Jax James Garcia Pontes

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Andamento do Processo n. 1.601.854 - Agravo em Recurso Especial - 03/04/2020 do STJ

1.601.854 - TO (2019/0308333-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : JAX JAMES... GARCIA PONTES E OUTRO (S) - TO004317B AGRAVADO : RAIMUNDO FREDERICO …

Andamento do Processo n. 1665918 - Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

- TO (2020/0038134-3) AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : JAX JAMES GARCIA PONTES - TO004317B S MAURICIO...

Andamento do Processo n. 1.554.326 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

: JAX JAMES GARCIA PONTES E OUTRO (S) - TO004317B DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS - TO004122B AGRAVADO : WANDERLY...

Andamento do Processo n. 1684116 - Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

- TO (2020/0070225-0) AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : NIVAIR VIEIRA BORGES - TO001017 S JAX JAMES GARCIA... PONTES E OUTRO(S) - TO004317B AGRAVADO : ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO …

Andamento do Processo n. 1684220 - Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

- TO (2020/0070306-8) AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : JAX JAMES GARCIA PONTES - TO004317B S MAURÍCIO F D...

Andamento do Processo n. 1684284 - Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

- TO (2020/0070409-1) AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : JAX JAMES GARCIA PONTES - TO004317B S MAURICIO...

Andamento do Processo n. 1.684.220 - Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

1.684.220 - TO (2020/0070306-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : JAX JAMES... GARCIA PONTES - TO004317B S MAURÍCIO F D MORGUETA AGRAVADO : GILMAR …

Andamento do Processo n. 1.684.284 - Agravo em Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

1.684.284 - TO (2020/0070409-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : JAX JAMES... GARCIA PONTES - TO004317B S MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA …

Andamento do Processo n. 1677633 - Agravo em Recurso Especial - 01/04/2020 do STJ

- TO (2020/0057964-7) AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORE : JAX JAMES GARCIA PONTES - TO004317B S MAURICIO...

Andamento do Processo n. 0009091-29.2019.8.27.0000/TO - Mandado de Segurança Cível - 27/03/2020 do TJTO

ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 2 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009983...