Arrendamento Rural

O art, 3° do Dec. 59.566/1966 conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana. O arrendamento constitui-se na cessão onerosa do uso e gozo de imóvel rural e não de urbano, como é na locação urbana, integralmente ou não, com a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindústria, extrativa ou mista, mediante retribuição ou aluguel, sendo observados os limites percentuais da Lei n.° 4.504.
Gostaria de acompanhar Arrendamento Rural?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Jair Rabelo, Advogado
há 3 meses

STJ - Arrendamento rural não exige consentimento formal dos cônjuges

da área, mesmo restando, ainda, sete anos de contrato de arrendamento rural para serem cumpridos. O arrendatário... e eficaz por não haver vedação legal expressa à sua prática, mesmo reconhecendo …
Roberta Mossini, Advogado
há 8 meses

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge De acordo com a Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles …

STJ: Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

STJ: Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge De acordo com a Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo …
Andre Antunes, Advogado
há 3 anos

Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de…

Arrendamento rural e suas características

O Decreto n.º 59.566 , de 14 de Novembro de 1966, em seu artigo 3º , conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana. Tal Decreto regulou os artigos 92 a 96 da Lei n.º 4.504…

Justiça/MT garante função social de imóvel rural arrendado

Em decisão do juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km de Cuiabá), foi mantido o arrendamento rural da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, com área de mais de 5 mil hectares, ao…

Retirada de gado em fazenda sem autorização motiva indenização

Um produtor de leite de Governador Valadares, região do Vale do Rio Doce, deverá receber quase R$ 14 mil de indenização por danos morais de outro produtor que o pagou por usar o seu terreno como…

Aquisição de terras por estrangeiro vive impasse

A aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro e empresas brasileiras controladas por estrangeiro no Brasil é tema que tem gerado grande discussão entre os operadores do direito e…

Laginha Agro Industrial S/A deve desocupar imóvel arrendado

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo manteve decisão da Vara do Único Ofício da Comarca de Coruripe, que determinou a desocupação de imóvel rural arrendado pela Laginha Agro Industrial…

Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento

Se ainda há condição de fornecer pasto para o gado do arrendatário pelo período contratado, a presença de animais do proprietário arrendador não justifica o pedido de rescisão do contrato de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Arrendamento Rural"
Livro sobre Contrato de Arrendamento Rural será lançado nesta sexta-feira
Notícias13/03/2013OAB - Mato Grosso
Na próxima sexta-feira (15 de março), às 19 horas, será lançado o livro Contrato de Arrendamento Rural Teoria e Prática 2ª Edição, da juíza de Direito Helena Maria Bezerra Ramos, pela Editora Juruá. O evento ocorrerá na Livraria Janina, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A OAB/MT será representada pelas Comissões de Direito Civil e Processo Civil e Assuntos Fundiários . A obra traz abordagens voltadas às áreas de Direito Civil e Direito Agrário. Indicada a juristas, principalmente advogados, magis...
Juíza do MT lança livro sobre Contrato de Arrendamento Rural
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Bezerra Ramos, lançou recentemente o livro Contrato de Arrendamento Rural Teoria e Prática, pela editora Juruá. A obra, de 184 páginas, é originada da dissertação do mestrado em Direito Civil Comparado realizado pela magistrada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/USP). Optei por dar ênfase aos contratos e escolhi a área agrária por está em um Estado eminentemente voltado para o agronegócio, afirmou a...
Juíza lança livro sobre Contrato de Arrendamento Rural
A juíza de Direito Helena Maria Bezerra Ramos, magistrada filiada à Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), lança, no próximo dia 09 de março, às 19 horas, o livro “Contrato de Arrendamento Rural - Teoria e Prática”, pela editora Juruá. O evento ocorre no Centro de Eventos da Livraria Janina, no Pantanal Shopping, em Cuiabá.A obra, de 184 páginas, traz abordagens voltadas à área de direito civil, mais precisamente relacionadas a contratos e na área do direito agrário. Indicada a jurista...
Buscar mais 423 resultados sobre "Arrendamento Rural" na busca Jusbrasil Notícias