Andre Murad, Advogado
há 8 meses

Os Direitos Autorais - Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TJ do Rio reforma sentença que condenava hotel a pagar direitos autorais Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 19/09/2019 20:49 O uso de televisão ou rádio pelo hóspede em quarto de hotel,…
Grupo Studio, Contador
há 11 meses

Retenções na fonte: em que momento ocorre o Fato Gerador

De acordo com a legislação tributária, o momento de ocorrência do fato gerador de retenção de tributos e contribuições dependerá das situações previstas em seu texto. Podemos iniciar com o fato…
Valdivino Sousa, Contador
ano passado

As igrejas e o equívoco sobre a imunidade tributária

As igrejas e o equívoco sobre a imunidade tributária, um grande equívoco das pessoas entre pastores é sobre a imunidade e isenção, achar que pode abrir uma igreja e pronto. Se fosse assim seria bom…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 585-46.2010.5.12.0033 585-46.2010.5.12.0033

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. TERMO INICIAL . I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Inss. Fato Gerador"
AGRAVO DE PETICAO AP 02236003820055020381 SP 02236003820055020381 A20 (TRT-2)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INSS: FATO GERADOR. É o pagamento efetivado pelo empregador ao empregado, decorrente de uma sentença proferida em ação trabalhista, que tanto pode ser condenatória, como homologatória de acordo, que faz surgir o fato gerador, por força do disposto no parágrafo 4º do art. 879 da CLT .
AGRAVO DE PETICAO AGVPET 2853007620055020 SP 02853007620055020005 A20 (TRT-2)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INSS: FATO GERADOR. É o pagamento efetivado pelo empregador ao empregado, decorrente de uma sentença proferida em ação trabalhista, que tanto pode ser condenatória, como homologatória de acordo, que faz surgir o fato gerador, por força do disposto no parágrafo 4º do art. 879 da CLT .
AGRAVO DE PETICAO AGVPET 2236003820055020 SP 02236003820055020381 A20 (TRT-2)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INSS: FATO GERADOR. É o pagamento efetivado pelo empregador ao empregado, decorrente de uma sentença proferida em ação trabalhista, que tanto pode ser condenatória, como homologatória de acordo, que faz surgir o fato gerador, por força do disposto no parágrafo 4º do art. 879 da CLT .
AGRAVO DE PETICAO AGVPET 226004520035020 SP 00226004520035020255 A20 (TRT-2)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INSS: FATO GERADOR. É o pagamento efetivado pelo empregador ao empregado, decorrente de uma sentença proferida em ação trabalhista, que tanto pode ser condenatória, como homologatória de acordo, que faz surgir o fato gerador, por força do disposto no parágrafo 4º do art. 879 da CLT .
AGRAVO DE PETICAO AGVPET 868000620085020 SP 00868000620085020443 A20 (TRT-2)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INSS: FATO GERADOR. É o pagamento efetivado pelo empregador ao empregado, decorrente de uma sentença proferida em ação trabalhista, que tanto pode ser condenatória, como homologatória de acordo, que faz surgir o fato gerador, por força do disposto no parágrafo 4º do art. 879 da CLT .
AGRAVO DE PETICAO AP 00226004520035020255 SP 00226004520035020255 A20 (TRT-2)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: INSS: FATO GERADOR. É o pagamento efetivado pelo empregador ao empregado, decorrente de uma sentença proferida em ação trabalhista, que tanto pode ser condenatória, como homologatória de acordo, que faz surgir o fato gerador, por força do disposto no parágrafo 4º do art. 879 da CLT .
AGRAVO DE PETICAO AP 00000253720115020231 SP 00000253720115020231 A28 (TRT-2)
Jurisprudência09/10/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: UNIÃO - INSS. FATO GERADOR. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde ao pagamento dos valores resultantes do acordo ou condenação, após conhecidos os respectivos valores principais.
AGRAVO DE PETICAO AP 791009720035050013 BA 0079100-97.2003.5.05.0013 (TRT-5)
Jurisprudência05/10/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: INSS. FATO GERADOR. Nos termos do art. 195 , I , alínea 'a', da Constituição Federal , o fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento da parcela objeto da condenação ou da conciliação.
Agravo de Peticao AGVPET 8000220095010441 RJ (TRT-1)
Jurisprudência26/03/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INSS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas objeto de condenação proferida pela Justiça do Trabalho são de corrigir-se levando-se em consideração a data em que deveria ter sido recolhido o tributo, se houvesse o empregador cumprido a obrigação trabalhista reconhecida no acordo ou na sentença (L. 8.212 /91, art. 43 , § 2º ).
Agravo de Peticao AGVPET 290004720045010262 RJ (TRT-1)
Jurisprudência29/05/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INSS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas objeto de condenação proferida pela Justiça do Trabalho são de corrigir-se levando-se em consideração a data em que deveria ter sido recolhido o tributo, se houvesse o empregador cumprido a obrigação trabalhista reconhecida no acordo ou na sentença (L. 8.212 /91, art. 43 , § 2º ).
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