Mandado Judicial

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STJ afirma a legalidade de busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha

Segundo a Constituição Federal (art. 5º, inc. XI), “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,...

Edna Santos, Jornalista
há 3 anos

Justiça nomeia Pedro Nastri presidente interino da A.P.I.

Um mandado judicial expulsou o advogado Sérgio de Azevedo Redó da Associação Paulista de Imprensa (A. P. I.) na tarde desse dia 8 de setembro e nomeou o jornalista e escritor Pedro Oswaldo Nastri...

Avião de Eduardo Campos leva PF a esquema de lavagem de dinheiro

João Valadares A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/6), a Operação Turbulência, com o objetivo de desarticular organização especializada em lavagem de dinheiro que atuava em...

Campanha por mais segurança para o Oficial de Justiça

A assojac chama a atenção das autoridades dos poderes para a lamentável situação de abandono do Oficiais de Justiça. Os quais todos os dias acompanham de perto a violência das ruas e muita das vezes...

STF define limites para entrada em domicílio sem autorização judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos,...

Justificando
há 4 anos

Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF

É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito,...

Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas...

Luxo com nosso dinheiro

Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o...

Senado reage contra ação da PF. Collor ataca Janot

No dia em que a Polícia Federal fechou o cerco contra políticos citados no propinoduto da Petrobras, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), liderou uma reação no plenário da Casa à ação...

Lava Jato faz buscas nas casas de Collor e outros dois senadores

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira mais uma etapa da Operação Lava Jato e cumpre 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a seis processos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado Judicial"
Advogada que demarcou terra sem mandado judicial perde a razão no Tribunal
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ isentou uma corretora de imóveis de pagar indenização por danos morais a uma advogada, em episódio que envolveu área de terra objeto de ação judicial. A advogada acompanhou o cercamento do terreno antes mesmo do ajuizamento de ação, sem ter em mãos um mandado judicial. Este fato foi registrado em boletim de ocorrência pela corretora, e relatado em conversas com políticos do município de Imbituba com referências à profissional, que também respondia pela Secretar...
MANDADO JUDICIAL ELETRÔNICO EM TEMPO REAL
- O Poder Judiciário local estuda a viabilidade de se adotar o sistema DIGIMAN no cumprimento dos mandados judiciais. Os Oficiais de Justiça que se preparem!!! O sistema oferece aos órgãos do Poder Judiciário uma ferramenta inédita, capaz de imprimir maior celeridade, controle, transparência, economia e eficiência aos procedimentos relativos ao cumprimento de mandados judiciais. Baseado na WEB, o sistema possibilita ao Cartório ou Secretaria Judicial emitir e assinar eletronicamente o mandado e ...
TJPR - Cumprimento de mandado judicial em residência gerou para o Estado do Paraná o dever de indenizar
Notícias22/11/2012Nota Dez
No dia 14 de agosto de 2006, por volta das 6h30min, a proprietária de um imóvel situado na Rua Amazonas, em Foz do Iguaçu (PR) - onde residia com duas filhas e três netas - foi surpreendida por policiais civis e militares, que entraram em sua residência para cumprir um mandado de busca e apreensão de objetos relacionados com o crime de tóxico. Entretanto, o mandado era para ser cumprido em imóvel localizado em outro endereço. Consta nos autos que os policiais agiram com abuso de autoridade e emp...
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