Má-Fé

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Contrato de empréstimo: idosa analfabeta vai receber indenização de banco

bit.ly/32D67Pe | Uma idosa analfabeta que foi lesada por um contrato de empréstimo vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais paga pelo Banco Intermedium. A decisão foi da 16ª Câmara Cível…

Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé

Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. A…

Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego!

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para ser…

Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios

recorrida, uma vez que, como dito, não comprovou que exigiu do segurado a submissão a exame médico antes da celebração...

O que é litigância de má-fé?

Conforme preceitua o artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso ; II -…

Trabalhador que postou foto na praia após entregar atestado é condenado por má-fé

A juíza do Trabalho Vanessa Cristina Pereira Salomão, do posto avançado de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal/SP, condenou um trabalhador por má-fé após verificar que ele postou fotos…

Se comprador desiste de imóvel por culpa do corretor, comissão não deve ser paga

Não é devida a comissão de corretagem se o negócio não foi fechado por culpa do corretor. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão do Tribunal de Justiça de…

Contestação

integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;” De igual modo, enuncia o artigo 98 e seguintes... recebeu também, pois os compradores alegavam dividas exorbitantes e impagáveis. …

Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé

Autor que processou bar por suposta publicidade enganosa na venda de caipirão de vodka é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba.

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

comprovada a intenção da parte de obstruir o trâmite regular do processo (dolo), a configurar uma conduta desleal por abuso... (PCdoB/MA) em fevereiro último. Na justificativa do projeto, o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Má-Fé"
RECURSO DE REVISTA RR 3861220135020384 (TST)
Jurisprudência07/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como, no caso, o ajuizamento de reclamação trabalhista em que busca a reclamante direitos que entende lhe serem devidos. Recurso de revista conhecido e provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 319396 RN 2013/0079754-5 (STJ)
Jurisprudência18/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: enta\~14~ AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO EM DOBRO DE VALORES. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1.- Tendo o acórdão recorrido concluído, com base nos elementos de fato e prova dos autos, que restou comprovada a má-fé do agravante a ensejar a imposição de multa, bem como a condenação à repetição em dobro, a revisão julgado, como pretendido, demandaria o revolvimento de matéria de prova, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2176004820095150113 (TST)
Jurisprudência15/04/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Os pressupostos que regem o sistema processual são os da lealdade e da boa-fé, os quais se presume, de maneira que a litigância de má-fé, pelo contrário, exige a demonstração cabal. No caso, o TRT consignou que: a) a reclamada deixou de juntar os documentos que pretendia em sua defesa e, valendo-se de sofisma argumentativo, intentou juntada posterior, fora do prazo legal estabelecido nos artigos 845 da CLT e 396 do CPC ; b) Bem observou o MM. Julgador de origem, independentemente da nomenclatura que se queira dar ao ato intentado, se contestação ou juntada de documentos, a ocorrência de preclusão consumativa (apresentação de defesa oral e dispensa de produção de outras provas - fls. 220/223) e temporal (decurso do prazo). Entendeu aquela Corte que não se pode admitir que a reclamada, após lhe serem oportunizados momentos adequados à garantia e exercício de seu direito ao contraditório e ampla defesa, a pretexto de buscar a verdade real, se valha de sua própria desídia para apresentar documentos extemporâneos, muito menos que afronte e ignore ordem judicial expressa proferida às fls. 224.Decisão diversa demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA PARA DEMISSÃO IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O TRT, soberano no exame das provas, concluiu que -constatada a inexistência de dolo na conduta do reclamante, o equívoco patronal na demissão por justa causa, e a privação de liberdade ilegítima, inequívoca a ocorrência de situação que exija a reparação nas esferas moral e material. Como bem pontuou a decisão de origem, "a humilhação sofrida pelo autor, por ter passado uma noite inteira em uma penitenciária, ao lado de outros detentos que realmente haviam cometido crimes é impossível de se mensurar". Decisão diversa demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 551656 PR 2014/0179036-9 (STJ)
Jurisprudência26/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à violação dos arts. 17 e 18 do CPC , constato que o exame das razões que levaram o magistrado a aplicar a multa por litigância de má-fé, disposta no art. 17 do Código de Processo Civil , implica revisar o contexto fático-probatório delineado nos autos, o que esbarra na Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.
AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32962 DF (STF)
Jurisprudência24/06/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não é possível afastar a multa por litigância de má-fé, tendo em vista que a impetração do segundo mandado de segurança foi manifestamente infundada. 2. O agravo regimental não impugnou o fundamento central da decisão recorrida – que extinguiu o feito por litispendência –, o que torna inadmissível o agravo, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé
Notícias20/11/2014Danielli
A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, na tarde desta terça-feira (23), embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF). A Corte conheceu em parte os embargos de declaração, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou-lhe provimento. Foi aplicado ao Sinepe-DF multa por litigância de má-fé e multa por uso de embargos manifestamente protelatórios, além de ter sido determinado que a OAB seja oficia...
TRT-10 condena Viplan por litigância de má-fé
O autor da reclamação trabalhista questionou, em juízo, a falta do pagamento das verbas rescisórias. Ao argumento de que o TRCT apresentado pela empresa para comprovar o pagamento das verbas não foi assinado pelo empregado dispensado, e não foram apresentados recibos de depósito para comprovar o pagamento, a juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu as parcelas pleiteadas pelo trabalhador, que incluíam aviso prévio indenizado, saldo de salár...
RECURSO DE REVISTA RR 13425920115020073 (TST)
Jurisprudência30/05/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. Reconhecida a violação do artigo 17 do Código de Processo Civil , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como, no caso, o ajuizamento de reclamação trabalhista mediante a qual busca o obreiro direitos que entende lhe serem devidos. Recurso de revista conhecido e provido .
CCR BARCAS CONDENADA POR MÁ-FÉ
A CCR Barcas foi condenada pela 5ª Vara Empresarial a pagar uma multa de R$ 34 mil por má-fé. A decisão foi tomada pela juíza Maria da Pena Nobre Mauro após a concessionária apresentar dois recursos idênticos, chamados agravos regimentais, à 12ª Câmara Cível. O objetivo era revogar uma liminar concedida pela magistrada à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em janeiro de 2012, obrigando a ré a instalar ou adaptar em 60 dias um sistema que forneça aos pas...
Litigância de má-fé
Notícias23/05/2011Direito Público
Um advogado conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) se livrar de multa por litigância de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto com o trabalhador que representa. A 5ª Turma deu provimento ao recurso do advogado porque há a necessidade de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação contra a Xinguleder Couros, pretendendo indenização por danos morais e materiais decorrentes de aciden...
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