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28 de maio de 2017
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Edital de Proclamas n. 14.982 - 26/05/2017 do TJRO

a assinar: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA KATIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens... na Rua Otoniel de Oliveira em Nova União-RO. Ela passa assinar IVANETE MACENA ARCANJO. Regime : Comunhão Parcial de Bens... do Oeste-RO, filha de ROGERIO DA SILVA e de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA. Os...

Meu ex comprou uma casa. Minha filha tem direito sobre o bem?
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estável sem reconhecimento formal ou, se formalizado, tenha adotado o regime legal e supletivo da comunhão parcial... entre os regimes da união estável e do casamento no tocante a...

Andamento do Processo n. 1000195-59.2017.8.26.0458 - Alteração do Regime de Bens - 25/05/2017 do TJSP

.C.M.G. para o regime de COMUNHÃO PARCIAL BENS, com efeito ex nunc e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado...Andamento do Processo n. 1000195-59.2017.8.26.0458 - Alteração do Regime de Bens - 25/05/2017 do TJSP Processo 1000195...-59.2017.8.26.0458 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre...

Edital de Proclamas - 17/05/2017 do TJRO

em Nova União-RO. Ela passa assinar CLARICE DAMASCENO SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum... 096149 01 55 2017 6 00005 160 0001196 95 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., 2062, centro, em Nova União-RO.filho de EDGAR PEREIRA BATISTA e de SOLANGE CLA...

Edital de Proclamas - 17/05/2017 do TJRO

do Oeste-RO. Ela passa assinar SARA LEITE DE SOUZA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código...

Edital de Proclamas n. 14.971 - 12/05/2017 do TJRO

20-F, Lote 45, em Nova União-RO. Ela passa assinar ANA MARIA MATOS SILVERIO. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém...: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente Edital... DA SILVA. Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTERA...

O direito das sucessões e a concorrência no regime da comunhão parcial de bens

regime de separação convencional de bens, no regime de participação final dos aquestos e no regime da comunhão parcial... no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final... que nos termos do art. 1.829 , I , do CC , o cônjuge sobrevivente, casado no regi...

Edital de Proclamas - 11/05/2017 do TJRO

SOARES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... 096149 01 55 2017 6 00005 157 0001193 65 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos..., Lote 10, em Nova União-RO.filho de ELIAS PEREIRA DA SILVA e de MARLENE DA COSTA MELO S...

Andamento do Processo n. 0010378-20.2015.8.21.0037 - 05/05/2017 do TJRS

-SE, QUANTO ÀS RELAÇÕES PATRIMONIAIS HAVIDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, FORTE NO ARTIGO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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