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24 de maio de 2017
Súmula 54 do STJ

Súmula 54 do STJ

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (mais)

Andamento do Processo n. 0853312-96.2016.8.20.5001 - 31/01/2017 do TJRN

ADV: JUCIARA AVELINO DE ARAUJO (OAB 5119/RN) REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Processo: 0853312-96.2016.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM - Acidente de Trânsito - AUTOR: ADAM RAYELISSON DA SILVA

Andamento do Processo n. 2015.12.1.003115-5 - Procedimento Sumario - 30/05/2016 do TJDF

Nº 2015.12.1.003115-5 - Procedimento Sumario - A: ANTONIO DOS ANJOS SANTOS. Adv (s).: DF026655 - JOAO SILVERIO CARDOSO. R: MARINETE GARCIA. Adv (s).: DF024482 - LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ.

Andamento do Processo n. 1009477-02.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 18/02/2016 do TJSP

Processo 1009477-02.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gisele Leonidas Teixeira - Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos -

Andamento do Processo n. 1368753-3 - Apelação Cível - 28/07/2015 do TJPR

0102 . Processo/Prot: 1368753-3 Apelação Cível . Protocolo: 2015/63874. Comarca: Catanduvas. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0002284-08.2013.8.16.0065 Declaratória. Apelante: José Ribeiro.

Tiago Rocha

Tiago Rocha -

Os juros moratórios e as indenizações por dano moral

Introdução Há muito vem sendo enfrentada pela doutrina e jurisprudência uma questão essencial: o termo inicial para incidência dos juros de mora nos casos de indenização por dano moral

Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento

Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura novo

Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que contesta o termo inicial de incidência de juros de mora em decisão que condenou a

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341330 PR 2012/0181400-9

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. ACIDENTE.TERCEIRO. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADEEXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. ENUNCIADO54 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A responsabilidade da concessionária perante terceiros, poracidente em que esteja envo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 54 do STJ"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1369156 RS 2013/0043900-7 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZÁVEL. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A agravante não trouxe argumento capaz de alterar o decisum recorrido, o qual elevou a quantia fixada a título de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito para R$ 10.000,00, de acordo com os precedentes desta Corte. 2. O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.

Encontrado em: e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 22/04/2013 - 22/4/2013 SUM(STJ...) LEG:FED SUM:****** SUM:000054 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EVENTO DANOSO - TERMO INICIAL -... JUROS DE MORA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1369156 RS 2013/0043900-7 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO...

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 6111 GO 2011/0135364-7 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSALESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA54/STJ. 1.- É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a SegundaSeção desta Corte o entendimento segundo o qual os juros moratóriosincidem desde a data do evento danoso em casos de responsabilidadeextracontratual, nos termos da Súmula 54 /STJ: "Os juros moratóriosfluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidadeextracontratual". 2.- Reclamação provida.

Encontrado em: o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 09/03/2012 - 9/3/2012 RECLAMAÇÃO Rcl 6111 GO 2011/0135364-7 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1333486 SE 2012/0143075-0 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EMRODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS. TEMO INICIAL. JUROS DE MORA. ARTIGO398 DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 54/STJ. 1. Os juros moratórios na reparação por danos morais em caso deresponsabilidade civil extracontratual - acidente automobilístico emrodovia federal - fluem a partir do ato ilícito, nos termos daSúmula 54/STJ e do artigo 398 do Código Civil de 2002. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1333486 SE 2012/0143075-0 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA

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