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19 de junho de 2018
Controle Difuso de Constitucionalidade Editar Foto
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Controle Difuso de Constitucionalidade

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Andamento do Processo n. 0001236-13.2016.5.14.0001 - Rtord - 28/05/2018 do TRT-14

pelas partes. A última proposta conciliatória foi prejudicada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONTROLE DIFUSO...º, inciso X, da Constituição Federal, declaro, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º... NORBERTO ODEBRECHT S/A, nos termos da fundamentação supra, DECIDO: - Declarar, em sed...

Andamento do Processo n. 0000274-76.2018.8.03.0000 - Mandado de Segurança Cível - 18/05/2018 do TJAP

para proceder ao controle difuso de constitucionalidade. Por isso, cumpre ao Superior Tribunal de Justiça, ultrapassada... normativo envolvido na espécie, exercer, provocado ou não, o controle difuso de constitucionalidade. Considerações. AGRAVO... 03-12-2010 EMENT VOL-02444-02 PP-00415) (destaquei) Enfim, não há óbic...

Andamento do Processo n. 0000901-36.2017.5.14.0008 - Rtord - 14/05/2018 do TRT-14

proposta conciliatória foi prejudicada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Se verificada..., da Constituição Federal, declaro, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 223-G... da fundamentação supra, DECIDO: - declarar em sede de controle ...

Andamento do Processo n. 0000780-29.2017.5.14.0001 - Rtord - 08/05/2018 do TRT-14

. FUNDAMENTAÇÃO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Se verificada a responsabilidade da reclamada pela indenização por danos morais... na afronta ao disposto nos artigos 1º, III, e 5º, inciso X, da Constituição Federal, declaro, em sede de controle difuso... dúvidas sobre a constitucionalidade dos parágrafos do art....

Andamento do Processo n. 0000780-29.2017.5.14.0001 - Rtord - 07/05/2018 do TRT-14

e rejeitada pela 2ª reclamada. FUNDAMENTAÇÃO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Se verificada a responsabilidade..., declaro, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 223-G da CLT. COMPETÊNCIA... essa possibilidade, surgem severas dúvidas sobre a constitucionalidade do...

Andamento do Processo n. 0001026-25.2017.5.14.0001 - Rtord - 07/05/2018 do TRT-14

de intervenção de terceiros para a inclusão do Município de Porto Velho no polo passivo desta ação. CONTROLE DIFUSO..., III, e 5º, inciso X, da Constituição Federal, declaro, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade dos parágrafos... entre as novas competências atribuídas à Justiça do Trabalho pela Emenda C...

Andamento do Processo n. 0000084-38.2018.5.14.0007 - Rtsum - 07/05/2018 do TRT-14

(art. 852-B da CLT). FUNDAMENTAÇÃO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Se verificada a responsabilidade da reclamada..., em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 223-G da CLT. INDENIZAÇÃO... essa possibilidade, surgem severas dúvidas sobre a constitucionalidade dos pará...

Andamento do Processo n. 0002333-71.2017.8.03.0000 - Mandado de Segurança Cível - 07/12/2017 do TJAP

do acórdão Ministro Sepúlveda Pertence. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... Todo e qualquer órgão investido do ofício judicante tem competência para proceder ao controle difuso de constitucionalidade... óbice para o controle difuso de constitucionalidade no mandado de segurança. D...

Andamento do Processo n. 0002391-74.2017.8.03.0000 - Mandado de Segurança Cível - 23/11/2017 do TJAP

Sepúlveda Pertence. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todo e qualquer órgão investido... do ofício judicante tem competência para proceder ao controle difuso de constitucionalidade. Por isso, cumpre ao Superior... de inconstitucionalidade de ato normativo envolvido na espécie, exer...

Resultados da busca Jusbrasil para "Controle Difuso de Constitucionalidade"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 631400 RJ (STF)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU). MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 668 /STF. CONSTITUCIONAL. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO TEMPORAL DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. A orientação do Supremo Tribunal Federal admite, em situações extremas, o reconhecimento de efeitos meramente prospectivos à declaração incidental de inconstitucionalidade. Requisitos ausentes na hipótese. Precedentes da Segunda Turma. Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8163 PR (STF)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Superior Tribunal de Justiça, ao negar seguimento ao recurso especial com fundamento constitucional, exerceu o chamado controle difuso de constitucionalidade, que é possibilitado a todos os órgãos judiciais indistintamente. II – Em tais casos, só haverá usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal se da decisão da corte de origem foram interpostos, simultaneamente, recursos especial e extraordinário. III – agravo a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 559265 RJ (STF)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU). MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 668 /STF. CONSTITUCIONAL. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO TEMPORAL DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. A orientação do Supremo Tribunal Federal admite, em situações extremas, o reconhecimento de efeitos meramente prospectivos à declaração incidental de inconstitucionalidade. Requisitos ausentes na hipótese. Precedentes da Segunda Turma. Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.

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