PM e YouTuber Gabriel Monteiro perde porte de arma

O policial militar e youtuber, Gabriel Monteiro, responde sindicância "por transgressão grave", por tratar o coronel reformado da PM, Ibis Pereira, de forma desrespeitosa. O referido coronel foi…

Delegado é impedido de entrar armado em casa de show em Fortaleza e dá voz de prisão a dono do Austin Pub

O delegado de Polícia Civil, Huggo Leonardo, foi impedido de entrar na casa de show Austin Pub, localizada na avenida Senador Virgilio Távora, em Fortaleza, na madrugada desse domingo, 26, por estar…
Jusdecisum, UX Designer
há 4 meses

Portar munição desacompanhada da arma não configura fato típico, decide juiz

Apesar de ser considerado delito de perigo abstrato, o porte de munição desacompanhado de arma de fogo não configura fato típico devido à ausência de potencial lesivo, conforme entendimento dos…

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial

O Projeto de Lei nº 6278/2019, de autoria do Deputado Sanderson do PSL/RS, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as…
DR. ADEvogado, Administrador
há 4 meses

Negado pedido de porte de arma a advogado pela não comprovação de situação de perigo concreto a justificar a obtenção

O fato de o autor exercer a profissão de advogado e de ter trabalhado como policial militar por aproximadamente sete anos não comprova situação de perigo concreto e iminente a justificar o porte de…
ADVOGADO DIGITAL
há 7 meses

Porte de arma só pode ser concedido mediante comprovação de efetiva necessidade

Por não estar demonstrada a efetiva necessidade para porte de arma de fogo, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou autorização à parte impetrante…
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 8 meses

Decreto de Bolsonaro livra PM de exame para ter arma pessoal

O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira, 30, mais um decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo Exército. Entre as principais mudanças, policiais e…
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 8 meses

Raquel Dodge pede ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais…

Porte de arma para Advogado(a)

A publicação no DOU desta quarta-feira, 8, o decreto 9.785 /19, que regulamenta a lei 10.826 /03 e dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de…
TIAGO ALEX RASO, Advogado
ano passado

Novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados.

Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. A profissão foi inserida entre as…
Resultados da busca Jusbrasil para "Porte de Arma"
O porte de arma ao advogado
Notícias03/10/2015Ricardo
A respeito desse assunto, foi o Deputado Federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), o responsável pela proposta de alteração (PL 1754/2011) buscando o porte legal de armas para advogados, equiparando-os aos agentes de segurança pública. Analisamos o artigo 144 da Constituição Federal : Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia ...
Publicada portaria que regulamenta porte de armas para agentes penitenciários federais
Notícias20/01/2016Ministério da Justiça
Brasília, 20/01/16 – Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), a Portaria nº 15, de 15 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça, que regulamenta o porte de armas de fogo para agentes penitenciários federais. A portaria dispõe sobre as regras e procedimentos para que esses servidores tenham direito ao porte de arma fora do expediente de trabalho, em todo território nacional. A regulamentação atende a uma antiga reivindicação da categoria desde que a carreira foi criada...
Porte de armas para guarda municipal fora de serviço é tema de debate nesta quarta
Notícias01/12/2015Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (02) a caracterização das guardas municipais como órgãos de segurança pública, especialmente no que se refere ao porte de armas de fogo. Desde o ano passado, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes já têm direito ao porte de armas, mas apenas no horário de serviço. O deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, disse que é importante rediscutir o porte de armas para os guarda...
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