Andamento do Processo n. 5028458-69.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 02/06/2020 do TRF-2

DA DEFESA - Rio de Janeiro IMPETRADO: Auditor-Chefe - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro Atenção! Para os cadastrados... FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, exclua a secretaria o AUDITOR

Andamento do Processo n. 5028458-69.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 01/06/2020 do TRF-2

DA DEFESA - Rio de Janeiro IMPETRADO: Auditor-Chefe - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro Atenção! Para os cadastrados... FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, exclua a secretaria o AUDITOR

Andamento do Processo n. 5000683-37.2020.4.02.5115 - Mandado de Segurança - 19/05/2020 do TRF-2

- ALESSANDRA PEREIRA AMORIM IMPETRADO: Auditor-Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Teresópolis Atenção! Para... todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO JUAREZ PIRES DE OLIVEIRA …

Andamento do Processo n. 5000683-37.2020.4.02.5115 - Mandado de Segurança - 18/05/2020 do TRF-2

- ALESSANDRA PEREIRA AMORIM IMPETRADO: Auditor-Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Teresópolis Atenção! Para... todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO JUAREZ PIRES DE OLIVEIRA …

Andamento do Processo n. 5023951-65.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 29/04/2020 do TRF-2

de Janeiro IMPETRADO: Chefe da Procuradoria Geral - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro IMPETRADO: Auditor-Chefe - ESTADO...

Andamento do Processo n. 5023951-65.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 27/04/2020 do TRF-2

de Janeiro IMPETRADO: Chefe da Proc uradoria Geral - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro IMPETRADO: Auditor-Chefe - ESTADO...

Andamento do Processo n. 5000128-20.2020.4.02.5115 - Mandado de Segurança - 25/03/2020 do TRF-2

ADVOGADO: RJ091118 - JOSE EDUARDO CICCHELLI IMPETRADO: Auditor-Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...

Andamento do Processo n. 5000477-41.2020.4.02.5109 - Mandado de Segurança - 19/03/2020 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000477-41.2020.4.02.5109/RJ MAGISTRADO(A): PAULO PEREIRA LEITE FILHO IMPETRANTE: ALEGRIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO: DF041906 - DAVID ABDALA NOGUEIRA…

Andamento do Processo n. 5000128-20.2020.4.02.5115 - Mandado de Segurança - 13/03/2020 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000128-20.2020.4.02.5115/RJ MAGISTRADO(A): CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO IMPETRANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: RJ091118 - JOSE EDUARDO CICCHELLI IMPETRADO:…

