Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Andamento do Processo n. 5157087-29.2017.8.13.0024 - 17/04/2018 do TJMG

, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. Objetivo: Publicidade do ajuizamento da ação de Alteração do Regime...: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72). ASSUNTO:[Regime de Bens Entre os Cônjuges]. INTERESSADOS: AILCE KENIA DE ASSIS CARVALHO... do artigo 734, § 1º, do CPC, FAZ SABER a todos o presente Edita...

Andamento do Processo n. 6087210-53.2015.8.13.0024 - 12/04/2018 do TJMG

Edital de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS, que as partes requerem, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para SEPARAÇÃO DE BENS. Objetivo... TERCEIROS INTERESSADOS. Processo Eletrônico Nº 5013735-76.2018.8.13.0024.CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS(72). ASSUNTO...: Regime de Bens Entre os Cônjuges. INTERESSADOS: CELSO DE OLIVEIRA ...

Regime de bens do Casamento!

preciso deixar claro que para que seu casamento seja regido por outro regime de bens que não o da Comunhão Parcial, é... “oficial” do Brasil. Segundo o Código Civil , a Comunhão Parcial de Bens é o regime legal de bens adotado em nosso país... Parcial de Bens. Na COMUNHÃO PARCIAL , os bens adquiridos antes do casament...

Andamento do Processo n. 1001970-13.2017.8.26.0296 - Alteração do Regime de Bens - 02/04/2018 do TJSP

, a fim de adotarem o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.Certidão de casamento (Fls.18).Documento pessoais (Fls. 15... de bens proposta por Fernando Gabetta e Keila Lucon Gabetta. Pretendem os autores modificar o regime de bens do casamento... o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, nos moldes, pelo que, com apreciação de mérit...

Edital de Proclamas n. 11.307 - 21/03/2018 do TJRO

de bens a viger a partir do casamento é o da Comunhão Parcial de Bens. E que após o casamento, o contraente continuou... 095703 01 55 2018 6 00041 165 0011307 16 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos... e domiciliada na Rua Magno Guimarães, 4436, Caladinho, em Porto Velho-RO, filha de...

Partilha de bens no divórcio
Partilha de bens no divórcio

a relevância de um planejamento prévio quanto aos regimes de bens. www.erikanicodemos.com.br Partilha de bens no divórcio...Partilha de bens no divórcio Nessa entrevista, trato da partilha de bens na separação e no divórcio, ressaltando...

Algumas considerações relevantes sobre o direito de família e sucessões
Algumas considerações relevantes sobre o direito de família e sucessões

importantes sobre o direito de família e sucessões. Entre elas, pensão alimentícia, contrato de namoro, regimes de bens..., união estável, guarda de filhos e regime de convivência. Algumas considerações relevantes sobre o direito de família e sucessões...

Um panorama geral sobre os regimes de bens do casamento
Um panorama geral sobre os regimes de bens do casamento

Um panorama geral sobre os regimes de bens do casamento Expus, nesse vídeo (publicado no meu canal do youtube...), um panorama geral básico sobre o tema regimes de bens do casamento. Busquei, de forma breve e objetiva, abordar o momento... de cada um. www.erikanicodemos.com.br Um panorama geral sobre os regimes de bens...

Sub-rogação de bens imóveis e divórcio: considerações importantes

, na prática: Fulano, antes de se casar no regime de comunhão parcial de bens com Beltrana, possuía um apartamento . Já... aos regimes de bens existentes em nosso ordenamento , e, porque não, as especificidades de cada qual, em relação ao divórcio... pouquíssimos os apaixonados que buscam aclaramentos, de forma prévia,...

Andamento do Processo n. 5008495-62.2016.8.13.0223 - 27/02/2018 do TJMG

de Bens no regime de casamento das parte acima descritas, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Edital de ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO. Prazo: 30 dias. Processo nº... de Família e Sucessões, tramita uma ação de ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

×