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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Furto

Furto

Crime previsto no Art.155 do Código Penal Brasileiro, consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. (mais)

A responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos na garagem do edifício

Olá! Meu nome é Mariana Gonçalves e antes que você continue lendo este conteúdo incrível preciso te dizer que este POST faz parte de uma SELEÇÃO DE COLUNISTAS para o Blog Mariana Gonçalves. Se você

Abigeato: inovação ou invenção jurídica?

Por Andrea Russo Os delitos ofensivos ao patrimônio sempre receberam um tratamento rigoroso na nossa legislação penal. O patrimônio sempre foi tido como um bem jurídico de extrema e elevada

Brenda Licia

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Afinal, fui roubado ou furtado?

Em uma pesquisa realizada em 2016 pela Folha, foi relatado que no Brasil um veículo é furtado ou roubado a cada minuto. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados cerca

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

(STJ) Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o artigo 27 do Código de Defesa do

A fonte de alimentação dos roubos de celulares

Sejam bem-vindos a mais um artigo. Com essa atual crise na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o índice de crimes vem aumentando, deste modo devemos verificar onde é o "start" do sistema

Andamento do Processo n. 0014172-43.2001.8.19.0054 - 16/10/2017 do TJRJ

Proc. 0014172-43.2001.8.19.0054 (2001.054.014100-0) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv (s). Dr (a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) X MARCO ANTONIO ALVES SOARES Interessado: CONSÓRCIO

Acusado de crime contra o patrimônio de familiar não pode sofrer condenação

Por Jomar Martins Em crimes patrimoniais cometidos contra familiar, o réu deve ser absolvido, não isento de pena. Por isso, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou

Andamento do Processo n. 0012343-51.2006.8.19.0054 - 02/10/2017 do TJRJ

: CONSÓRCIO CEVERA- CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO,FURTO E OUTROS ILÍCITOS, Dr (a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA...

Andamento do Processo n. 0625792-69.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 27/09/2017 do DJCE

pratica do crime de furto, estando atualmente em fase de execução de pena (processo nº 1799-22.2014.8.06.0139), além... (a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155.... PACIENTE QUE REGISTRA AÇÕES PENAIS POR FURTO, ALÉM DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNS...

Aprenda a diferença entre roubo e furto
Aprenda a diferença entre roubo e furto

anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º... tecer a seguinte conclusão. A diferença básica encontrada nos crimes de roubo e furto, está no meio como a subtração do bem... considerar que o crime praticado foi o de roubo, pois o bem foi retirado da vítim...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto"

Os mais furtados

Custando cerca de R$ 65 mil, o veículo mais furtado/roubado no Brasil em 2012 foi o Hyundai HR,... em si de unidades furtadas ou roubadas nas ruas das cidades brasileiras, o Gol ficou com o primeiro lugar; logo depois o Stilo, da Fiat.

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 05/02/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 94711 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Furto. Condenação. 2. Pedido de afastamento da reincidência, ao argumento de inconstitucionalidade. Bis in idem. 3. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 4. O aumento pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 5. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1244828 RS 2011/0065308-2 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA.RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame dascircunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente,sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos depequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-laatípica, deve levar em consideração a importância do objeto materialsubtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como ascircunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar,subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídicotutelado. III. Hipótese em que o bem subtraído possui importância reduzida,devendo ser ressaltado que o sujeito passivo recuperou o bemfurtado, inexistindo, portanto, percussão social ou econômica. IV. Não obstante o valor da res furtiva não ser parâmetro único àaplicação do princípio da insignificância, as circunstâncias e oresultado do crime em questão demonstram a ausência de relevânciapenal da conduta, razão pela qual deve se considerar a hipótese dedelito de bagatela. V. Orientação da Quinta Turma desta Corte que fixou patamar para aaferição da insignificância do delito, que pode levar a conclusõesiníquas, porque dissociadas de todo um contexto fático. VI. Se o reconhecimento da irrelevância penal observa os critériosde índole subjetiva, a fixação de um valor máximo para a incidênciado princípio da bagatela se apresenta, no mínimo, contraditória. VII. Ausência de razoabilidade na fixação de valor para aaveriguação da inexpressividade da conduta e ausência de lesividadepenal, dissociado de outras variáveis ligadas às circunstânciasfáticas. VIII. Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator.

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