Jusbrasil, Advogado
mês passado

Descobri que estou grávida depois de demitida. O que fazer?

>> Com o auxílio dos autores e advogados Marcelo Trigueiros e Marcelo Gómez Fui demitida e descobri que estou grávida. Quais os meus direitos? Como gestante, você tem direito a: Ser reintegrada no...

Estabilidade da empregada gestante – Desconhecimento do empregador de que a empregada estava em estado gestacional não retira a garantia da estabilidade

Em sede de repercussão geral, no RE 629053/SP, julgado em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser possível assegurar a estabilidade à gestante mesmo que no momento em que ela tenha...

Fui demitida grávida! Tenho que voltar a trabalhar ou posso apenas ser indenizada pelo período?

Já escrevi algumas vezes sobre o tema “gestante” aqui mesmo no Jusbrasil, então hoje a ideia é tratar especificamente da questão levantada no título. Sempre defendi que a empregada gestante (demitida...

A importância do teste (é permitido) de gravidez na demissão

Toda empresa é livre para demitir um trabalhador. Mas, esta liberdade não é absoluta. É por isso que não pode ocorrer uma demissão, sem justa causa, de uma funcionária grávida, pois ela tem...

Izabela Santos, Advogado
há 7 meses

"Fui demitida grávida quais meus direitos?"

Resolvi escrever esse artigo para ajudar você que, como algumas clientes, está com dúvidas sobre seus direitos de gestante. Espero que ajude. “Minha amiga foi demitida igual a mim e conseguiu o...

Empregadas gestantes e seus direitos trabalhistas?

Veja mais matérias interessantes sobre o tema - aqui! É garantido a gestante a transferência de função quando as condições de saúde exigirem, se por algum motivo de saúde não for mais possível a...

Estabilidade provisória da empregada gestante

Fui demitida, mas estou grávida... E agora? A lei trabalhista prevê direitos específicos à empregada gestante, e um deles é a estabilidade no emprego durante o período gestacional até cinco meses...

Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu...

Engravidei e fui forçada a pedir demissão. Como proceder?

Para responder a essa pergunta, precisaremos analisar separadamente algumas questões. Vamos lá! Gravidez – Garantias à Empregada Gestante Uma empregada gestante possui diversas garantias, sendo uma...

Fui admitida grávida. Posso ser mandada embora?

Se a demissão for sem justa causa, a resposta é NÃO! O fato de ter sido contratada já em estado de gestação não afasta os direitos trabalhistas da empregada. Até mesmo porque tais garantias visam não...

