TRT-14 22/09/2022 - Pág. 1108 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Já o contrato de arrendamento identificado no id 1886eee, comprova que o objeto do arrendamento é o ponto comercial localizado na BR 364, km 103, com todos os utensílios para ao exercício da atividade... Firmando a embargante contrato de arrendamento do ponto comercial onde a reclamada exerceu sua atividade econômica, deve responder pelos créditos do processo XXXXX-40.2019.5.14.0003... Entendo haver caracterizado fraude à execução com o contrato de arrendamento feito do ponto comercial onde localizado a reclamada, existindo contra esta ação capaz de reduzi-lo à insolvência, artigo 792