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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Venda Casada

Venda Casada

proibição com títulos de capitalização (mais)

Overruling - Reanalise necessária da jurisprudência do STJ quanto à legitimidade de transferência ao consumidor dos custos com corretagem imobiliária

, o que configura venda casada ", devendo ser reconhecida a sua nulidade, tal como procederam as instâncias ordinárias..., unicamente, o de obter o produto ou serviço principal . 10. A venda casada “ às avessas ”, indireta ou dissimulada.... Precedentes. 11. O CDC prevê expressamente uma modalidade de venda casada, no ...

Andamento do Processo n. 1018043-84.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 10/05/2019 do TJSP

-84.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Edmarcia Mata de Oliveira -Telefônica Brasil SA - Instada..., julgo extinto o processo da Ação de Procedimento Comum Cível - Vendas Casadas, que Edmarcia Mata de Oliveira move em face...

Ítalo Favero

Ítalo Favero -

O impedimento de entrada de bebidas e alimentos próprios em casas noturnas e bares configura prática de venda casada?

e bares ao impedir a entrada do consumidor portando algum produto alimentício pode ser configurada venda casada...O impedimento de entrada de bebidas e alimentos próprios em casas noturnas e bares configura prática de venda casada..., caso contrário aí haveria a configuração de venda casada e desrespeito à liberdade d...

Andamento do Processo n. 1004528-18.2018.8.26.0297 - Processo Digital - 22/04/2019 do TJSP

DA CONTRATAÇÃO - VENDA CASADA - ILEGALIDADE – DEVOLUÇÃO SIMPLES E CESSAÇÃO DE COBRANÇA – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – RECURSO...

Andamento do Processo n. 0031551-25.2015.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 16/04/2019 do TJPE

DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO... DA PROVA - ART. 333 DO CPC - VENDA CASADA - NÃO CONFIGURADA - DANOS MORAIS - INEXISTENTES - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I... - Não configura venda casada, mas mero pré-requisito para a operação, ...

Andamento do Processo n. 1000554-83.2015.8.26.0650 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TJSP

VENDA CASADA – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO SISTEMA REPETITIVO – RECURSO PROVIDO, EM PARTE...

Ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line

a venda casada, que consiste no prejuízo à liberdade de escolha do consumidor decorrente do condicionamento, subordinação..., unicamente, o de obter o produto ou serviço principal. "A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é... oferecidos pela empresa escolhida, de modo a ficar caracterizada a venda...

Ricardo Borges

Ricardo Borges -

A ilegalidade da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

comum a venda de qualquer produto pela internet. O e-commerce, como é chamado este tipo de transação, cresceu absurdamente... na decisão que se trata de uma venda casada , prática abusiva no meio consumerista , constatou-se que a cobrança taxaria.... ABUSIVIDADEDAS CLÁUSULAS. VENDA CASADA (“TYING ARRANGEMENT”) . OFENS...

Você sabia?

Você sabia? Você sabia? A venda casada é a prática que os fornecedores têm de no momento da venda do produto... ou do serviço, condicionar a venda deste (s) à aquisição de outro produto/serviço que o consumidor não queira. Tal prática vai... ampla liberdade de escolha no momento de escolher o que quer consumir. A venda...

Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo... Cível de Porto Alegre. Venda casada O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a sentença por entender... de enriquecimento ilícito do consumidor. Segundo Nancy Andrighi, uma das...

Resultados da busca Jusbrasil para "Venda Casada"

Desembargadores mantêm indenização por venda casada

a mais de empréstimo total de R$ 850,00, parcelado em 24 vezes, e pela contratação de venda casada de um seguro... da condenação e a idade avançada do autor (73 anos no início da ação). A venda casada ou operação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/11/2012

Empresa é condenada por venda casada

T.C. S/A a reparar os danos morais difusos que causou à coletividade por praticar venda casada,... porque a empresa estaria efetuando venda casada ao impor a aquisição de aparelho telefônico aos consumidores... A T.C. S/A ...

Notícia Jurídica • AASP • 15/06/2012

Empresa é condenada por venda casada

Tim Celular S/A a reparar os danos morais difusos que causou à coletividade por praticar venda casada, pagando... porque a empresa estaria efetuando venda casada ao impor a aquisição de aparelho telefônico... a venda ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 15/06/2012

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