Resultados da busca Jusbrasil para "Demissão de Empregada Gestante"
RECURSO ORDINARIO RO 229007620085050019 BA 0022900-76.2008.5.05.0019 (TRT-5)
Jurisprudência23/03/2009Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO EMPREGADA GESTANTE. LEGALIDADE. O pedido de demissão deduzido pela empregada gestante há de ser validado, desde quando homologado pelo Sindicato Profissional, não se admitindo que eventual ressalva no TRCT se revele em efetiva prova do alegado vício de consentimento, sendo, pois, imprescindível que a instrução probatória realizada em juízo venha a guarnecer o indício em questão.
RECURSO DE REVISTA RR 7596120115040027 759-61.2011.5.04.0027 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. Nos termos do artigo 500 da CLT , o pedido de demissão de empregado estável deve ser homologado pelo sindicato representativo da categoria econômica. Não tendo havido homologação pelo sindicato de pedido de demissão de empregada gestante e, portanto, com estabilidade provisória, deve-se considerar nula a rescisão contratual e determinar o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade, uma vez sendo não mais cabendo reintegração, em razão do fim do prazo de estabilidade. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. FRIO. EPI NÃO SUFICIENTE À ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. Consoante previsão no Anexo 9 da NR-15, o trabalho em ambiente frio, independentemente de ser câmara frigorífica ou não, constatada a insalubridade por perícia médica, deve ser remunerado com o adicional de insalubridade. E o seu afastamento se dá apenas quando a utilização do EPI é suficiente a eliminar o agente insalubre, o que não ocorreu no presente caso. Inteligência da Súmula nº 90. Recurso de revista de que não se conhece. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional, indevidos os honorários advocatícios. Inteligência das Súmulas nos 219, I, e 329. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 36620084021400 RO 00366.2008.402.14.00 (TRT-14)
Jurisprudência26/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSAO. VALIDADE. É válida a demissão de empregada gestante quando comprovado nos autos que esta se deu por iniciativa da própria reclamante, sem vício de consentimento, não havendo que se falar em estabilidade provisória.
TST 03/09/2009 - Pág. 747 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais03/09/2009Tribunal Superior do Trabalho
Recorrente (s) Edson Baccelli Advogado Dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira Recorrido (s) Município de Guarulhos Advogada Dra. Rosilene Fogarolli DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. EMENTA : RECURSO DE REVISTA – SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO - ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 19 DO ADCT – VIOLAÇÃO LEGAL – DISSENSO JURISPRUDENCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1765403520005020061 176540-35.2000.5.02.0061 (TST)
Jurisprudência11/11/2005Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA DE EMPREGADA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO PELO SINDICATO DE CLASSE. SÚMULA Nº 126 DO TST. A questão travada nos autos - dispensa de empregada gestante ou pedido de demissão de empregada gestante - envolve o exame dos fatos e das provas carreados aos autos e o Tribunal Regional, soberano na análise desse conjunto fático-probatório, concluiu ter-se operado a demissão da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST na hipótese, impedindo, assim, o processamento do recurso de revista, na medida em que, em torno de fatos e provas, não há se pretender configurar violação de textos de lei e da Constituição Federal , tampouco divergência jurisprudencial. Agravo a que se nega provimento.
RECURSO ORDINARIO RO 590200600810000 DF 00590-2006-008-10-00-0 (TRT-10)
Jurisprudência30/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: GESTANTE. CONCEPÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. GARANTIA ESTABILITÁRIA RECONHECIDA. O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como se depreende, a regra constitucional não restringe o momento do contrato de trabalho no qual deve ocorrer a concepção para efeito de aquisição do direito à estabilidade gravídica. A interpretação teleológica que irradia do preceito constitucional conduz à compreensão de que, estando confirmada a gravidez ao tempo em que se desenvolvia a relação de emprego, a garantia estabilitária é plenamente exercitável. Nessa perspectiva, subsistindo obrigações e direitos recíprocos no curso do aviso prévio, não há possibilidade de demissão da empregada gestante, salvo motivo justificado. PRECEDENTES DO C. TST.
RECURSO ORDINARIO RO 590200600810000 DF 00590-2006-008-10-00-0  (TRT-10)
Jurisprudência30/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: GESTANTE. CONCEPÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. GARANTIA ESTABILITÁRIA RECONHECIDA. O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como se depreende, a regra constitucional não restringe o momento do contrato de trabalho no qual deve ocorrer a concepção para efeito de aquisição do direito à estabilidade gravídica. A interpretação teleológica que irradia do preceito constitucional conduz à compreensão de que, estando confirmada a gravidez ao tempo em que se desenvolvia a relação de emprego, a garantia estabilitária é plenamente exercitável. Nessa perspectiva, subsistindo obrigações e direitos recíprocos no curso do aviso prévio, não há possibilidade de demissão da empregada gestante, salvo motivo justificado. PRECEDENTES DO C. TST.
2910019220 SP 02910019220 (TRT-2)
Jurisprudência13/01/1993Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: PEDIDO DE DEMISSAO DE EMPREGADA GESTANTE COM MAIS DE UM ANO DE SERVICO AO MESMO EMPREGADOR. AO RECLAMADO INCUMBE FAZER PROVA DOCUMENTAL DE SUAS ALEGACOES NO SENTIDO DE QUE FOI A EMPREGADA GESTANTE QUEM MANIFESTOU VONTADE DE RESCINDIR SEU CONTRATO DE TRABALHO. CONTANDO MAIS DE ANO DE SERVICO AO MESMO EMPREGADOR, A PROVA DOCUMENTAL DEVE ESTAR REVESTIDA DA FORMALIDADE PREVISTA NO PARAG. 1. DO ART. 477 DA CLT (ART. 396 DO CPC C.C. ART. 818 DA CLT ).
Empregada Doméstica Gestante - Demissão por Justa Causa
Notícias03/01/2011Direito Doméstico
A lei protege a empregada doméstica gestante de uma despedida arbitrária ou sem justa causa, mas não da demissão por justa causa ou a pedido da própria empregada.   A relação de emprego doméstico guarda características peculiares, notadamente pelo trato íntimo familiar e, muitas das vezes, até de confidências do empregador. Nesta Ordem, a aferição do grau de confiança do empregado pode ser eminentemente subjetivo. Assim, não são quaisquer motivos que o empregador atribua como quebra de confiança...
RECURSO DE REVISTA RR 1094500502003509 1094500-50.2003.5.09.0005 (TST)
Jurisprudência17/04/2009Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. CONCURSADO. DEMISSÃO IMOTIVADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Muito embora não se exija motivação do ato que implique a dispensa quando se tratar de sociedade de economia mista, à reclamante era assegurada a estabilidade provisória, por tratar-se de empregada grávida. Logo, a decisão do Tribunal Regional em que, mantendo-se a decisão de piso, garantiu-se o emprego à reclamante está em consonância com a Súmula 244 do TST. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. GESTANTE. INCOMPATIBILIDADE. Não restou caracterizada a ocorrência de afronta a artigo de lei e da Constituição da República nem a existência de divergência jurisprudencial. Recurso de Revista de que não se conhece.
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