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22 de maio de 2019
Arrendamento Rural Editar Foto
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Arrendamento Rural

O art, 3° do Dec. 59.566/1966 conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana. O arrendamento constitui-se na cessão onerosa do uso e gozo de imóvel rural e não de urbano, como é na locação urbana, integralmente ou não, com a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindústria, extrativa ou mista, mediante retribuição ou aluguel, sendo observados os limites percentuais da Lei n.° 4.504. (mais)

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A Relativização do Direito à Propriedade Frente ao Direito de Retenção por Benfeitorias nos Contratos de Arrendamento Rural

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