Remoção Para Acompanhar Cônjuge em Diários Oficiais

Remoção para acompanhar cônjuge deferida... interesse da Administração para os fins da remoção de servidor para acompanhar cônjuge. 4... A remoção para acompanhar cônjuge é deslocamento que não depende do interesse da Administração. 2

REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NECESSIDADE DE COABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NA REMOÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1... REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, SERVIDOR DA MARINHA DO BRASIL, TRANSFERIDO EX OFFICIO. ART. 36 , III, A DA LEI 8.112 /90. REQUISITOS ATENDIDOS. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM... Esta Corte Superior possui entendimento de que a remoção para acompanhar cônjuge, prevista no art. 36 , III, da Lei n. 8.112 /1990, não exige que o casal resida junto, porquanto não há previsão legal

A remoção, a pedido, para acompanhar cônjuge, quando observados todos os seus pressupostos, é hipótese na qual o administrador público possui pouca ou nenhuma margem de discricionariedade para a concessão... independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro que, sendo também servidor público, foi deslocado no interesse da Administração para outro local, após aprovação... do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que

A exceção fica por conta dos pedidos de remoção para acompanhar cônjuge, por motivo de saúde ou em razão de processo seletivo de remoção, hipóteses nas quais o ato independerá do... outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do... ; II – a pedido, a critério da Administração; III – a pedido, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar de qualquer

jurisprudencial, violação do art. 36 da Lei 8.112 /90, sustentando, para tanto, que: "Trata-se de pedido de remoção para acompanhar cônjuge decorrente da participação deste em remoção na modalidade a pedido... Realmente, em se tratando de remoção, o art. 36, III, 'a', do Estatuto do Servidor Público destaca que a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro que também servidor público civil ou militar, de... Na origem, trata-se de Ação ajuizada pela parte ora recorrida, em face da Universidade Federal de Pernambuco, objetivando "licença remunerada para acompanhar cônjuge com exercício provisório junto à UFRJ

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do reitor da Universidade federal de Sergipe objetivando remoção para acompanhar cônjuge. Na sentença a segurança foi concedida... Tal entendimento diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada no sentido de que "A remoção de servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge que... III - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a remoção de servidor - independentemente do interesse da administração, para acompanhar cônjuge que tenha sido deslocado

REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. ARTIGO 36 , III, a, DA LEI 8.112 /90. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO CÔNJUGE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO... A remoção do servidor para acompanhar cônjuge, a pedido, pressupõe que tenha havido prévio deslocamento do cônjuge no interesse da administração... Pode ser concedida licença ao (à) servidor (a) para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) que foi deslocado (a) para outro ponto do território nacional ou para o exterior, ou para o exercício de mandato

Subseção IV Da remoção para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (a) Art. 35... O pedido de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) deverá ser formulado por meio do Processo Administrativo Virtual -PROAD, assunto RH - Remoção interna de servidor. Parágrafo único... O (A) servidor (a) será relotado (a), a pedido, em unidade vinculada à outra sede, para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) também servidor (a) público (a) civil ou militar, de qualquer dos Poderes da

PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE... Com vistas à preservação da unidade familiar, os institutos de remoção para acompanhar cônjuge e licença por afastamento do cônjuge encontram-se disciplinados no estatuto dos servidores públicos da União... Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes

REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. ARTIGO 36 , III, A, DA LEI 8.112 /90. REQUISITOS ATENDIDOS. 1... A concessão de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro exige o implemento de dois requisitos, quais sejam: (a) que o cônjuge seja servidor público; e (b) que o cônjuge a quem se pretende acompanhar... a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse