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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Furto

Furto

Crime previsto no Art.155 do Código Penal Brasileiro, consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. (mais)

[Modelo] Impugnação a contestação - furto celular em universidade

CELULAR. TROCA. Sendo aparelho de telefone celular bem móvel, sua propriedade se transfere pela tradição. Comprovado...[Modelo] Impugnação a contestação - furto celular em universidade EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ... em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que move em desfavor de ...

Ladrões roubam quase 400 armas do Fórum de Diadema, em SP

ligação entre o crime e o roubo de 175 armas do fórum do Guarujá, no litoral de São Paulo, no início de junho. O furto também... diversos aparelhos celulares. Fonte: O GLOBO Ladrões roubam quase 400 armas do Fórum de Diadema, em SP...

Jonathan Advogado

Jonathan Advogado -

Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado

que praticou. Processo nº 0069971-63.2016.8.26.0050 Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado...Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado Um homem foi condenado por decisão da 24ª Vara Criminal Central... sob a acusação de ter furtado os celulares de 26 frequentadores de uma casa noturna na...

Cliente assaltado em supermercado não será indenizado
Cliente assaltado em supermercado não será indenizado

Cliente assaltado em supermercado não será indenizado. A 2ª Turma Recursal Cível do RS considerou improcedente o pedido... fortemente armados, vitimando clientes que estavam no loc...

Funcionário de concessionária: furto ou peculato?

fim, ele responderia por furto? O CP possui um tipo penal explicativo no art. 327 que institui o conceito de funcionário...Funcionário de concessionária: furto ou peculato? Imagine o seguinte caso hipotético, o funcionário de uma empresa..., imputando ao autor pena mais grave do que de furto. Referências CAPEZ. Fernan...

Julyan Vegini

Julyan Vegini -

Memoriais de defesa (crime de roubo)

Memoriais de defesa (crime de furto) EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHIMBINHA DO ESTADO... que o denunciado repudia veemente a acusação, e nega qualquer envolvimento no crime em tela. Deve-se observar..., que o acusado, não é marginal, não possuía arma alguma no dia do “suposto” crime e jamais...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Furto de celulares: veja quem deve ser responsabilizado

uma informação que ajuda, muitas vezes, a Polícia Civil a localizar diversos aparelhos frutos de roubo, furto... que você pode experimentar o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. Interessou? Clique aqui e saiba mais. Furto de celulares: veja quem deve ser responsabilizado...Furto de celulares: veja q...

TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto

comunidade, e recorreu. Na apelação, a defesa alegou que o réu praticou o crime em estado de necessidade, pois furtou para...TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto O Tribunal Regional... Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça (23/05), a condenação p...

Andamento do Processo n. 0238460-28.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 22/05/2017 do TJAM

para a formação de um Juízo condenatório. A materialidade do crime de furto é certa e restou comprovada por meio... a prática delituosa. Já em relação ao crime de falsa identidade, imputada ao acusado tanto a materialidade quanto a autoria... o aparelho de som, marca Philips, do veículo Corsa Wind, vermelho, placas JW...

[Modelo] Alegações Finais em crime de Furto Qualificado

[Modelo] Alegações Finais em crime de Furto Qualificado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA... perpetradas contra o acusado não devem prosperar, conforme demonstrado a seguir. 2 – DO DIREITO 2.1 – Do Crime... subtraídos pelos acusados é deveras inexpressivo para configurar a tipicidade do delito de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto"

Os mais furtados

Custando cerca de R$ 65 mil, o veículo mais furtado/roubado no Brasil em 2012 foi o Hyundai HR,... em si de unidades furtadas ou roubadas nas ruas das cidades brasileiras, o Gol ficou com o primeiro lugar; logo depois o Stilo, da Fiat.

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 05/02/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 94711 RS (STF)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: Habeas corpus. Furto. Condenação. 2. Pedido de afastamento da reincidência, ao argumento de inconstitucionalidade. Bis in idem. 3. Reconhecida a constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (RE 453.000/RS). 4. O aumento pela reincidência está de acordo com o princípio da individualização da pena. Maior reprovabilidade ao agente que reitera na prática delitiva. 5. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1244828 RS 2011/0065308-2 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA.RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame dascircunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente,sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos depequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-laatípica, deve levar em consideração a importância do objeto materialsubtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como ascircunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar,subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídicotutelado. III. Hipótese em que o bem subtraído possui importância reduzida,devendo ser ressaltado que o sujeito passivo recuperou o bemfurtado, inexistindo, portanto, percussão social ou econômica. IV. Não obstante o valor da res furtiva não ser parâmetro único àaplicação do princípio da insignificância, as circunstâncias e oresultado do crime em questão demonstram a ausência de relevânciapenal da conduta, razão pela qual deve se considerar a hipótese dedelito de bagatela. V. Orientação da Quinta Turma desta Corte que fixou patamar para aaferição da insignificância do delito, que pode levar a conclusõesiníquas, porque dissociadas de todo um contexto fático. VI. Se o reconhecimento da irrelevância penal observa os critériosde índole subjetiva, a fixação de um valor máximo para a incidênciado princípio da bagatela se apresenta, no mínimo, contraditória. VII. Ausência de razoabilidade na fixação de valor para aaveriguação da inexpressividade da conduta e ausência de lesividadepenal, dissociado de outras variáveis ligadas às circunstânciasfáticas. VIII. Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator.

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