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Jurisprudência que cita Passagem em Sinal Vermelho

  • TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX20198210001 PORTO ALEGRE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. SINAL VERMELHO. RÉU NÃO POSSUÍA CNH. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas, considerando que o acusado agiu de forma imprudente e negligente na condução de sua motocicleta, pois estava embriagado, dirigia com velocidade excessiva, sem CNH, ultrapassando sinal vermelho, vindo colidir com veículo que trafegava no cruzamento, culminando com a morte da vítima que estava na carona da motocicleta. Condenação mantida pelos crimes de homicídio culposo e embriaguez ao volante. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.Ausência de demonstração de abalo emocional capaz de eximir o réu da responsabilização penal.SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. 02 ANOS. MANUTENÇÃO.Bem fundamentada a pena da suspensão do direito de dirigir, notadamente se consideradas as circunstância delitivas - o réu causou a morte da vítima após sair de uma festa, ter ingerido bebida alcólica e colidir em veículo após ultrapassar sinal vermelho, a noite, sem tomar as cautelas necessárias, além de que não possuía CNH. Não fica o juiz adstrito à análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal para fixação do tempo de suspensão do direito de dirigir. Precedentes do STJ e TJRS.IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA CUMULADA AO TIPO PENAL. MANUTENÇÃO.APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX12740765001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO - TRANSPOSIÇÃO DE SINAL VERMELHO - CONDUTA ILÍCITA - DANOS MATERIAIS COM O ABALROAMENTO - DEVER DE INDENIZAR - Infringe culposamente a legislação de trânsito, com inobservância do dever de "prudência especial" imposto pelo artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro , o condutor que adentra zona de cruzamento ultrapassando semáforo com a luz vermelha - a qual "indica obrigatoriedade de parar" (Resolução Contran 160/2004)-, conduta classificada pelo CTB como infração gravíssima (art. 208), de modo que, vindo a colidir com outro veículo na intersecção entre as vias, deve indenizar os danos decorrentes de sua imprudência.

  • TJ-MT - XXXXX20108110003 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO DE SINAL VERMELHO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - RESSARCIMENTOS DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CPC - MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. Dentro do perímetro urbano, o condutor veicular deve manter cuidado e atenção redobrados, especialmente ao atravessar cruzamentos. E, conclui-se pela culpa exclusiva do réu se há prova de que avançou o sinal vermelho. Os danos materiais comprovados devem ser ressarcidos por aquele que deu causa ao evento danoso. Ao julgar o Recurso , o Tribunal deverá majorar essa verba anteriormente definida, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art. 85 , § 11 , do CPC ).

Modelos que citam Passagem em Sinal Vermelho

  • Recurso Sinal Vermelho

    Modelos • 30/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Neste sentido, faz-se mister informar que NUNCA HOUVE INFRAÇÃO, haja vista NUNCA TER HAVIDO O AVANÇO DE SINAL VERMELHO sendo que, o que ocorreu, na verdade, foi a passagem na MUDANÇA DO SINAL LUMINOSO... Ora, a legislação não deixa margem para dúbias interpretações tipificando como infração o avanço de SINAL VERMELHO... De acordo com a referida notificação, o veículo Modelo XXXXXXX , PLACA: JHD8864-DF , de minha propriedade que supostamente ultrapassou sinal vermelho de semáforo

  • Recurso Multa de Trânsito Avançar Sinal Vermelho

    Modelos • 25/10/2023 • Matheus Maia de Melo Cavalcante

    Deste modo, deveria a fotografia expor com exatidão o momento da passagem do veículo pela linha de retenção, assim como o sinal vermelho... Não há elementos a qual comprove que o veículo transpôs o sinal vermelho, tendo em vista que não há marcação do sinal e nem mesmo marcação da linha de retenção... Considerando, como uma efetiva autuação: I - “semáforo efetivamente no vermelho, no início da passagem do veículo pela linha de retenção” II - “Mesmo que não complete o movimento, tendo transposto a linha

  • [Modelo] Recurso avanço de sinal vermelho

    Modelos • 12/01/2017 • Abrahão Nascimento

    Tal situação me forçou a avançar o sinal vermelho, uma vez que estaria obstruindo um serviço com caráter de urgência absoluta... De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade…(Coloque marca, modelo, ano, placas e chassi de seu veículo), avançou sinal vermelho... Venho desde já requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio e consequência dos seguintes motivos: Opção A …Meu veículo não rompeu o sinal vermelho

Peças Processuais que citam Passagem em Sinal Vermelho

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Fatos no Dia 16/08/2022, o Autor estava Parado no Sinal Vermelho com seu Veículo C3, da Cor - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 23/09/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE EVIDENCIAM QUE O MOTORISTA RÉU DESRESPEITOU O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, PROVOCANDO A COLISÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA... Consta na narração da proba policial militar que manuscreveu o boletim de ocorrência, que o 1ºréu colidiu na traseira do veículo do autor, justamente no sinal vermelho... Frisasse que o 1ºréu imprudentemente colocou em risco a vida de todos que estavam no veículo do autor, de maneira negligente não respeitou o sinal vermelho e não estava habilitado

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0288 em 29/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ituverava, SP

    estava vermelho para sua passagem... o mesmo utilizar da marcha a ré para aguardar o sinal vermelho... O Requerido, reconhece que trafegava pela informa que travessou no sinal amarelo e o Requerente no sinal vermelho quando as motocicletas se colidiram

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Reparação de Danos Materias de Trânsito c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0205 em 10/11/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    2010 , avançando pela a conta mão de modo a não respeitar o sinal vermelho... O condutor agiu de maneira imprudente, mesmo com sinal vermelho adentrou descontrolado contramão em velocidade superior à permitida da via, colocando a vida dos transeuntes em risco, motivo pelo o qual... aspecto, resta indubitável a culpa do requerido que agiu de forma ilegal ao sair de traz de vários automóveis sem dar nenhuma sinalização avançando para faixa de contramão e no mesmo momento avançar o sinal vermelho

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