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17 de outubro de 2018
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Andamento do Processo n. . - 11/10/2018 do TJCE

EM REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL, OU NO DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS (ART. 1.640, PARÁGRAFO ÚNICO), OU SE, NO REGIME... DA COMUNHÃO PARCIAL, O AUTOR DA HERANÇA NÃO HOUVER DEIXADO BENS PARTICULARES.4. INFERE-SE DA LEITURA DOS AUTOS QUE A UNIÃO..., IMPÔS A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO (...

Vantuir Fagundes

Vantuir Fagundes -

Dos regimes de bens - Direito de Família

regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções... no Código Civil. Do Regime da Comunhão Universal de Bens O regime da comunhão absoluta de bens, é em alguns casos usado..., seja através do casamento ou da união estável. Partindo dessa premissa va...

Edital de Proclamas - 04/10/2018 do TJRO

DA SILVA SANTOS. O regime de bens do casamento dos pretendentes será o de Comunhão Parcial de Bens e, após o casamento... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil...

Andamento do Processo n. 1003636-46.2018.8.26.0318 - Alteração do Regime de Bens - 21/09/2018 do TJSP

pelo regime da comunhão parcial de bens mas tem motivos para que passem a ter o regime da separação total de bens.... Resguardado os direitos de terceiros, não se vislumbra óbices à alteração do regime de bens, da comunhão parcial para... Matrimônio contraído em 2004, sob o regime de comunhão parcial de bens Modificaç...

Andamento do Processo n. 1003435-61.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - 20/09/2018 do TJSP

1978 2 00004 038 0000136 11 como pleiteado na inicial fls. 01/07, fazendo constar COMUNHÃO PARCIAL DE BENS como regime... de bens do casamento. Considerando que inexiste interesse recursal,dêse ciência ao Ministério Público. Após, certifique... que procedaaretificaçãodo assento de casamento de MANOEL DE FREITAS RAMOS ...

Andamento do Processo n. 0002441-65.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/09/2018 do TJSP

Santos em regime de Comunhão Parcial de Bens, Brasileiro, natural de Itabuna-BA, Trabalhador Rural, pai Guilherme... fase processual, pois sua análise necessita de dilação probatória. Portanto, não é caso de absolvição sumária. 2... DOS SANTOS, 44º Batalhão de Polícia Militar, PQ Real, Lins-SP, RG 35.076.379, nascido ...

Saiba o que é e o que não é partilhado na comunhão parcial de bens

Saiba o que é e o que não é partilhado na comunhão parcial de bens No regime de comunhão parcial se comunicam os bens...-se da comunhão: Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento... na comunhão: Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda...

“O divórcio e divisão de bens do casal”

de bens, sendo que a comunhão parcial de bens é a regra geral atualmente adotada em nosso ordenamento, porém já prevalecia..., assemelhando-se ao regime da comunhão parcial, a qual só foi prevista expressamente pelo atual Código Civil. Além daqueles... um deles, as quais passarei agora a explicar, de forma simples e d...

Andamento do Processo n. 5810 - Re - 31/08/2018 do TRE-RS

. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL . INCOMUNICABILIDADE DOS RENDIMENTOS DO CASAL . INVIABILIDADE PARA AFERIR O LIMITE... de regime de comunhão universal de bens, conforme reiterado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Provimento negado. Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribunal Edital...

Vai casar? Entenda os diferentes tipos de regimes de bens e o ideal para você

PARCIAL DE BENS O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum e o mais escolhido pelos casais no Brasil... Civil , o regime adotado será o de comunhão parcial de bens. Existem dois tipos de bens: os bens comuns , que em geral... que os cônjuges adquiriram antes do casamento não fazem parte da comunhão parcial de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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