Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0758657-10.2019.8.07.0016 DF 0758657-10.2019.8.07.0016

PÚBLICA. PROTESTO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO NEGATIVA E PROTESTO. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE... dívida não tributária (consolidado nº 0114099835 e processo nº …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0030839-77.2016.8.07.0001 DF 0030839-77.2016.8.07.0001

DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. 1. Firmado... o acordo entre as partes para parcelamento de dívida, será cabível a suspensão …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0003776-04.2000.8.06.0151 CE 0003776-04.2000.8.06.0151

. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PAGAMENTO INTEGRAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0065080-75.2018.8.13.0216 Diamantina

Dárcio Lopardi Mendes EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.... Parcelada a dívida, impõe-se a suspensão do processo executivo, nos termos do art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020552-29.2014.5.04.0302

Especializada em Execução 13/10/2020 - 13/10/2020 AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. Não aceitos pelo exequente... PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE DO ID. 56f4458 …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0751476-94.2000.8.06.0001 CE 0751476-94.2000.8.06.0001

. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. DESISTÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Apelação...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0407021-68.2010.8.06.0001 CE 0407021-68.2010.8.06.0001

ANTECIPADA. REFIS. LEI ESTADUAL N° 15.384/2013. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL. IMPOSIÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005142-87.2020.4.04.7003 PR 5005142-87.2020.4.04.7003

PROCESSUAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. ARTIGO 335, INCISO I... menos onerosa ao devedor. 4. Caberá à devedora deduzir este suposto …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0042380-42.2011.8.13.0090 Brumadinho

Manoel dos Reis Morais APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO - SUSPENSÃO... acordo entre as partes para parcelamento da dívida e requerida a suspensão do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0159813-64.2011.8.13.0382 Lavras

Brasil EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - INTERRUPÇÃO... PROVIDO. 1. A confissão de dívida e o pagamento da primeira parcela são …
Resultados da busca Jusbrasil para "Parcelamento da Dívida"
00015445720135240007 (TRT-24)
Jurisprudência11/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 745-A DO CPC - REQUISITOS. Não comprovado no prazo de embargos o depósito de 30% sobre o valor da execução, requisito legal indispensável previsto no artigo 745-A do CPC , inviável o pleito do executado de parcelamento da dívida. Agravo provido.
00012013420115240071 (TRT-24)
Jurisprudência22/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 745-A DO CPC - REQUISITOS. Não comprovado no prazo de embargos o depósito de 30% sobre o valor da execução, requisito legal indispensável previsto no artigo 745-A do CPC , inviável o pleito da executada de parcelamento da dívida. Agravo não provido.
00015445720135240007 (TRT-24)
Jurisprudência18/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 745-A DO CPC - REQUISITOS. Não comprovado no prazo de embargos o depósito de 30% sobre o valor da execução, requisito legal indispensável previsto no artigo 745-A do CPC , inviável o pleito do executado de parcelamento da dívida. Agravo provido.
Agravo De Petição AP 206333 RS 00206.333 (TRT-4)
Jurisprudência11/02/1999Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA. Não causa prejuízos à reclamante o parcelamento da dívida homologado pela decisão de 1º grau. Principalmente, por já estarem sendo satisfeitos os créditos devidos. (...)
00012013420115240071 (TRT-24)
Jurisprudência29/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 745-A DO CPC - REQUISITOS. Não comprovado no prazo de embargos o depósito de 30% sobre o valor da execução, requisito legal indispensável previsto no artigo 745-A do CPC , inviável o pleito da executada de parcelamento da dívida. Agravo não provido.
Recurso Cível 71002805844 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA. INVIABILIDADE DE IMPOR AO CREDOR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA PELO DEVEDOR. REGRA DO ART. 314 DO CCB. Impossibilidade de compelir a demandada a receber a dívida de forma parcelada sem que tenha havido ajuste entre as partes, conforme inteligência do art. 314 do CC/02 . DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002805844, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 14/07/2011)
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00104418920155010057 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PRECLUSÃO. Restando evidenciado que o parcelamento da dívida deferido em primeiro grau refere-se apenas ao crédito principal, prevalece o direito de a executada questionar a dívida previdenciária mediante embargos à execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00104418920155010057 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PRECLUSÃO. Restando evidenciado que o parcelamento da dívida deferido em primeiro grau refere-se apenas ao crédito principal, prevalece o direito de a executada questionar a dívida previdenciária mediante embargos à execução.
Agravo de Peticao AP 00008594120125010002 RJ (TRT-1)
Jurisprudência25/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SALDO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Em caso de parcelamento de dívida, havendo saldo devedor, tem cabimento o prosseguimento da execução pelo restante da dívida, incidindo os acréscimos legais.
Apelação APL 4657520128260038 SP 0000465-75.2012.8.26.0038 (TJ-SP)
Jurisprudência08/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA C.C. DANOS MORAIS Inadimplemento confesso da autora Pedido de parcelamento da dívida Rejeição - Possibilidade Não há falar em imposição ao requerido de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 314 do Código Civil Recurso improvido.
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