Art. 217, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

de sua mãe IARA DIOGO DA SILVA, com base no inciso V, do art. 217 da Lei 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, c..., Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em …

Andamento do Processo n. 0719813-39.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/10/2019 do TJDF

civis do Distrito Federal o regime jurídico dos servidores públicos da União, previsto na L. 8.112/90, por força do disposto... na forma do art. 217, V, da Lei 8.112/90, art. 201, V, da CRFB/88, em …

Página 189 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Outubro de 2019

Federal o regime jurídico dos servidores públicos da União, previsto na L. 8.112/90, por força do disposto no art. 62 da L... ? PCDF as regras que regem os servidores públicos civis da União. …

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

, do art. 217, da Lei n.º 8.112/90, com valor do benefício calculado na forma do art. 2º, inciso II, da Lei n.º 10.887/2004... contidas na Lei 11.892, de 29/12/2008, e na Lei 8.112/1990, no …

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

2º , inciso I , 5º , e 15 , da Lei 10.887 , de 18 de junho de 2004, e artigos 215 , 217 , inciso V da Lei 8.112... , de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 13.135 , de 17 …

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, regulamentado pelo art. 2º , inciso II , da Lei 10.887 /2004, e dos arts. 215 e 217 , inciso V , ambos da Lei 8.112 /90... do art. 33 , VIII , da Lei 8.112 /1990, a partir de 26/08/2019. …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

, combinado com o artigo 186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei 8.112/90, com proventos calculados de acordo com o art. 6º... 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso II, da Lei 10.887/04, …

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

nos artigos 215 , 217 , inciso V , da Lei 8.112 /90 (redação dada pela Lei 13.135 /15), c/c o art. 40, § 7º , I , da CF/88... 216 § 1º , 217 , inciso I , alínea c da Lei 8.112 /90 (redação …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

", Padrão IV, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 217, inciso V, a Lei 8.112/90... 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018 e na Lei 8.112, de 11 de dezembro de …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

, ocorrida em Atividade no dia 10/11/2016 a favor de sua mãe MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA, com base no inciso V, do art. 217 da Lei... 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, c.c. § 7º, do artigo