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20 de janeiro de 2018
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Maurício Corrêa

Maurício Corrêa -

O cônjuge tem direito aos bens que estão registrados no nome outro cônjuge?

. 1.662. No regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não... ao caso no momento. Como a imensa maioria dos casamentos no Brasil são em separação parcial de bens e/ou união estável... (sem pacto nupcial alterando o regime de bens – equivale à separação parcial d...

Rose Glace Girardi

Rose Glace Girardi -

Regime de bens e partilha de bens entenda como é feito.

dos bens particulares. No regime de comunhão parcial de bens , somente os bens adquiridos a partir da celebração do casamento... antenupcial, prevalece o regime da comunhão parcial, escolhido como oficial. A existência de um regime de bens no casamento... (noivos), com o primordial propósito de afastar o regime legal ...

Andamento do Processo n. 1100310155 2011 3 00002 008 0000208 47 - Ação de Alteração do Regime de Bens - 14/12/2017 do TJMG

quando do casamento, realizado no dia 01/02/2011, o qual foi celebrado sob o regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, conforme certidão... 0000208 47, visando alterá-lo para COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ,nas formas legais, tudo nos termos do §2º, do Artigo 1.639...Andamento do Processo n. 1100310155 2011 3 00002 008 0000208 47 ...

Propriedade do casal sobre bem imóvel. Mancomunhão ou condomínio?

de Bens e Participação Final nos Aquestos. Resumindo, brevemente, temos que o Regime de Comunhão Universal de Bens é... casadas sob o regime de comunhão parcial ou universal, ocorre a migração da mancomunhão para o condomínio. Nesse sentido, até... dos casados sob os regimes de comunhão parcial ou universal. Ilustrand...

Andamento do Processo n. 1018362-89.2017.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 07/12/2017 do TJSP

0000241 18, para constar o regime de casamento como COMUNHÃO PARCIAL DE BENS e não regime universal de bens... da Comarca de Capoeiras, Estado de Pernambuco, para que retifique o assento de casamento de JOSÉ EPITACIO DOS SANTOS e EULINA...

Andamento do Processo n. 1017303-68.2014.8.26.0309 - Inventário - 06/12/2017 do TJSP

de IVONE, e que seu casamento havia sido celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens, que por si só excluiria a varoa... da condição de herdeira dos pais de seu marido. Ora, o regime de COMUNHÃO PARCIAL de bens caracteriza-se pela existência... de três patrimônios distintos: o primeiro é o patrimônio comum forma...

Augusto Leitao

Augusto Leitao -

Quais bens se comunicam no Regime da Comunhão Parcial? - O Direito para Todos
Quais bens se comunicam no Regime da Comunhão Parcial? - O Direito para Todos

Quais bens se comunicam no Regime da Comunhão Parcial? www.augustoleitaoadvocacia.com.br Amigos leitores! Agora que já... sabemos os bens que não se comunicam, vamos conhecer quais bens se comunicam no regime da comunhão parcial de bens... da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens m...

Qual a finalidade de um testamento?

o grande problema, muitas pessoas se “juntam” e não percebem a importância de delimitar o regime de bens. Nesse caso.... Tão logo a surpresa da pessoa, e, ao mesmo tempo, sua indignação, pois não concordava em ter que dividir bens com alguém... que não era “casado” com seu familiar. Pois é, fica aqui a lição: sempre p...

Andamento do Processo n. 0010427-69.2016.8.21.0023 - 31/10/2017 do TJRS

023/1.16.0005901-0 (CNJ 0010427-69.2016.8.21.0023) -J.S.S. (PP. EDUARDO PIAS SILVA 70006/RS) X V.R.L.S. (PP. MARA ALAIDES MODERNEL MENDES 20019/RS). VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO AJUIZADA POR

Andamento do Processo n. 0142792-15.2012.8.06.0001 - Apelação - 31/10/2017 do DJCE

ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, MAS PARA NEGARLHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2017CARLOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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