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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Edital de Intimação de Sentença - 21/02/2017 do TJAL

Santos da Silva em regime de Comunhão Parcial de Bens , Brasileira, natural de Coruripe-AL, Prendas do Lar, pai Espedito... , anteriormente residindo na Rua do Cruzeiro, S/N - CEP 57275-000, São Sebastia AL, nascido em 26/11/1984, Casado com Cristiano...-se que não há filho menor nem partilha de bens, e que o requerent...

Andamento do Processo n. 115.683.569-00 - do Conjuge Superstite: Maria Gomes Roncon - 15/02/2017 do TJPR

CASADA COM LUIZ ANTONIO BRUGIN, SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, DESDE O DIA 20/01/1990. PORTADORA DA CÉDULA... , SOB O REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, E FALECEU NO DIA 20/07/2.014, ÀS 15:00, NO SEU PRÓPRIO DOMICILIO, COM 83 (OITENTA.../1.951, SOB O REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG...

Andamento do Processo n. 5005262-62.2016.8.13.0480 - Ação de Alteração de Regime de Bens - 14/02/2017 do TJMG

; casados desde a data de 19/01/2012 pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ; a fim de que, todos os interessados tomem... , em trâmite neste Juízo, visando a alteração para o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. E para que não possam alegar...Andamento do Processo n. 5005262-62.2016.8.13.0480 - Ação de Alteração de ...

União Estável

que vivem em união estável estivessem casadas sob o regime da comunhão parcial de bens. É possível que esse casal altere... entre o casal obedecem às regras do regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725). Em outras palavras, é como se as pessoas... patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens....

Andamento do Processo n. 0700392-74.2016.8.02.0043 - Divórcio Consensual - 08/02/2017 do TJAL

que contraíram matrimônio em 19 de março de 2004, sob o regime da comunhão parcial de bens , tendo desta relação nascido o menor... , de acordo com o art. 1.725 do Código Civil, o regime de bens aplicável é o da comunhão parcial, sendo considerados... regime da comunhão parcial de bens , todos os bens adquiridos na co...

Edital de Proclamas n. 534 - 27/01/2017 do TJRO

PAULINO. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... DE PROCLAMAS Nº 534 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I... DA SERRA LIVRO D-009 FOLHA 134 TERMO 001785 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1.785 Faço ...

Edital de Proclamas n. 14.876 - 25/01/2017 do TJRO

: ELE SEM ALTERAÇÃO, E ELA SEM ALTERAÇÃO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens . Se alguém souber de algum impedimento.... Ela passa assinar VANESSA DE OLIVEIRA SILVA. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber de algum impedimento, oponha... de ADENILSON CABRAL DE SOUZA e de MINERVINA SOARES DA CUNHA ...

Andamento do Processo n. 0006467-97.2015.8.21.0037 - 24/01/2017 do TJRS

PATRIMONIAIS HAVIDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ; B) DETERMINAR A PARTILHA DOS AQUESTOS... DA SEGUINTE FORMA: I) OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA COMUM, DEVERÃO SER PARTILHADOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA... CADA UM DOS EX-CONVIVENTES, CABENDO AQUELE QUE PERMANECER NA POSSE DOS...

Edital de Proclamas n. 14.874 - 17/01/2017 do TJRO

20-O, Lote 86, em Mirante da Serra-RO. Ela passa assinar CELIA ALVES. Regime : Comunhão Parcial de Bens Se alguém souber...: Comunhão Parcial de Bens. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente Edital, para ser.... Os Contraentes após o casamento passarão a assinar: ELE SEM ALTER...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318599 SP 2011/0158378-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum, mesmo quando a aquisição do patrimônio decorre, diretamente, do labor de apenas um dos consortes. - Na doação, no entanto, há claro descolamento entre a aquisição de patrimônio e uma perceptível congruência de esforços do casal, pois não se verifica a contribuição do não-donatário na incorporação do patrimônio. - Nessa hipótese, o aumento patrimonial de um dos consortes prescinde da participação direta ou indireta do outro, sendo fruto da liberalidade de terceiros, razão pela qual, a doação realizada a um dos cônjuges, em relações matrimonias regidas pelo regime de comunhão parcial de bens, somente serão comunicáveis quando o doador expressamente se manifestar neste sentido e, no silêncio, presumir-se-á feitas apenas ao donatário. - Recurso provido com aplicação do Direito à espécie, para desde logo excluir o imóvel sob tela, da partilha do patrimônio, destinando-o, exclusivamente à recorrente.

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, devendo ser estabelecido pelo pacto antenupcial. No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado...O Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos ...

Artigo • Débora • 20/12/2012

O que é Regime de Comunhão Parcial de Bens?

pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes...Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 10/08/2012

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