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09 de dezembro de 2018
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Correção do FGTS – Ainda há esperança?

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DO FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COEXECUTADO CUJO NOME NÃO CONSTA DA CDA NEM FOI CITADO PARA PAGAR O DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. TR. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C , DO CPC . 1. Ilegitimidade passiva do correspon...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 412184 DF 2001/0122589-3

FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITOS - INAPLICABILIDADE DA TR - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE - IPC. A taxa referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção monetária da moeda, devendo o montante ser atualizado pelo IPC. Recurso improvido.

Resultados da busca Jusbrasil para "Correção Monetária do FGTS"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 792004520095020039 79200-45.2009.5.02.0039 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. INCIDÊNCIA. A não aplicação dos critérios de atualização monetária que a exequente entende cabíveis não configura ofensa ao direito adquirido. Além disso, a discussão acerca da incidência ou não dos índices de correção monetária abrange matéria restrita ao campo infraconstitucional, mais precisamente à aplicabilidade do disposto no art. 13 da Lei nº 8.036 /90. Desse modo, eventual ofensa será apenas reflexa, pois há necessidade de interpretação de legislação ordinária para se atingir o preceito constitucional invocado. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 489007920045010047 48900-79.2004.5.01.0047 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - FGTS . A questão relativa à correção monetária do FGTS está adstrita às normas ordinárias (artigo 13 , § 2º , da Lei 8.036 /90 e Lei 8.177 /91), razão pela qual eventual ofensa ao art. 5 , II , da Constituição Federal somente ocorreria de forma reflexa ou indireta, circunstância que inviabiliza o recurso de revista, nos termos da Súmula nº 266 desta Corte e do art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 116410720035030087 11641-07.2003.5.03.0087 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DOBRADO DE DOMINGOS E FERIADOS . CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade do artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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