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17 de junho de 2019
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Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2012

O não envio das informações solicitadas implicará o arbitramento de multa de acordo com os §§1º e 2º do art. 59 da MP nº 2.228-1/01 (nova redação trazida pela MP nº 545/2011). Informa-se que o

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DOSP 08/11/2012 - Pág. 5 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

OSM PARTICIPAÇÕES E ARRENDAMENTO RURAL LTDA. Denominação Atual: OSM PARTICIPAÇÕES E ARRENDAMENTO RURAL S.A. - NIRE nº 35.300.445.872 CNPJ nº 01.904.311/0001-48 - NIRE nº 35.214.556.840 EXTRATO DA 6ª... 1.071 e 1.076 do Código ...

Diário Oficial do Estado de São Paulo

STJ 06/12/2011 - Pág. 3995 - Superior Tribunal de Justiça

de acórdão, nestes termos ementado: " APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RESTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL EM AÇÃO EXECUTIVA. Hipótese dos autos... em que o pleito para manutenção na ...

Superior Tribunal de Justiça

DJGO 08/08/2012 - Pág. 100 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ADV(S) : FATIMA BORGES DE LIMA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA C/C ADJUDICAÇÃO... COMPULSÓRIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

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