O art, 3° do Dec. 59.566/1966 conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana. O arrendamento constitui-se na cessão onerosa do uso e gozo de imóvel rural e não de urbano, como é na locação urbana, integralmente ou não, com a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindústria, extrativa ou mista, mediante retribuição ou aluguel, sendo observados os limites percentuais da Lei n.° 4.504.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0020884-68.2015.8.13.0428 Monte Alegre de Minas

. ARRENDAMENTO RURAL. NÃO APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA. CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO CONTRATO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO... - 29/10/2020 Amorim Siqueira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0345964-31.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

DE SENA CONCEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TUTELA... o despejo em arrendamento rural quando o arrendador, até o prazo de 6 (seis) meses …

Andamento do Processo n. 0036783-84.2020.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - 23/10/2020 do TJSP

- Arrendamento Rural - Martinho Ferreira da Rosa Filho - João Costa Monteiro da Gama - Vistos. Recebo os presentes embargos...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0005795-34.2014.8.26.0539 SP 0005795-34.2014.8.26.0539

/2020 - 22/10/2020 Alfredo Attié ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de procedência. Apelo dos réus...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003862-41.2014.8.26.0302 SP 1003862-41.2014.8.26.0302

/2020 - 22/10/2020 Airton Pinheiro de Castro ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Sentença de improcedência... desocupação voluntária da área arrendada pelos autores que, na pior das hipóteses, …

Andamento do Processo n. 0003623-87.2019.8.26.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - 22/10/2020 do TJSP

- Arrendamento Rural - Francisco Guilherme Rosa Tatit e outro - André Matheus Pellegrino Sanchez - MARLI GUEDES MAYORDOMO - Fls...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2196114-77.2020.8.26.0000 SP 2196114-77.2020.8.26.0000

Privado 20/10/2020 - 20/10/2020 Antonio Rigolin ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA..., na qualidade de arrendadora de área rural destinada ao cultivo de …

Andamento do Processo n. 0003623-87.2019.8.26.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - 20/10/2020 do TJSP

- Arrendamento Rural - Francisco Guilherme Rosa Tatit e outro - André Matheus Pellegrino Sanchez - MARLI GUEDES MAYORDOMO - Fls...

Andamento do Processo n. 0808531-16.2020.8.02.0000 - Ação Rescisória - 19/10/2020 do TJAL

-16.2020.8.02.0000 Arrendamento Rural Seção Especializada Cível Relator: Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho...

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0001813-54.2017.8.11.0044 MT

COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS – ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL – ENTREGA DE PRODUTO COMO FORMA DE QUITAÇÃO... MARCONDES ALVES RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE …