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23 de maio de 2017
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Serviço Notarial e Registral

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Andamento do Processo n. 0003074-49.2008.8.19.0011 - 05/05/2017 do TJRJ

NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-049132), Dr... (2008.011.003126-4) - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (OAB/RJ-045533) X SERVICO...

Andamento do Processo n. 0006841-63.2015.8.19.0007 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0006841-63.2015.8.19.0007 - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE BARRA MANSA-SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL, Interessado: MARLENE DA SILVA À parte autora para fornecer duas cópias da Incial, a fim de que

Andamento do Processo n. 0008640-49.2012.8.19.0007 - 27/03/2017 do TJRJ

Proc. 0008640-49.2012.8.19.0007 - SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE BARRA MANSA, Interessado: JANILDA SOARES FRANCISCO As partes. para que se manifestem sobre certidões negativas.

Andamento do Processo n. 11/2016 - 10/02/2017 do TRE-RN

EDITAL Nº 002/2017 A Excelentíssima Senhora Dra. ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES, Juíza Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral – Monte Alegre/RN, no uso de atribuições legais, TORNA PÚBLICA a

Andamento do Processo n. 20224-17.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 11/11/2016 do TRF-1

Numeração única: 20224-17.2016.4.01.3400 20224-17.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GISLENE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO : DF00030287 - ADRIANO AMARAL BEDRAN REU : SERVICO NOTARIAL E

Andamento do Processo n. 1023468-38.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 26/10/2016 do TJSP

Processo 1023468-38.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marisa Rosa Ismael Paiva - Ozeas Pereira Lima - - Primeiro Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos de São Jose do

Andamento do Processo n. 1807-48.2005.811.0018 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 24/10/2016 do TJMT

JUIZ (A): Fabrício Sávio da Veiga Carlota Cod. Proc.: 16139 Nr: 1807-48.2005.811.0018 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Andamento do Processo n. 1023468-38.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

Processo 1023468-38.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marisa Rosa Ismael Paiva - Ozeas Pereira Lima - - Primeiro Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos de São Jose do

Andamento do Processo n. 1023468-38.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/09/2016 do TJSP

Processo 1023468-38.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marisa Rosa Ismael Paiva - Ozeas Pereira Lima - - Primeiro Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos de São Jose do

Andamento do Processo n. 0012031-12.2012.8.19.0007 - 05/09/2016 do TJRJ

Proc. 0012031-12.2012.8.19.0007 - SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE BARRA MANSA, Interessado: CLAUDINEA BOTELHO DE SOUZA Sentença: Expeça-se alvará para que se proceda à retificação,

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 38904 SC 2012/0174552-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. VACÂNCIA DA SERVENTIA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. ART. 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "o oficial de cartório não concursado, ingressante após o advento da Constituição Federal de 1988, mesmo que titularizado, não possui direito adquirido à função, ante o art. 236 , § 3º , da Constituição Federal " (RMS 26392/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 14/08/2012). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 6421 RS 2011/0159903-0 (STJ)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: RECLAMAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO. ESCOLHA PERMITIDA A POSTERIORI. VIOLAÇÃO DA REGRAEDITALÍCIA. ADI Nº 3.522. REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTOAFASTADA POR ESTE STJ. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. 1. O acórdão exarado pela Egrégia Primeira Turma deste SuperiorTribunal de Justiça no RMS nº 19.676/RS , Rel. Ministro Luiz Fux, deuprovimento ao recurso do ora reclamante para reconhecer ailegalidade da modificação das regras do edital durante a promoçãodo concurso público, notadamente a unificação das listas dosresultados nas áreas notarial e registral. 2. Momento seguinte, o Corregedor-Geral de Justiça, na condição dePresidente da Comissão Permanente de Concursos, noticiou ao Exmo.Sr. Ministro Luiz Fux o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal daADIn nº 3.522/RS, que declarou inconstitucionais os arts. 16 , I , II , III e X , e 22 , I , da Lei Estadual nº 11.183 /98. 3. A essa comunicação, seguiu-se decisão da lavra do Sr. MinistroLuiz Fux ratificando o mandamento proveniente do acórdão esalientando a inexistência de repercussão da declaração deinconstitucionalidade dos dispositivos legais sobre a determinaçãojudicial, como se vê: "Tendo em vista a incolumidade da decisão defls. 448/479, oficie-se ao Presidente da Comissão Permanente deConcursos para que cumpra o inteiro teor da decisão de fls.448/479". 4. Como bem destacado no parecer ministerial, "consoante o Edital nº 43 /2011 - CGJ, que republicou o resultado final do Concurso deRemoção aberto pelo Edital nº 3 /2003-CPCIRSNR após o julgamento dosrecursos interpostos, consta a classificação em 64º lugar, para aÁrea Notarial, fls. 58, de Amadeu Ewald da Silva, a quem, contudo,foi delegado o Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas/RS,serventia mista, na audiência pública realizada em 7.7.2011". 5. O aresto em causa não deixou margem de dúvida de que as regraseditalícias não poderiam ser alteradas a posteriori, daí porque,vedada a adoção de listagem única, deveria...

Encontrado em: INC:00001 (RS) CONCURSO PÚBLICO - ÁREAS NOTARIAL E REGISTRAL - MUDANÇAS DAS REGRAS DO EDITAL -

Nova Hartz terá Serviço Notarial e Registral

O parlamentar sensibilizou os demais sobre a importância da implantação do Serviço Notarial e Registral na cidade, garantindo... de criação do Serviço Notarial e Registral no Município de Nova Hartz foi ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 27/11/2009

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