Qual o valor ideal da pensão alimentícia?

e manutenção do alimentado. Insta salientar que isso inclui também os gastos comuns da residência, como aluguel , condomínio...
Marcela Camargo, Advogado
há 5 meses

Filhos de relacionamentos diferentes recebem pensão alimentícia de igual valor?

Os genitores possuem o dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes tanto a assistência material como a moral, para que sejam providas as necessidades com alimentação, vestuário,…

Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC

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A fixação da Pensão Alimentícia

Os operadores do direito que estão habituados a militar na área de família sabem da relevância e da grande incidência de ações relacionadas a alimentos. Majoritariamente, as ações têm este tema como…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1726229 RJ 2017/0186219-4

. EX-CÔNJUGES. EXCEPCIONALIDADE. TRINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO SOCIAL... TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECURSOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0409604-51.2016.8.21.7000 RS

Ribeiro APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. TRINÔMIO ALIMENTAR. REVELIA, EFEITOS.... A revelia, mesmo em ação de alimentos, leva à presunção de veracidade …
Magnun Oliveira, Advogado
há 5 anos

Binômio Necessidade x Possibilidade

Segundo a Constituição da República assim prevê em seu Art. 229 Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os…

Página 1493 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Maio de 2014

DESEMPREGADO TAL FATO NãO O EXIME DE SUA OBRIGAçãO DA DETIDA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO, AINDA, QUE O ALIMENTáRIO é CRIANçA (CERTIDãO DE NASCIMENTO DE FLS 11), PODENDO-SE PRESUMIR A EXISTêNCIA DE…
Shárliman Leal, Advogado
há 6 anos

(Im)possibilidade da prisão civil na obrigação avoenga de prestar alimentos

1. Introdução O Direito representa um feixe bastante vasto de possibilidades. No campo do Direito de Família, percebe-se a miríade de questões referentes ao tratamento jurídico a ser dada na seara…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70010292035 RS

