Andamento do Processo n. 7008495-19.2019.8.22.0014 - 19/10/2020 do TJRO

: GOIOTY NOGUEIRA DA ROCHA -RO7182 REQUERIDO: MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA..., MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA Intimação À PARTE REQUERENTE …

Gestão de escritório de advocacia: tudo que você precisa saber sobre isso

sucesso na carreira. Pois bem. Não existe ideia genial de negócio que resista à falta de gestão. Essa é a verdade. E um bom... eficazes e, além disso, ter uma gestão eficaz de tudo, o que, …

Andamento do Processo n. 5187411-69.2005.8.21.0001 - 14/10/2020 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CENTRO CLÍNICO MÃE DE DEUS - A/C KAREN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0175230-85.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO APELO DA EMBARGANTE EM SESSÃO...

Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias

No mero deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, por exemplo de uma filial para a matriz, não há que se falar na cobrança de Imposto sobre Circulação de…

Andamento do Processo n. 0078970-40.2015.815.0181 - Termo Circunstanciad - 09/10/2020 do TJPB

-40.2015.815.0181 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA SANDRA DA SILVA FERREIRAVITIMA: ADMINISTRACAO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2203464-19.2020.8.26.0000 SP 2203464-19.2020.8.26.0000

Privado 08/10/2020 - 8/10/2020 Carlos Henrique Miguel Trevisan GESTÃO DE NEGÓCIOS - Contratos de investimento - Ação...

Andamento do Processo n. 0000186-04.2017.815.0141 - Inquerito Policial - 18/09/2020 do TJPB

-04.2017.815.0141 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: ADMINISTRACAO PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado...

Andamento do Processo n. 0000292-85.2015.815.0221 - Inquerito Policial - 07/10/2020 do TJPB

-85.2015.815.0221 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ADMINISTRACAO PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao...

Andamento do Processo n. 0002233-94.2016.815.0331 - Inquerito Policial - 06/10/2020 do TJPB

01002 Processo: 0002233-94.2016.815.0331 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ADMINISTRACAO PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Administração (Gestão)"
Recurso Ordinário RO 00036079320145010481 (TRT-1)
Jurisprudência31/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. Embora o -contrato de gestão- possua regramento próprio, trata-se de modalidade contratual que se assemelha à terceirização de serviços, não constituindo garantia para eximir a Administração Pública da responsabilidade subsidiária, quando verificada a ausência de fiscalização. Em sendo assim, ao celebrar o contrato com a entidade privada para a intermediação de mão de obra, a Administração Pública contrai obrigações in eligendo e in vigilando atuando como verdadeira tomadora de serviços.
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL) 01724520176 (TCU)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Contas da União
Ementa: LEVANTAMETNO EM 581 ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL SOBRE GOVERNANÇA E GESTÃO EM 2017. ÍNDICE INTEGRADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (IGG). ÍNDICES DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS (iGovPessoas), DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (iGovTI) E DE CONTRATAÇÕES (iGovContratações). DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÕES E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Recurso Ordinário RO 00036079320145010481 RJ (TRT-1)
Jurisprudência31/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. Embora o -contrato de gestão- possua regramento próprio, trata-se de modalidade contratual que se assemelha à terceirização de serviços, não constituindo garantia para eximir a Administração Pública da responsabilidade subsidiária, quando verificada a ausência de fiscalização. Em sendo assim, ao celebrar o contrato com a entidade privada para a intermediação de mão de obra, a Administração Pública contrai obrigações in eligendo e in vigilando atuando como verdadeira tomadora de serviços.
Recurso Ordinário Trabalhista RO 01007220520175010451 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. Se a Administração Pública é responsável subsidiariamente pelo adimplemento das verbas trabalhistas oriundas da terceirização de sua atividade-meio, por óbvio, também o será em relação ao inadimplemento ocorrido no âmbito de um contrato de gestão com uma Organização Social, no qual se delega a execução de uma atividade-fim do próprio Ente. Assim, comprovado que a Administração Pública não realizou a efetiva fiscalização do adimplemento dos encargos trabalhistas no âmbito do contrato de gestão, ônus processual que lhe recai, por ser fato impeditivo do direito do autor, cabível é sua condenação subsidiária pelos créditos reconhecidos. Recurso a que se dá provimento.
Agravo de Peticao AP 00463007219955010024 RJ (TRT-1)
Jurisprudência18/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PROCURADOR COM AMPLOS PODERES DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. Demonstrado que o agravado, procurador da executada, possuía amplos poderes de gestão e administração, conforme conteúdo da procuração anexada aos autos, devida a sua inclusão no polo passivo da execução, restando presentes os requisitos previstos nos arts. 50 e 1.016 do CC .
RECURSO ORDINÁRIO RO 01003607920175010264 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONTRATO DE GESTÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE. O Contrato de Gestão por Organização Social não exime o ente público da fiscalização, já que a Lei 9637 /98 é clara ao impor tal obrigação ao contratante. Assim, não comprovada a efetiva fiscalização, há de ser reconhecida a responsabilidade do ente público pelos créditos do trabalhador.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01009277820175010501 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. Se a Administração Pública é responsável subsidiariamente pelo adimplemento das verbas trabalhistas oriundas da terceirização de sua atividade-meio, por óbvio, também o será em relação ao inadimplemento ocorrido no âmbito de um contrato de gestão com uma Organização Social, no qual se delega a execução de uma atividade-fim do próprio Ente. Assim, comprovado que a Administração Pública não realizou a efetiva fiscalização do adimplemento dos encargos trabalhistas no âmbito do contrato de gestão, ônus processual que lhe recai, por ser fato impeditivo do direito do autor, cabível é sua condenação subsidiária pelos créditos reconhecidos.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01001728120175010201 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. Se a Administração Pública é responsável subsidiariamente pelo adimplemento das verbas trabalhistas oriundas da terceirização de sua atividade-meio, por óbvio, também o será em relação ao inadimplemento ocorrido no âmbito de um contrato de gestão com uma Organização Social, no qual se delega a execução de uma atividade-fim do próprio Ente. Assim, comprovado que a Administração Pública não realizou a efetiva fiscalização do adimplemento dos encargos trabalhistas no âmbito do contrato de gestão, ônus processual que lhe recai, por ser fato impeditivo do direito do autor, cabível é sua condenação subsidiária pelos créditos reconhecidos. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01017842820175010048 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A celebração de contrato de gestão independe de licitação prévia, não se aplicando o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a mera existência da contratação não é suficiente para se entender pela responsabilidade do ente público contratante. Ocorre, entretanto, que no presente caso a administração não logrou comprovar que diligenciou com atenção necessária no sentido de evitar que os direitos trabalhistas do autor fossem assegurados.  
RECURSO ORDINÁRIO RO 01012085320185010451 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A celebração de contrato de gestão independe de licitação prévia, não se aplicando o art. 116 da Lei nº 8.666 /93, a mera existência da contratação não é suficiente para se entender pela responsabilidade do ente público contratante. Ocorre, entretanto, que no presente caso a administração não logrou comprovar que diligenciou com atenção necessária no sentido de evitar que os direitos trabalhistas do autor fossem assegurados.
Buscar mais 3.563.404 resultados sobre "Administração (Gestão)" na busca Jusbrasil