Resumo do Informativo n° 945 do STF

Brasília, 24 a 28 de junho 2019 Data de divulgação: 3 de julho de 2019 Sumário Plenário Competência jurisdicional e validade das provas produzidas Limites geográficos entre os Estados de Mato Grosso...

Resultados da busca Jusbrasil para "Suspeição de magistrado"
Exceção de Suspeição EXS 50005618 PI (TJ-PI)
Jurisprudência03/11/2005Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – APOSENTADORIADO MAGISTRADO - PERDA DO OBJETO -ARQUIVAMENTO. A exceção de suspeição contra magistrado que deixoude presidir o feito, em virtude de aposentadoria, perdeo objeto.Arquivamento. Decisão unânime.
Exceção de Suspeição EXSUSP 115347 PB 00370.2009.000.13.00-2 (TRT-13)
Jurisprudência21/06/2010Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: SUSPEIÇAO DE MAGISTRADO. REJEIÇAO. Inexistente quaisquer das situações previstas nos artigos 801 da CLT e 135 do CPC , a consequência é a rejeição da arguição de suspeição de Magistrado.
EXCECAO DE SUSPEICAO EXS 200830045264 PA 2008300-45264 (TJ-PA)
Jurisprudência03/10/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas. Suposta amizade do magistrado com a parte adversa não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado. De outro lado, deferida a liminar e verificado que esta era prejudicial à parte, injusta ou contrária às normas processuais, poderia ser atacada po...
REPRESENTACAO REP 841 GO (TRE-GO)
Jurisprudência30/09/2004Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Ementa: SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA. I. O juiz eleitoral somente será afastado de suas funções se parente consangüineo até o 2º grau de candidato concorrente ao pleito. II. Compete ao juiz eleitoral, no exercício do poder que lhe é atribuído, coibir práticas ilegais na disputa do pleito municipal. Não sendo admissível a argüição de suspeição do magistrado fundamentada em ato dessa natureza. Representação improcedente.
Exceção de Suspeição ES 612332 SC 2010.061233-2 (TJ-SC)
Jurisprudência12/09/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. ACEITAÇÃO DA SUSPEIÇÃO NO CURSO DA LIDE. Aceita que foi a suspeição, pelo magistrado, não há mais motivo para o processamento da exceção que lhe foi oposta. INCIDENTE PREJUDICADO.
Exceção de Suspeição EXSUSP 00421293120118110041 6612/2012 (TJ-MT)
Jurisprudência15/06/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE MAGISTRADO NA CONDUÇÃO DE AÇÕES EM FAVOR DE UMA DAS PARTES - SUPERVENIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO - PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PREJUDICADA. Se depois de proposto o incidente, o Excepto informa que se declarou suspeito por foro íntimo para participar da condução dos processos em que foi levantada a sua suspeição, evidencia-se prejudicada a apreciação pelo mérito do Incidente de Exceção de Suspeição, por falta de objeto. (ExcSusp 6612/2012, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 06/06/2012, Publicado no DJE 15/06/2012)
Exceção de Suspeição EXSUSP 00003749320088140123 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência03/10/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas. Suposta amizade do magistrado com a parte adversa não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado. De outro lado, deferida a liminar e verificado que esta era prejudicial à parte, injusta ou contrária às normas processuais, poderia ser atacada por meio do recurso adequado, não podendo ser a exceção de suspeição substituto processual. Rejeição do pedido. Arquivamento do processo (art. 314 do CPC ). Decisão Unânime.
EXCECAO DE SUSPEICAO 13 11049 CE (TRE-CE)
Jurisprudência18/10/2006Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Ementa: SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. PRAZO DE ARGÜIÇÃO. 1. O prazo de argüição de suspeição de magistrado é de quinze dias, conforme legislação de regência do instituto. 2. Não havendo comprovação de extemporaneidade no conhecimento dos fatos, o termo inicial do prazo dar-se-á a partir da prática do ato impugnado. 3. Exceção de suspeição não-conhecida por intempestiva.
EXCECAO DE SUSPEICAO EXS 11049 CE (TRE-CE)
Jurisprudência18/10/2006Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Ementa: SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. PRAZO DE ARGÜIÇÃO. 1. O prazo de argüição de suspeição de magistrado é de quinze dias, conforme legislação de regência do instituto. 2. Não havendo comprovação de extemporaneidade no conhecimento dos fatos, o termo inicial do prazo dar-se-á a partir da prática do ato impugnado. 3. Exceção de suspeição não-conhecida por intempestiva.
EXCECAO DE SUSPEICAO EXS 200630055976 PA 2006300-55976 (TJ-PA)
Jurisprudência24/01/2007Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Exceção de suspeição de magistrado. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas. 1. Suposto interesse do magistrado em prejudicar o excipente, por si só, não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos. 2. Meras alegações não caracterizam ausência de imparcialidade do magistrado na condução do processo. 3. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado. Rejeição do pedido....
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