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21 de janeiro de 2019
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Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade

da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777 /2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Publicos . Expõe... as questões mais problemáticas de Direito Civil, Processo Civil e de Registros Públicos. Define a Time Sharing valendo... a primeira lei brasileira sobre a multipropriedade, também chamada de ...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

Lei que regulamenta a multipropriedade é publicada.

blog DIREITO das COISAS Hoje, dia 21 de dezembro de 2018, foi publicada no DOU a Lei nº 13.777/18, que altera o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos para dispor sobre o regime jurídico da

Time-sharing: como viabilizar a compra da casa na praia

Time-sharing. Como viabilizar a compra da casa na praia. Por Paula Baraldi Artoni . Imagine que vários indivíduos... um dos coproprietários poderá fazer uso da propriedade. Referida realidade constitui o denominado “ time-sharing... ” ou “ multipropriedade ”. Surgido na década de 60 na Europa e de 70 nos Estados Unidos...

Déborah Alcure

Déborah Alcure -

A multipropriedade (time-sharing) e o direito real

A multipropriedade (time-sharing) e o direito real O contrato de multipropriedade ou time-sharing consiste na aquisição... do outro, por este motivo além de ser conhecido como contrato de multipropriedade, também é denominado contrato time-sharing... de extrema importância, ao passo que, tratando o contrato de time-sha...

Felipe Iglesias

Felipe Iglesias -

Os abusos do ''Time Sharing'' turístico

Os abusos do ''Time Sharing'' turístico Embora já bem difundido nos Estados Unidos e na Europa, o ''time sharing... que exporemos), ainda é certa novidade pra muita gente. O que é o contrato de ''time sharing'' turístico? No contrato de ‘’time.... O negócio parece mesmo ''coisa da china''. Depois, segue-se para uma mes...

Felipe Iglesias

Felipe Iglesias -

Os abusos do ''Time Sharing'' turístico

Embora já bem difundido nos Estados Unidos e na Europa, o ''time sharing turísrico'', (ou ''tempo compartilhado'', ''multi propriedade'', ''clube de férias'', – todos sinônimos, no contexto que

Por que adquirir ou investir em um bem no formato de Multipropriedade?

Por que adquirir ou investir em um bem no formato de multipropriedade pode ser extremamente interessante? Em um primeiro momento, visualiza-se o quão nobre pode ser a multipropriedade como

Saiba o que é Multipropriedade

Para melhor explicar o que é a multipropriedade (ou time-sharing) iniciarei dando o seguinte exemplo: imagine um imóvel, por exemplo, uma casa. Agora, divida esse imóvel em semanas. Isso mesmo em

Você sabe o que é Multipropriedade ou time-sharing?

Olá! Meu nome é Mariana Gonçalves e antes que você continue lendo este conteúdo incrível preciso te dizer que este POST faz parte de uma SELEÇÃO DE COLUNISTAS para o Blog Mariana Gonçalves . Se você

Resultados da busca Jusbrasil para "Time Sharing"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049843139 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TIME SHARING. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Declaração de nulidade processual pelo juízo "a quo". Petição pedindo reabertura de prazo recebida como contestação. Pedido de reabertura de prazo para contestação não examinada pelo juízo "a quo". Cerceamento de defesa verificado. Desconstituição da sentença e declaração de nulidade dos atos processuais a partir da decisão que deveria ter examinado pedido de reabertura do prazo para contestação. APELO PROVIDO. RECURSO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048254429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TIME SHARING. Dano moral. Situação que traduz mero transtorno na rotina social do indivíduo, não refletindo prejuízo moral passível de indenização. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à parte social ou afetiva do patrimônio moral do requerente. Lição doutrinária. Precedentes. Os honorários advocatícios devem estar adequados a remunerar condizentemente o profissional do Direito. Valor fixado na sentença mantido. Negaram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº...

TJ-SP - Apelação APL 2078316820078260100 SP 0207831-68.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (TEMPO COMPARTILHADO OU TIME SHARING). EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PENHORA DOS IMÓVEIS SOBRE OS QUAIS INCIDE A MULTIPROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. 1. Cabe o julgamento antecipado da lide quando as questões suscitadas são resolúveis por meio de provas documentais já exibidas pelas partes. Preliminar rejeitada. 2. Ainda que instituído o condomínio na modalidade time sharing (multipropriedade imobiliária ou tempo compartilhado), cabe a penhora dos imóveis para satisfação das despesas condominiais.Recurso desprovido.

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