0000026-42.2018.5.07.0003 - Rot - 04/09/2020 do TRT-7

. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADO ANALFABETO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. Ficou comprovado, nos autos... neste aspecto. RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 …

Andamento do Processo n. 0000819-16.2019.5.12.0032 - ATOrd - 04/09/2020 do TRT-12

. Considerando que é de conhecimento do Juízo que os empregados não logram êxito em relação à pretensão de movimentação... na CTPS, e diante da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, …
Dirley Soares, Advogado
mês passado

Da vulnerabilidade na relação jurídica entre partes dentro e fora das relações de trabalho, de consumo e na parceria empresarial, fugindo de tubarões.

, podemos encontrar a mesma vulnerabilidade. Ao consagrar o critério finalista para interpretação do conceito... do critério subjetivo do conceito de consumidor, para admitir a aplicabilidade do CDC …
Resultados da busca Jusbrasil para "Empregado"
00010390920155200007 (TRT-20)
Jurisprudência15/07/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: HORAS EXTRAORDINÁRIAS - EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS - ÔNUS DA PROVA - EMPREGADO. Tendo em vista que a empresa que possui menos de dez empregados não está obrigada a anotar o horário de entrada e saída de seus empregados, conforme dispõe o art. 74, § 2º, tem-se que o ônus de demonstrar a jornada alegada na inicial permanece com a parte autora, a qual não trouxe prova capaz de demonstrar o trabalho em sobrejornada.
2156200901118007 GO 02156-2009-011-18-00-7 (TRT-18)
Jurisprudência15/04/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE.-EMPREGADO TAREFEIRO - HORAS IN ITINERE - O empregado tarefeiro, quando à disposição do empregador nas horas in itinere, está impossibilitado de prestar serviço. Logo, a sua remuneração fica prejudicada ante a ausência de produção. Inaplicabilidade da orientação do Enunciado nº 340 do TST, que pressupõe a prestação de serviços e o correspondente pagamento ao comissionista (no caso, o tarefeiro) das horas laboradas além dos limites máximos fixados em Lei. Recurso de revista conhecido e não provido.- (TST - RR 6036 - 4ª T. - Rel. Min. Conv. José Antonio Pancotti - DJU 05.12.2003).
Transferência de Empregado
Artigos06/08/2019Kristty Ellen
A empresa pode transferir o empregado? De acordo com o artigo 469 da CLT , a empresa não poderá transferir o empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, com exceção dos empregados que ocupam cargos de confiança, como o gerente. Quando houver a transferência, a empresa fica obrigada a pagar ao trabalhador um adicional de transferência em um valor não inferior a 25% do seu salário. Mas afinal, quando será considerado “transferência”? Conforme o próprio artigo 469 da CLT , s...
00004292320155200013 (TRT-20)
Jurisprudência23/05/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADO. Tendo em vista que a empresa que possui menos de dez empregados não está obrigada a anotar o horário de entrada e saída deles, conforme dispõe o art. 74, § 2º, é de se concluir que é ônus processual do reclamante demonstrar que trabalhava em jornada extraordinária nos limites apontados em inicial de reclamação trabalhista.
Quem é Empregado?
Artigos05/07/2019Gabriel
somente quem trabalha de carteira assinada pode ser chamado de empregado?  A resposta a estas perguntas se confirmam a partir da análise dos elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego. A relação de trabalho é diferente, já é um vínculo mais amplo, que engloba diversas formas de trabalho, que vão desde a mera aplicação da força humana até um desenvolvimento intelectual complexíssimo.  Primeiramente, é necessário distinguir a relação de trabalho da relação de emprego, este é o primeiro pa...
Recurso Ordinário RO 00204010520175040352 (TRT-4)
Jurisprudência22/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EMPREGADO EX-AUTÁRQUICO. CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESOLUÇÃO 542/06. GARANTIA DE PARIDADE DE VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS APOSENTADOS COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. A concessão de níveis de referência via Resolução Interna n º 542/06, indiscriminadamente a todos os empregados em atividade caracteriza reajuste geral de salários, com absoluta dissociação dos critérios personalíssimos. Garantido ao empregado a paridade estabelecida entre os ativos e os inativos, nos termos da - Lei Estadual 3.096/56, deve haver reajuste também na complementação de proventos de aposentadoria. Apelo não provido.
Revista dos empregados
Artigos02/06/2018Hebert
Saiba um pouco mais sobre os riscos e dicas com relação à revista de seus empregados Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Esse controle é tido como um direito do empregador. Mas a revista nunca pode ser abusiva, como quando há contato físico ou exposição total ou parcial da nudez do trabalhador. A revista é possível, mas ela deve ser impessoal e combinada previamente . Para tanto, a mesma deve estar prevista em algum acordo...
01451009220035200003 (TRT-20)
Jurisprudência26/07/2004Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUCESSÃO DE EMPREGADOS. CONFIGURAÇÃO. Se o empregado passa a exercer a mesma função do empregado dispensado, tal fato gerará sucessão de empregados e não substituição, inexistindo, nessa hipótese, o direito ao mesmo salário do empregado sucedido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 568398 5683/98 (TRT-3)
Jurisprudência29/01/1999Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: EMPREGADO DOMÉSTICO. EMPREGADO EM CHÁCARA. O trabalhador que desempenha atividade de vigilância em chácara de âmbito residencial, sem finalidade lucrativa e destinada à área de lazer, é empregado doméstico, nos moldes da Lei 5859/71, não fazendo jus a horas extras, indenização substitutiva do seguro desemprego e FGTS.
Recurso Ordinário RO 00208311120165040701 (TRT-4)
Jurisprudência08/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: PARIDADE DE VENCIMENTOS ENTRE OS EMPREGADOS APOSENTADOS E OS EMPREGADOS DA ATIVA. A Lei Estadual nº 3.096/56 garante a paridade remuneratória entre os aposentados ex-autárquicos e os empregados da ativa, de modo que, sendo concedido reajuste no salário padrão dos empregados em atividade, deve ser também alcançado aos empregados em inatividade, na forma de complementação de aposentaria.
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