Possuidor

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Andamento do Processo n. 0010506-36.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 10/03/2020 do TJSP

Processo 0010506-36.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Possuidor - Nair da Silva - Vistos. Fls. 263:…

Andamento do Processo n. 1500604-43.2020.8.26.0564 - Execução Fiscal - 13/02/2020 do TJSP

PROCESSO :1500604-43.2020.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTDO : Omega Pintura A Po Ltda Me (possuidor) VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA…

Usucapião: Você sabe o que é?

Usucapião é um direito adquirido pelo indivíduo que possui a posse de um bem imóvel em razão de ter lhe utilizado por um determinado tempo, de forma contínua e sem oposição. O Código Civil de 2002…

Andamento do Processo n. 0025758-79.2012.8.26.0577 - Ação Civil Pública Cível - 22/01/2020 do TJSP

Processo 0025758-79.2012.8.26.0577 - Ação Civil Pública Cível - Responsabilidade da Administração - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Possuidor - - REGINA CELIA VITORIO DA SILVA -…

Andamento do Processo n. 061619246.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 07/01/2020 do TJAM

ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: MOZART LUÍS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 5436/AM), ADV: ELIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 12168/AM) - Processo…

Andamento do Processo n. 0616192-46.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 16/10/2019 do TJAM

ADV: CÍNTIA ALMEIDA PRADO (OAB 12891/AM) - Processo 0616192-46.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Construtora Capital S/A - REQUERIDO:…

Andamento do Processo n. 061619246.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 15/10/2019 do TJAM

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: MOZART LUÍS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 5436/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: ELIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 12168/AM) - Processo…

Andamento do Processo n. 0616192-46.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 11/10/2019 do TJAM

ADV: CÍNTIA ALMEIDA PRADO (OAB 12891/AM) - Processo 0616192-46.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Construtora Capital S/A - REQUERIDO:…

Andamento do Processo n. 061619246.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 10/10/2019 do TJAM

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM) - Processo 061619246.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 0010506-36.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 07/10/2019 do TJSP

