Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Andamento do Processo n. 0003075-61.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/10/2017 do TJSP

Processo 0003075-61.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.H.A.S. - - M.B.M.S. - 1) As alegações da Defesa de José Humberto Alves da Silva e Michel Barreto Menezes da

Andamento do Processo n. 002238 01 55 2005 2 00003 123 0001123 22 - Ação de Alteração do Regime de Bens - 29/09/2017 do TJMG

COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS -PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Exmo Sr. Dr. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, em

Andamento do Processo n. 0024278-19.2017.8.13.0071 - 28/08/2017 do TJMG

1ª VARA CÍVEL/CRIMINAL ¿ VEC - COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Fabiano Teixeira Perlato, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível/Criminal da

Andamento do Processo n. 0108053.31.2013.8.13.0439 - 08/08/2017 do TJMG

00023 - 0108053.31.2013.8.13.0439 Interessado: J.A.R. e outros DEFIRO o pedido inicial quanto à alteração de regime de bens. Em consequência DETERMINO a expedição de Mandado de Retificação ao Oficial

Andamento do Processo n. 1006613-52.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - 31/07/2017 do TJSP

Processo 1006613-52.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.F.C. e outro - Vistos.Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL proposta por M. A. F. de C. e L. A. de C.,

Andamento do Processo n. 5008048-74.2016.8.13.0223 - 20/07/2017 do TJMG

COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG. SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Edital de AÇÃO DE ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO. Prazo: 30 DIAS. Processo nº 5008048-74.2016.8.13.0223.

Andamento do Processo n. 0000663-32.2011.805.0265 - Procedimento Ordinário - 05/07/2017 do TJBA

0000663-32.2011.805.0265 - Procedimento Ordinário Autor(s): Nademir Iolanda Baracho Advogado(s): Paulo Henrique Leal Tavares Reu(s): Elecsandro Muniz Da Anunciação, Nadimir Souza Dos Santos Despacho:

Edital de Proclamas n. 15.009 - 03/07/2017 do TJRO

OURO PRETO DO OESTE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE OURO PRETO DO OESTE-RONDÔNIA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 15.009 WEIDER NORBERTO DA SILVA e ANA CLAUDIA NORBERTO VERTOS O Contraente de

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

×