Andamento do Processo n. 5054547-66.2019.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 05/03/2020 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054547-66.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): MARCUS LIVIO GOMES IMPETRANTE: DENISE MARTINS MOREIRA ADVOGADO: RJ173428 - TUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO IMPETRANTE: DAISE CORREA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Auditor"
Dia do Auditor Fiscal
Por iniciativa de José Vitti, Assembleia realiza sessão solene em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal na 2ª feira, 21, às 17 horas. A Assembleia Legislativa realiza sessão solene extraordinária nesta segunda-feira, 21, às 17 horas, em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal. A iniciativa é do deputado José Vitti (PSDB), líder do governo no Parlamento goiano, que fará entrega de medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a cinco auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 507 AM (STF)
Jurisprudência08/08/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (ART. 44, PARÁGRAFO ÚNICO) - ADCT ESTADUAL (ARTS. 38 E 46) - AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS LOCAL - OUTORGA DOS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS CONCEDIDOS A JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL, QUANDO O AUDITOR SE ACHAR NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO - EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE VEDADA - POSSIBILIDADE RECONHECIDA SOMENTE QUANDO O AUDITOR ESTIVER EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS - HIPÓTESE EM QUE ASSISTIRÁ, AO AUDITOR, O DIREITO DE RECEBER, POR EFEITO DA SUBSTITUIÇÃO, A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AUDITOR ADJUNTO - ACESSO AO CARGO DE AUDITOR INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DERIVADO - CATEGORIAS FUNCIONAIS (AUDITOR ADJUNTO E AUDITOR) QUE SE ACHAVAM ESTRUTURADAS EM CARREIRA - INGRESSO DOS AUDITORES ADJUNTOS, NESSA CARREIRA, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. O PODER CONSTITUINTE OUTORGADO AOS ESTADOS-MEMBROS SOFRE AS LIMITAÇÕES JURÍDICAS IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA . - Os Estados-membros organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem ( CF , art. 25 ), submetendo-se, no entanto, quanto ao exercício dessa prerrogativa institucional (essencialmente limitada em sua extensão), aos condicionamentos normativos impostos pela Constituição Federal , pois é nesta que reside o núcleo de emanação (e de restrição) que informa e dá substância ao poder constituinte decorrente que a Lei Fundamental da República confere a essas unidades regionais da Federação. Doutrina. Precedentes.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 507 AM (STF)
Jurisprudência08/08/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (ART. 44, PARÁGRAFO ÚNICO) - ADCT ESTADUAL (ARTS. 38 E 46) - AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS LOCAL - OUTORGA DOS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS CONCEDIDOS A JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL, QUANDO O AUDITOR SE ACHAR NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO - EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE VEDADA - POSSIBILIDADE RECONHECIDA SOMENTE QUANDO O AUDITOR ESTIVER EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS - HIPÓTESE EM QUE ASSISTIRÁ, AO AUDITOR, O DIREITO DE RECEBER, POR EFEITO DA SUBSTITUIÇÃO, A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AUDITOR ADJUNTO - ACESSO AO CARGO DE AUDITOR INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DERIVADO - CATEGORIAS FUNCIONAIS (AUDITOR ADJUNTO E AUDITOR) QUE SE ACHAVAM ESTRUTURADAS EM CARREIRA - INGRESSO DOS AUDITORES ADJUNTOS, NESSA CARREIRA, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. O PODER CONSTITUINTE OUTORGADO AOS ESTADOS-MEMBROS SOFRE AS LIMITAÇÕES JURÍDICAS IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA . - Os Estados-membros organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem ( CF , art. 25 ), submetendo-se, no entanto, quanto ao exercício dessa prerrogativa institucional (essencialmente limitada em sua extensão), aos condicionamentos normativos impostos pela Constituição Federal , pois é nesta que reside o núcleo de emanação (e de restrição) que informa e dá substância ao poder constituinte decorrente que a Lei Fundamental da República confere a essas unidades regionais da Federação. Doutrina. Precedentes.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00103377920135010021 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AUDITOR JÚNIOR PARA AUDITOR PLENO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ASCENSÃO AUTOMÁTICA. Não há direito à ascensão automática do cargo de Auditor Junior para Auditor Pleno, de acordo com o regramento interno da empregadora.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 77993 MT (STF)
Jurisprudência14/03/1975Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUDITOR DE 2. INSTÂNCIA. O TEMPO EM QUE O CARGO FOI EXERCIDO PELO 1. SUBSTITUTO DE AUDITOR DE 2. ENTRANCIA NÃO PODE SER CONTADO COMO DE ANTITGUIDADE NA CLASSE . SÓ O TEMPO EFETIVO DE SERVIÇO PRESTADO APÓS A PROMOÇÃO A AUDITOR DE 2. ENTRANCIA E QUE SE CONTA NESSA ENTRANCIA. NEGA-SE PROVIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 77993 MT (STF)
Jurisprudência14/03/1975Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUDITOR DE 2. INSTÂNCIA. O TEMPO EM QUE O CARGO FOI EXERCIDO PELO 1. SUBSTITUTO DE AUDITOR DE 2. ENTRANCIA NÃO PODE SER CONTADO COMO DE ANTITGUIDADE NA CLASSE . SÓ O TEMPO EFETIVO DE SERVIÇO PRESTADO APÓS A PROMOÇÃO A AUDITOR DE 2. ENTRANCIA E QUE SE CONTA NESSA ENTRANCIA. NEGA-SE PROVIMENTO.
Manoel Dias fala aos auditores do Trabalho
Notícias28/08/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro participou de encontro que auditores realizam esta semana em Brasília Foto: Renato Alves/MTE Encontro reúne auditores de todo o país em Brasília Brasília, 28/08/2013 O ministro Manoel Dias reservou parte da tarde desta quarta-feira (28) para conversar com as chefias de fiscalização e saúde e segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. No encontro o ministro disse que estava ciente dos desafios enfrentados pela categoria no dia a dia de suas atividades e que está buscando ...
Ministério do Trabalho investe na capacitação dos auditores
Notícias25/05/2017Ministério do Trabalho e Emprego
Por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho são aplicados recursos na formação, no aperfeiçoamento e na especialização de seus auditores Desde 13 de março de 2013, quando foi publicada a portaria Nº 366, criando a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), o Ministério do Trabalho vem investindo na captação, produção e disseminação de conhecimento dirigido às atividades institucionais da inspeção do trabalho. Reivindicação histórica da Auditoria do Trabalho, a Enit segue os moldes d...
MTE repudia ameaças a auditores em BA
Notícias26/02/2014Ministério do Trabalho e Emprego
Em Nota Pública orgão denuncia intimidação a auditores em Barreiras (BA) ocorridas na terça-feira (25) e intensifica fiscalização NOTA PÚBLICA Chegou conhecimento do MTE, na presente data, denúncia de que foram feitas graves ameaças contra a integridade física de auditores fiscais do trabalho da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Barreiras/BA, visando intimidar a fiscalização na região, que tem um perfil predominantemente agropecuário. Esta Secretaria, além de manifestar pu...
Fazenda promove capacitação para auditores fiscais
Encontro foi realizado para auditores da 15ª Gerência Regional da Fazenda, em Mafra Na tarde desta segunda-feira, 15, a Gerência Regional da Fazenda Estadual de Mafra realizou uma capacitação para auditores fiscais sobre o Programa Aplicativo Fiscal (Paf) e equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). O encontro teve como objetivo o uso correto do Documento Auxiliar de Vendas (DAV) e do sistema adota em restaurantes. O encontro, coordenado pelos auditores Rogério de Mello e Felipe Letsch, integ...
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