Processo 0010506-36.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Possuidor - Nair da Silva - Diante do decidido em…
Resultados da busca Jusbrasil para "Possuidor"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 178845 MG 2012/0099552-4 (STJ)
Jurisprudência11/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU E TAXA. POSSUIDOR. RESPONSABILIDADE. ANIMUS DOMINI.SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Embargos à execução nos quais o agravantealega ilegitimidade passiva em execução de IPTU e de Taxa de Coletade Resíduos Sólidos Urbanos por não ser proprietário do imóvel (emrazão de ser mero possuidor). 2. Desde a petição inicial dos Embargos à Execução, o ora agravadolimita-se a afirmar que "apenas utiliza o imóvel para o exercício desuas atividades, não havendo que se falar assim em qualquer vontadede dono sobre o mesmo" (fl. 16/STJ). Não explicita qual a naturezade sua posse. 3. O acórdão consigna que: "o embargante assume ser possuidor doimóvel há mais de 20 (vinte) anos e o documento de f. 16 atesta queo local pertence ao Centro Educacional Engenheiro Francisco,instituição que possui o mesmo CNPJ do embargante, além de ser o seumantenedor, como descrito no Estatuto Social às f. 27".4. A posse prolongada (mais de vinte anos) somada às demaisconsiderações feitas no acórdão recorrido sobre o vínculo entre oproprietário e o possuidor conduzem à legitimidade da exação. Iralém e revisitar tais tópicos esbarra-se na Súmula 7/STJ. Aplica-se,portanto, o entendimento que condiciona a cobrança do IPTU àpresença de animus domini. 5. Agravo Regimental provido para negar provimento ao RecursoEspecial.
Possuidor manuscrito
Definições16/04/2009Jb
Aquele que, tendo sua posse ameaçada, é nela mantido por determinação judicial.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 743725 SP 2005/0064996-0 (STJ)
Jurisprudência19/11/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSUIDORA. 1. Consoante asseverado nas razões de decidir do REsp 539643/PR (Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2004, DJ 17/12/2004, p. 521), esta Corte, em outras oportunidades, já relativizou a vinculação do registro imobiliário à legitimidade passiva para ação de cobrança de verbas condominiais, tendo atribuído responsabilidade àquele que exercia, comprovadamente, a posse do imóvel objeto da ação de cobrança, ou seja, àquele que usava e gozava do bem. 2. Agravo regimental desprovido.
Possuidor pro haerede
Definições16/04/2009Jb
Possuidor que afirma ser herdeiro e litiga pela herança.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1099274 SP 2007/0202447-2 (STJ)
Jurisprudência03/11/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. CONCOMITÂNCIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. 1. A existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU não implica a exclusão automática, do pólo passivo da obrigação tributária, do titular do domínio (assim entendido aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis). 2. "A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU." (REsp 1110551/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2009, DJe 18/06/2009) 3. Agravo regimental desprovido.
Usucapião: a posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores, desde que sejam todas contínuas e pacíficas
Notícias04/07/2012Jus Vigilantibus
Dando provimento ao recurso de apelação interposto por M.V.T. e Outra, possuidores de imóveis em vias de serem adquiridos por usucapião – comprados em 1990 e 1991 –, a 18.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná declarou a aquisição, por meio de usucapião extraordinária, dos imóveis especificados na petição inicial. Essa decisão reformou a sentença do Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio Negro que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária proposta por M.V.T. e Outra. O magis...
TJPR - A posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores, sendo todas contínuas e pacíficas
Notícias05/07/2012Nota Dez
Dando provimento ao recurso de apelação interposto por M.V.T. e Outra, possuidores de imóveis em vias de serem adquiridos por usucapião - comprados em 1990 e 1991 -, a 18.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná declarou a aquisição, por meio de usucapião extraordinária, dos imóveis especificados na petição inicial. Essa decisão reformou a sentença do Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio Negro que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária proposta por M.V.T. e Outra. O magis...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1232142 SC 2009/0166768-0 (STJ)
Jurisprudência07/04/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TERRENO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. CONVOCAÇÃO DO POSSUIDOR. CITAÇÃO PESSOAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A questão de natureza exclusivamente constitucional ou que reclame necessariamente exame de matéria constitucional - citação pessoal do possuidor no procedimento demarcatório de terreno de marinha sob o enfoque exclusivamente constitucional (princípios do contraditório e da ampla defesa) - é estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial. 2. Agravo regimental improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 953910 BA 2007/0116543-3 (STJ)
Jurisprudência10/09/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. 1. Tendo a presente demanda dois escopos básicos - quais sejam, constituir a servidão e indenizar a limitação à propriedade daí advinda -, devem figurar no pólo passivo tanto os proprietários da área na qual se pretende implantar a limitação, como também os possuidores legítimos do terreno. 2. Isto porque a instituição da servidão administrativa se perfectibiliza com o registro da limitação na matrícula do imóvel - na forma dos arts. 167 , inc. I , item 6, da Lei n. 6.015 /73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil revogado -, fato que atrai a necessidade de participação dos proprietários do bem no feito. 3. Nada obstante, os efeitos da servidão - como, por exemplo, a impossibilidade de uso pleno da propriedade - repercutem também na esfera dos legítimos possuidores, motivo pelo qual também eles devem figurar no pólo passivo da demanda. 4. A posse é um fenômeno fático que merece proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Código Civil vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil revogado ), e, via de conseqüência, pode ser indenizada - como ocorre, e.g., nos casos de desapropriação em que o proprietário não reúne a condição de possuidor e, com a imissão do ente público na posse, ambos (proprietário e possuidor) têm parcela do patrimônio jurídico prejudicada. 5. Nem se diga que a indenização do possuidor caberia ao proprietário, porque quem causa o prejuízo na hipótese, ainda que licitamente, é o ente que pretende instituir a servidão, e não o proprietário. 6. Recurso especial parcialmente provido, para determinar o retorno dos autos à origem, para que lá o processo se desenvolva contra os possuidores e contra os proprietários do imóvel, devendo ser aberta a possibilidade de emenda à inicial para inclusão destes últimos, com subseqüente citação para integrarem a lide....
Apelação APL 42772620108260126 SP 0004277-26.2010.8.26.0126 (TJ-SP)
Jurisprudência18/05/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUIDOR. Valor da causa. Adequação necessária ao proveito econômico da ação. Não atendimento à determinação judicial para a sua modificação. Violação do art. 282 , V , CPC . Indeferimento da Inicial. Recurso não provido.
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