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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Furto

Furto

Crime previsto no Art.155 do Código Penal Brasileiro, consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. (mais)

Justiça condena empresa a indenizar consumidor

), sendo inconteste o dever de indenizar o dano comprovado”. Confira AQUI a íntegra do acórdão que julgou o recurso...Justiça condena empresa a indenizar consumidor A Segunda Câmara Cível do TJMT manteve a condenação de uma empresa... do ramo atacadista em Tangará da Serra, pelos danos sofridos por um consumidor, que t...

Furto de estepe de automóvel em estacionamento
Furto de estepe de automóvel em estacionamento

Furto de estepe de automóvel em estacionamento O furto de estepe em um estacionamento, é considerado além de um crime... contra quaisquer práticas comerciais abusivas, além de gara...

TJRN – Cliente tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea

TJRN – Cliente tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea A Companhia Aérea T. Linhas Aéreas terá... dos Advogados de São Paulo - https://www.aasp.org.br/noticias/tjrn-cliente-tem-milhas-furtadas-e-sera-indenizado-pela...-companhia-a... TJRN – Cliente tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia...

É justo prender quem furta alguma coisa?
É justo prender quem furta alguma coisa?

estou fazendo apologia ao crime do furto e nem com coitadismo, querendo passar a mão na cabeça de quem furta - muito embora...É justo prender quem furta alguma coisa? Sempre que p...

Andamento do Processo n. 0238460-28.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 03/03/2017 do TJAM

de um Juízo condenatório. A materialidade do crime de furto é certa e restou comprovada por meio dos Autos de Exibição... o aparelho de som, marca Philips, do veículo Corsa Wind, vermelho, placas JWU-7540, bem como atribuiuse a falsa... do veículo em questão, o qual estava parado em via pública e subtraiu de seu inter...

Jonathan Advogado

Jonathan Advogado -

Homem é condenado por furto e desacato
Homem é condenado por furto e desacato

pelos crimes de furto qualificado por fraude e desacato. A decisão fixou pena de três anos e três meses de reclusão, em regime... inicial fechado, pelo crime de furto, e nove mese...

Andamento do Processo n. 0016004-04.2013.8.16.0013 - Apelação Crime - 24/02/2017 do TJPR

.Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná .Relator : Desembargador Rogério Coelho . CRIME DE FURTO - PROVA... pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor.A reincidência, inclusive...Andamento do Processo n. 0016004-04.2013.8.16.0013 - Apelação Crime - 24/02/20...

Andamento do Processo n. 0001264-04.2016.8.26.0160 - Restituição de Coisas Apreendidas - 24/02/2017 do TJSP

) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - Furto - Tania Trindade Ferreira de Souza - Feitas as anotações...

Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância
Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância

Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal... proferida pelo juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Cri...

Jovem de 20 anos suspeito de furtar livros para estudar fica preso quase dois meses
Jovem de 20 anos suspeito de furtar livros para estudar fica preso quase dois meses

Jovem de 20 anos suspeito de furtar livros para estudar fica preso quase dois meses Um jovem de 20 anos suspeito... de furtar livros para estudar para o Exame Nacional do Ensino Mé...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto"

Os mais furtados

Custando cerca de R$ 65 mil, o veículo mais furtado/roubado no Brasil em 2012 foi o Hyundai HR,... em si de unidades furtadas ou roubadas nas ruas das cidades brasileiras, o Gol ficou com o primeiro lugar; logo depois o Stilo, da Fiat.

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 05/02/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 94711 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Furto. Condenação. 2. Pedido de afastamento da reincidência, ao argumento de inconstitucionalidade. Bis in idem. 3. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 4. O aumento pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 5. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1244828 RS 2011/0065308-2 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA.RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame dascircunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente,sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos depequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-laatípica, deve levar em consideração a importância do objeto materialsubtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como ascircunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar,subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídicotutelado. III. Hipótese em que o bem subtraído possui importância reduzida,devendo ser ressaltado que o sujeito passivo recuperou o bemfurtado, inexistindo, portanto, percussão social ou econômica. IV. Não obstante o valor da res furtiva não ser parâmetro único àaplicação do princípio da insignificância, as circunstâncias e oresultado do crime em questão demonstram a ausência de relevânciapenal da conduta, razão pela qual deve se considerar a hipótese dedelito de bagatela. V. Orientação da Quinta Turma desta Corte que fixou patamar para aaferição da insignificância do delito, que pode levar a conclusõesiníquas, porque dissociadas de todo um contexto fático. VI. Se o reconhecimento da irrelevância penal observa os critériosde índole subjetiva, a fixação de um valor máximo para a incidênciado princípio da bagatela se apresenta, no mínimo, contraditória. VII. Ausência de razoabilidade na fixação de valor para aaveriguação da inexpressividade da conduta e ausência de lesividadepenal, dissociado de outras variáveis ligadas às circunstânciasfáticas. VIII. Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator.

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