Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2019
Furto

Furto

Crime previsto no Art.155 do Código Penal Brasileiro, consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. (mais)

Será que o famoso ditado “achado não é roubado” está correto?

encontrado configura a prática de crime, denominado “apropriação de coisa achada”. Nesse sentido, a lei estabelece: Art...) e um dos convidados apropriar-se dele, ele estará cometendo um furto, que é bem mais grave que o crime de apropriação de coisa..., estará configurada a prática do crime de apropriação de coisa ac...

Devolução de IPVA de veículos roubados ou furtados.

. O primeiro passo é comprovar o roubo/furto com o Boletim de Ocorrência policial devidamente registrado na Polícia Civil...Devolução de IPVA de veículos roubados ou furtados. Conforme a Lei 13296/08: “Artigo 14 - Fica dispensado o pagamento... por furto ou roubo, quando ocorrido no território do Estado de São Paulo, n...

Jusdecisum

Jusdecisum -

Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso...Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de s...

Andamento do Processo n. 174-98.2018.8.10.0074 - 12/12/2018 do TJMA

Expediente 7975732 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Furto Processo nº 174-98.2018.8.10.0074 (1792018) Autor... se processam os termos da Ação Penal em epígrafe, sendo o presente para INTIMAR o acusado Genauro Rodrigues , Brasileiro...

Você sabe o que é o furto de uso?

entender que o furto é um crime contra o patrimônio e está disposto no artigo 155 , do Código Penal , com a seguinte... de origem. Em primeira análise pode ser verificado a ocorrência da prática do furto, afinal o indivíduo subtraiu o bem alheio... e desnecessário haver uma tutela jurídica para ocorrência do suposto c...

Tiago Andrade

Tiago Andrade -

Qual a diferença entre furto e roubo.

-se que a vitrine está aberta, pega um par de tênis e foge do local. Já o roubo pode ser considerado um crime mais grave do que o furto..., de acordo com “ caput ” do art. 155 do Código Penal ( CP ) o crime de furto “ simples ” pode gerar uma pena de um a quatro...Qual a diferença entre furto e roubo. Não é raro que a ...

Como fica o crime de roubo (157-CP) após a recente alteração da lei?

13.654 /2018 nos crimes patrimoniais, mais especificamente para os crimes de furto e roubo. Pois bem, traço nesse artigo... ser cobrados numa prova de concurso ou Exame da Ordem, que é a seguinte; Com a inserção do § 4º e 7º no crime de furto... (por se tratar de também ser crime contra o patrimônio), em tese, requeri...

Andamento do Processo n. 0014883-28.2003.8.19.0038 - 29/11/2018 do TJRJ

DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS X SERGIO PEREIRA LIBRELATO Despacho: 1 - restaure-se a baixa;2...- Comprovado o correto recolhimento das custas, voltem para que seja procedida à retirada da restrição. Comarcas...

Restituição de IPVA em caso de roubo ou furto de veículo

Restituição de IPVA em caso de roubo ou furto de veículo Realidade que poucos sabem, mas que é um direito legalmente... de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em caso de furto/roubo do veículo. Trata-se de uma legislação... o crime para que seja viabilizado o pedido de restituição do imposto, estan...

Andamento do Processo n. 148245-50.2018.8.09.0145 - Flagrante - 20/11/2018 do TJGO

DAS 20H25MIN, PELA SUPOSTA PRATI CA DO CRIME DE FURTO, CONTRA A VITIMA SUSINEIDE RAMOS DE OLIVEIRA , NO POVOADO DA VAZANTE... QUE POSSIVELMENTE ESTARIA EM POSSE DO CELULAR, SENDO QUE AO CHEGAR AO LOCAL, A OFENDIDA O RECONHECEU COMO SENDO SEU APARELHO... DE POPULARES QUE O HAVIAM DOMINADO E LOCALIZADO O CELULAR, PRO DU...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto"

Os mais furtados

Custando cerca de R$ 65 mil, o veículo mais furtado/roubado no Brasil em 2012 foi o Hyundai HR,... em si de unidades furtadas ou roubadas nas ruas das cidades brasileiras, o Gol ficou com o primeiro lugar; logo depois o Stilo, da Fiat.

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 05/02/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 94711 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Furto. Condenação. 2. Pedido de afastamento da reincidência, ao argumento de inconstitucionalidade. Bis in idem. 3. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 4. O aumento pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 5. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1244828 RS 2011/0065308-2 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA.RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame dascircunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente,sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos depequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-laatípica, deve levar em consideração a importância do objeto materialsubtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como ascircunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar,subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídicotutelado. III. Hipótese em que o bem subtraído possui importância reduzida,devendo ser ressaltado que o sujeito passivo recuperou o bemfurtado, inexistindo, portanto, percussão social ou econômica. IV. Não obstante o valor da res furtiva não ser parâmetro único àaplicação do princípio da insignificância, as circunstâncias e oresultado do crime em questão demonstram a ausência de relevânciapenal da conduta, razão pela qual deve se considerar a hipótese dedelito de bagatela. V. Orientação da Quinta Turma desta Corte que fixou patamar para aaferição da insignificância do delito, que pode levar a conclusõesiníquas, porque dissociadas de todo um contexto fático. VI. Se o reconhecimento da irrelevância penal observa os critériosde índole subjetiva, a fixação de um valor máximo para a incidênciado princípio da bagatela se apresenta, no mínimo, contraditória. VII. Ausência de razoabilidade na fixação de valor para aaveriguação da inexpressividade da conduta e ausência de lesividadepenal, dissociado de outras variáveis ligadas às circunstânciasfáticas. VIII. Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator.

×