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20 de abril de 2018
Ministério Público da União Editar Foto
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Ministério Público da União

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Andamento do Processo n. 2017.01.1.056669-2 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 20/04/2018 do TJDF

2017.01.1.056669-2 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.051779-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 20/04/2018 do TJDF

2017.01.1.051779-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.032491-7 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 20/04/2018 do TJDF

2017.01.1.032491-7 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R...

Andamento do Processo n. 1000891-55.2017.4.01.3100 - Ação Civil Pública - 19/04/2018 do TRF-1

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros Advogado do (a) AUTOR: Advogado...Andamento do Processo n. 1000891-55.2017.4.01.3100 - Ação Civil Pública - 19/04/2018 do TRF-1 1000891-55.2017.4.01.3100... depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2º Cons...

Andamento do Processo n. 2016 01 1 085983-4 - 19/04/2018 do TJDF

DA SILVA Advogado Dr.(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Secretaria...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.054253-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 19/04/2018 do TJDF

2017.01.1.054253-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.056358-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 19/04/2018 do TJDF

2017.01.1.056358-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R...

Andamento do Processo n. 0019879-21.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - 19/04/2018 do TJCE

da Comarca de Granja - Granja-CE REQUERENTE : Ministério Público da União REQUERIDO : Jorge Luiz Tomaz de Souza VARA: 17ª.../04/2018 O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu, nos termos do art. 103 , inciso II, c/c art. 379 § 3º...

Andamento do Processo n. 0001293-19.2016.5.14.0005 - Acp - 19/04/2018 do TRT-14

-19.2016.5.14.0005 AUTOR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU SOCIEDADE FOGAS LIMITADA ADVOGADO HERALDO FROES RAMOS(OAB: 977/RO) TESTEMUNHA... - Relatório. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,qualificado na inicial, ofereceu embargos de declaração contra sentença...

Andamento do Processo n. 0000601-16.2015.5.19.0005 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-19

LTDA ADVOGADO MARIA JOSE VASCONCELOS(OAB: 5543/AL) RÉU Ministério Público do Trabalho 19ª Região RÉU MINISTERIO PUBLICO... DA UNIAO RÉU S.T.I. EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS ANIMAIS ESTADO DE AL Intimado(s)/Citado(s): - COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério Público da União"

Estatuto do Ministério Público da União - Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério ...

complementar: O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O Ministério Público da União, organizado... Constituição Federal . Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade... do ...

Lei Orgânica do Ministério Público da União de 1951 - Lei no 1.341, de 30 de janeiro de 1951

Presidência da Republica

Lei orgânica do Ministério Público da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO... NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Ministério Público da União tem por função... ...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 30926 PE (STF)

Data de publicação: 13/06/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO SEGURANÇA E TRANSPORTE. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: DA SILVA E OUTRO(A/S). ELIANA PARISIO POLITO E OUTRO(A/S). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR-GERAL... 29/06/2012, BMB. Primeira Turma DJe-115 DIVULG 13-06-2012 PUBLIC 14-06-2012 - 13/6/2012 CF-1988 CF ANO-1988

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