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18 de janeiro de 2019
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Andamento do Processo n. 0842110-95.2018.8.10.0001 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 15/01/2019 do TJMA

da realização: 06 de junho de 1975. Regime: Comunhão Parcial de Bens. Tudo conforme documentos anexados, que deverão.... Em síntese, alega o interessado que casou com a Srª. Maria Zélia Lago Costa, e que teve seu assento de Casamento lavrado.... HAMILTON FARIAS COSTA, já devidamente qualificado nos autos, vem requerer...

Raphael Faria

Raphael Faria -

Como acontece a divisão de bens?

de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que casado sob o regime da comunhão universal de bens... patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Em regra, a escolha de regime de bens é efetuada livremente... aos companheiros e, estendendo o proveito, benefício a todos os cônjuges...

Edital de Proclamas - 18/12/2018 do TJRO

BARBOSA e de DIRCEIA DE BELEM BARBOSA. Certifico, ainda, que o regime de bens do casamento dos pretendentes será... o de Comunhão Parcial de Bens, e, que o contraente, continuou a adotar o nome de SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA e a contraente... que pretendem CONVERTER A UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO CIVIL e apresentaram os ...

Andamento do Processo n. 0024869-33.2006.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - 10/12/2018 do TJSP

em nome da esposa do agravado, mostra-se admissível, tendo em vista serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens... do executado permanece constituído nos autos, atuando em nome da parte. 2- O executado é casado pelo regime da comunhão..., sendo permitida a penhora. Sobre caso semelhante, já se decidiu: AGRA...

Comunhão Parcial de Bens, como é?

de bens para o casamento: Comunhão Parcial de Bens; Comunhão Universal de Bens; Participação Final nos Aquestos...Comunhão Parcial de Bens, como é? O Código Cível de 2002 traz elencado entre os artigos 1.658 a 1.688 quatro regimes... sobre o regime da Comunhão Parcial de Bens. Sendo assim, vejamos: No regime da Comunh...

Andamento do Processo n. 1000494-27.2018.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - 27/11/2018 do TJSP

DE BENS Imóvel financiado adquirido na constância do casamento Regime de comunhão parcial de bens que gera presunção legal...: 02/04/2018; Data de Registro: 02/04/2018). Portanto, sendo as partes casadas sob o regime da comunhão parcial de bens... foi o de Comunhão Parcial de Bens, logo, nos dizeres do art. 1658 do Có...

Andamento do Processo n. 5122904-95.2018.8.13.0024 - Processo Eletrônico - 27/11/2018 do TJMG

, fls 050, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. Para conhecimento de todos, expediu-se este Edital... DO REGIME DE BENS. INTERESSADOS: CARLOS LEONARDO ALVES BONI, CAMILA EL ABRAS CARNEIRO. Dr. Christian Gomes Lima , Juiz... que, por despacho datado de 21/11/2018, a pretendida alteração do regime de...

Andamento do Processo n. 1004073-97.2018.8.26.0347 - Arrolamento Comum - 26/11/2018 do TJSP

de Direito da 3ª Vara Judicial local, para ficar constando que, a partir dessa data, o regime de bens do casal é Comunhão... Parcial de Bens, conforme sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da referida Vara. Logo, a cônjuge sobrevivente é... sobre os imóveis descritos” em favor de C. E. T.. De acordo com a certidã...

Luisa Portela

Luisa Portela -

Regimes de bens. Você sabe quais são?

em lei. O regime da comunhão parcial de bens é a regra, isto é, caso os interessados em formalizar a união não...Regimes de bens. Você sabe quais são? Quando duas pessoas se casam, ou formalizam uma união estável em cartório... se atentaram às causas suspensivas de celebração do casamento ( artigo 1.523 do Código Civi...

Andamento do Processo n. 1002944-74.2018.8.26.0115 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP

pela Requerente, por ocasião em que contraiu núpcias (fls. 09 - Comunhão Parcial de Bens), deverá a mesma providenciar...-74.2018.8.26.0115 - Procedimento Comum - Condomínio - Mônica Pedroso Ferreira - Vistos. Considerando o regime de bens adotado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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