Processo n. 0001987-12.2012.5.03.0109 do TRT-3

O Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109 possui 19 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Maria Jocelia Nogueira Lima, Viação Santa Edwiges Ltda., Wanderley Cardoso da Silva.
30/08/2018há 7 meses
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Terceiro Maria de Fatima Nogueira Lima Souza Rates

Advogado Maria Jocelia Nogueira Lima (OAB: 054675MG)

receber crédito, em 05 dias.

27/08/2018há 7 meses
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem(OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Gustavo Versiani Tavares(OAB: 094378MG)

Advogado Silvia Kele Justino(OAB: 142159MG)

Retirar os documentos que instruíram a demanda, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo,juntamente com os autos e futura

eliminação.

29/06/2018há 9 meses
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Secretaria da quarta Turma

Processo Nº AP-0001987-12.2012.5.03.0109

Processo Nº AP-01987/2012-109-03-00.0

Complemento 30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Agravante (s) Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem(OAB: MG 49699)

Agravado (s) Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB: MG 41796)

Advogado Gustavo Versiani Tavares(OAB: MG 94378)

Advogado Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB: MG 53508)

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVAÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAR OU MODIFICAR A DECISÃO LIQUIDANDA. A liquidação da sentença deverá obedecer aos estritos limites da decisão cujo trânsito em julgado se operou, sob pena de se afrontar o instituto da coisa julgada e a imutabilidade da decisão aplicando-se as normas contidas nos artigos 502 e 503 do CPC. Ademais, dispõe o artigo 879, § 1º, da CLT: "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Estando os cálculos de liquidação em consonância com o comando exequendo, nega-se provimento ao agravo de petição do exequente.

DECISÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo de petição do exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas processuais, pela executada, no importe de R$ 44,26.

13/06/2018há 9 meses
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Secretaria da quarta Turma

Pauta de Julgamento QUARTA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA QUARTA TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER REALIZADA NO

DIA 20 DE JUNHO DE 2018, QUARTA-FEIRA, AS 13:00 HORAS, NO

PLENÁRIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA GETULIO VARGAS,

No. 225.

Relator: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes

Revisor: Juiz Convocado Antonio Carlos R.Filho

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes (OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol (OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira (OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME Processo Nº AP-0001987-12.2012.5.03.0109

16/03/2018ano passado
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D.j. - Precatorio

Terceira Turma

Relator: Des. Emilia Facchini

Revisor: Des. Camilla G.Pereira Zeidler

Processo Nº RO-0002095-61.2014.5.03.0112

Processo Nº RO-02095/2014-112-03-00.1

Complemento 33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paulo Chaves Correa Filho

Recorrente (s) Diamond Locatur Transportes Ltda. -ME

Advogado Brenno Willian Gomes(OAB: MG 108630)

Advogado Jader Luiz Gomes (OAB: MG 90406)

Recorrente (s) Joselito Jorge Wilson Van den Boomen

Advogado Marcelo Heringer Leitao de Almeida(OAB: MG 65620)

Recorrido (s) os mesmos e Recorrido (s) Diamond Locacao Ltda. - ME Advogado Brenno Willian Gomes(OAB: MG 108630)

Advogado Jader Luiz Gomes (OAB: MG 90406)

Relator: Des. Paula Oliveira Cantelli

Revisor: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes

Processo Nº AP-0001987-12.2012.5.03.0109

06/02/2018ano passado
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB: 041796MG)

Dê-se vista à reclamada do agravo de petição apresentado pelo reclamante (fls. 565/566), pelo prazo legal. Intimem-se.

19/12/2017ano passado
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem(OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB: 041796MG)

tomar ciencia da decisao da impugnacao a sentenca de liquidacao, no prazo legal.

10/08/2017há 2 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

Vistos etc. Dê-se vista à reclamada dos embargos à execução de fls. 551/552, pelo prazo legal. Após, conclusos para decisão.

21/07/2017há 2 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem (OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

receber o alvará e comprovar o valor efetivamente levantado, no prazo de 5 dias.

24/02/2017há 2 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem(OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

RECTE: receber o alvará e comprovar o valor efetivamente

levantado, no prazo de 5 dias, para prosseguimento da execução.

09/12/2016há 2 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

Quitar os valores descritos no cálculo aprovado no prazo de dez dias sob pena de execução.

29/09/2016há 2 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem(OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB: 041796MG)

manifestar acerca dos esclarecimentos periciais no prazo

sucessivo de cinco dias e com intervalo de 48 horas iniciando-se pelo reclamante.

24/06/2016há 3 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem (OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

Manifestar acerca dos esclarecimentos periciais no prazo

sucessivo de cinco dias e com intervalo de 48 horas iniciando-se pelo reclamante.

18/05/2016há 3 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

Determinar a não impressão da petição via Sistema SPE, devendo o peticionante apresentar o documento original no prazo de cinco dias, sob pena de seu não conhecimento, conforme despacho retro.

29/04/2016há 3 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem (OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

Vista às partes do laudo pericial, por cinco dias sucessivamente, com intervalo de 48 horas, primeiro ao Reclamante.

18/02/2016há 3 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

Reabro ao reclamado o prazo de cinco dias para vista do laudo

pericial. I.

29/10/2015há 3 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

Advogado Monica Geralda Lopes Borem (OAB: 049699MG)

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Tendo em vista que na data de 14/10/2015 o Excelso STF suspendeu a decisão do Col. TST que afastava o uso da TR e determinava a adoção do IPCA, intime-se o reclamante para

adequação dos cálculos, no prazo de dez dias. I.

25/05/2015há 4 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

apresentar cálculo e a impugnar a conta apresentada pela reclamada no prazo de dez dias. I.

20/04/2015há 4 anos
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30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº 0001987-12.2012.5.03.0109

RECLAMANTE Wanderley Cardoso da Silva

RECLAMADO Viacao Santa Edwiges Ltda.

Advogado Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 041796MG)

apresentar cálculo de liquidação no prazo de dez dias, devendo

ser observado o contido no Provimento 04/2000. I.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Última publicação no TRT-3
há 7 meses