- 11/2/2005 Rui Portanova AGRAVO. REVISÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO ALIMENTAR. Conforme a necessidade/possibilidade... e proporcionalidade alimentar demonstrada, razoável o indeferimento de pedido …
Resultados da busca Jusbrasil para "Trinômio Alimentar"
Embargos Infringentes EI 70008660896 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/06/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO ALIMENTAR. A ação de alimentos faz coisa julgada material no que toca à causa de pedir, leia-se, mesmos fatos. Consubstancia-se a mesma causa de pedir quando forem as mesmas situações fáticas quanto à necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Os alimentos originais foram fixados em ação de oferta de alimentos, em que não houve a participação da alimentanda, e, conseqüentemente, não houve discussão do trinômio alimentar. A análise do trinômio indica a necessária redução. ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70008660896, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/06/2004)
Agravo de Instrumento AG 70010292035 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/02/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TRINÔMIO ALIMENTAR. Conforme a necessidade/possibilidade e proporcionalidade alimentar demonstrada, razoável o indeferimento de pedido liminar buscando a redução do percentual de 25% dos rendimento líquido do agravante. Quanto ao pedido de depósito relativo ao 13º salário do recorrente, por igual vai mantido o desconto, pois se entende descabido o afastamento em sede liminar. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70010292035, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/12/2004)
Agravo AGV 70018707737 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/03/2007Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DISCUSSÃO ACERCA DO TRINÔMIO ALIMENTAR EM SEDE DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. Não há razão para prosseguir no feito executivo após o adimplemento total do débito alimentar.A intenção do agravante/apelante é revisar o quantum alimentar, pretensão que não encontra respaldo na via executiva. O agravante deve buscar a competente revisional para alterar o valor dos alimentos.NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70018707737, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 08/03/2007)
Agravo de Instrumento AI 3102009 PE (TJ-PE)
Jurisprudência01/10/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELA ALIMENTÁRIA, AGRAVANTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MENSAL PROVISÓRIA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. INDEMONSTRAÇAO DA INSUFICIÊNCIA DO MONTANTE FIXADO PARA A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. EQUILÍBRIO DO TRINÔMIO ALIMENTAR. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 , § 1º DO CÓDIGO CIVIL . ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR SUA CONCESSÃO LIMINARMENTE. IMPROVIMENTO. Alimentos provisórios. Indemonstrada a necessidade da verba alimentar no importe pleiteado pela Recorrente. Agravante maior, capaz, formada e com experiência. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Manutenção do pensionamento provisório arbitrado em 05 (cinco) salários mínimos. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da obrigação. Exigência de equilíbrio do trinômio alimentar. Alimentos compensatórios. Apreciação pelo i. togado de piso após a audiência de conciliação marcada nos autos da Ação de Partilha. Inexistência de provas suficientes a justificar a sua concessão liminarmente. Improvimento.
Apelação Cível AC 00000515620138180041 PI (TJ-PI)
Jurisprudência29/11/2017Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: ALIMENTOS ARBITRADOS DE ACORDO COM O TRINÔMIO ALIMENTAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever de ambos os pais o sustento, guarda e educação dos filhos, garantindo não só a subsistência da criança, mas também, o seu status social, devendo a contribuição de cada um ser proporcional a sua capacidade financeira, na esteira do que dispõe art. 1703 do Código Civil , preservando-se, sempre, o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. 2. Os autos demonstram que o patamar arbitrado de um salário mínimo mensal em favor dos dois filhos menores está condizente com a possibilidade de pagamento do genitor e não comprometerá a subsistência de quem os supre, nem o bem-estar das crianças. 3. Ademais, não se pode descuidar de que “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, inclusive, aos avós paternos ou maternos, quando os pais forem mortos, inválidos ou não possuam rendimentos, de forma que a obrigação recaia nos parentes próximos em grau, uns em falta de outros” (TJSP ÂÂ- RT 755/253), em consonância com o disposto no art. 1.696 do CC . 4. Recurso conhecido e improvido.
Apelação Cível AC 00026621020128180140 PI (TJ-PI)
Jurisprudência11/10/2017Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: Alimentos deferidos de acordo com o trinômio alimentar. 11. Quanto à partilha dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento, foram partilhados igualmente entre o casal, em 50% para cada um deles, portanto não merece reparo a sentença a quo. 12. Apelação Cível conhecida e improvida.
Apelação Cível AC 00000165320088180112 PI (TJ-PI)
Jurisprudência28/03/2018Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: No caso em foco, verifico que o quantum alimentar arbitrado na sentença no percentual de 50% do salário-mínimo vigente (atualmente corresponde à R$ 477 - salário-mínimo R$ 954,00) mostra-se insuficiente comparado com as necessidades dos três filhos menores, as quais são inúmeras desde alimentação, vestuário, educação, saúde, lazer, etc. 9. Por outro lado, não posso me furtar da análise da situação econômica do alimentante, o qual não possui renda fixa e sobrevive apenas da agricultura de subsistência, cuja sobrevivência depende do plantio e da colheita. 10. Visto, por este ângulo, o valor fixado na sentença está condizente com o trinômio alimentar, em cuja decisão buscou-se o equilíbrio entre as inúmeras necessidades dos alimentandos e a possibilidade de pagar do alimentante. 11. A jurisprudência desta corte de justiça sinaliza no sentido de que na fixação da pensão alimentícia deve-se observar o trinômio alimentar, disposto no § 1º do art. 1.694 do Código Civil , por meio do conjunto probatório dos autos. 12. Ainda com base nas provas dos autos, verifico que o apelante possui imóveis e gados, adquiridos ao longo de anos, que, inclusive, são objetos do pedido de partilha dos bens adquiridos pelo casal (que será tratado no próximo tópico), o que leva a conclusão de que o genitor leva uma vida digna, portanto, pode arcar com a pensão no valor arbitrado. 13. Por fim, não esqueço que a pensão alimentícia arbitrada em meio salário-mínimo mensal foi fixada em favor de três filhos menores, destinando-se, a cada um deles, o percentual aproximado de 16,66% do salário- mínimo, valor razoável e perfeitamente condizente com o trinômio alimentar ÂÂ- necessidade/possibilidade/ proporcionalidade (CC/02 1.694, § 1º), e que não compromete nem a subsistência de quem os supre, nem o bem-estar das crianças. IV. PARTILHA DOS BENS. 14.
Agravo de Instrumento AI 00052502220128180000 PI 201200010052506 (TJ-PI)
Jurisprudência11/03/2015Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: Verba alimentar quantificada dentro do chamado trinômio alimentar (necessidade/ possibilidade/ razoabilidade), conforme disposição legal ( CC , art. 1.694 , § 1º ), considerando que o arbitramento do percentual de 75% do salário mínimo vigente, condiz tanto com as necessidades do menor, como com o padrão de vida vivenciado pelo genitor. 6. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Apelação Cível AC 00014283920068180031 PI (TJ-PI)
Jurisprudência20/09/2017Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DE ACORDO COM O TRINÔMIO ALIMENTAR POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE. ALIMENTOS MAJORADOS PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. APELOS CONHECIDOS. PROVIMENTO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (FILHA MENOR, REPRESENTADA PELA MÃE) E IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO PAI. 1. A necessidade da verba alimentar é presumida em favor da filha menor, sob poder familiar, competindo ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor pleiteado. 2. No caso destes autos, inicialmente foram fixados alimentos provisórios no valor de três salários mínimos mensais, pagos pelo genitor, por aproximadamente quatro anos. 3. Na sentença, referido valor sofreu redução para 1 e ½ (um e meio) salário mínimo, fixando-os em definitivos. 4. É verdade que o ônus de arcar com o sustento dos filhos menores é de ambos os pais, na medida de suas possibilidades. 5. O pai da menor é empresário do ramo de venda de material de construção, com empresa instalada em dois municípios, além de detentor de outros imóveis. 6. Ao contrário disso, a genitora se encontra desempregada e impossibilitada de se manter e a sua filha. 7. As necessidades da menor, hoje com 11 anos de idade, são maiores e devem ser compatíveis com o padrão de vida do pai. 8. Visto por este ângulo, o valor da pensão alimentícia deve ser majorado de (1 e ½) um e meio para (2) dois salário mínimos mensais, com vistas a atender ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. 9. Apelos conhecidos. Provido o recurso de apelação da autora (filha menor) e improvido o apelo do pai/alimentante.
APELACAO APL 387678920098190066 RJ 0038767-89.2009.8.19.0066 (TJ-RJ)
Jurisprudência04/04/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Restabelecimento do trinômio alimentar.Recurso provido.
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