DJGO 25/03/2019 - Pág. 1602 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO -SE: (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). (...) V - EM QUAT RO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; (GRIFO NOSSO). DESSA FORMA, E DE RIGOR A EXTI NCAO DO PROCESSO EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POIS E CABIVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO EVIDENTE QUE O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL REDUNDARA EM NADA. TANTO A PERSECUCAO PEN
DJGO 23/03/2019 - Pág. 1602 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO -SE: (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). (...) V - EM QUAT RO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; (GRIFO NOSSO). DESSA FORMA, E DE RIGOR A EXTI NCAO DO PROCESSO EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POIS E CABIVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO EVIDENTE QUE O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL REDUNDARA EM NADA. TANTO A PERSECUCAO PEN
DJGO 24/03/2019 - Pág. 1602 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO -SE: (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). (...) V - EM QUAT RO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; (GRIFO NOSSO). DESSA FORMA, E DE RIGOR A EXTI NCAO DO PROCESSO EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POIS E CABIVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO EVIDENTE QUE O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL REDUNDARA EM NADA. TANTO A PERSECUCAO PEN
DJGO 18/06/2019 - Pág. 1000 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: NELSON JOSE GONZAGA, JULGADO EM 21/0 3/2019). (TJ-RS - AC: 70062747316 RS, RELATOR: NELSON JOSE GONZAG A, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2019, DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, DA TA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 25/03/2019) (GRIFEI) A SSIM, A PRESCRICAO QUANTO A COBRANCA DE TAIS VALORES E MEDIDA QUE SE IMPOE. RESTA, PORTANTO, A IMPORTANCIA DE RS 14.966, 00 (QUATO RZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), APURADOS TANTO PELA CORRETORA, SALDO DEVEDOR FL. 23, QUANTO
DJGO 27/06/2013 - Pág. 1222 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásREQUERENTE : EDILENE ALVES PEREIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : AUTOS 299/2013 - 201300481093 VISTOS ETC. I – NOMEIO PERITO O DR . ADRIANO FERNANDO MENDES JúNIOR, PODENDO SER ENCONTRADO A RUA RO SULINO F. GUIMARãES, Nº 730, CENTRO – RIO VERDE/GO (CLíNICA VIDAS – SUBSOLO). À LUZ DA TEORIA DA DISTRIBUIçãO DINâMICA DO ôNUS D
DJSP 12/04/2016 - Pág. 58 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São PauloReunião do Plano de Abandono Todos os servidores acima mencionados ficam também CONVOCADOS para participarem da “Reunião sobre o Plano de Abandono”, conforme indicado a seguir: Dia: 27/04/2016 Endereço: Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201 – Presidente Prudente Horário : 09h00 as 11h00 (Para os servidores com posto de trabalho nesse prédio) Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] COMUNICADO N.º 037/2016 (Treinamento da Brigada de Incêndio – Comarca de QUATÁ) A Presidênci DJSP 11/10/2016 - Pág. 219 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo74.2016.8.26.0486; Assunto: Bancários; Apelante: Simone Cristina de Lima Croscatto (Justiça Gratuita); Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A ; Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP); Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. tjsp.jus.br). Terão
DJSP 08/04/2016 - Pág. 67 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São PauloMINUTA DE COMUNICADO N.º 027/2016 (Treinamento da Brigada de Incêndio – Comarca de QUATÁ) A Presidência do Tribunal de Justiça, face ao decidido no Processo n.º 2015/204429, CONVOCA os servidores da Comarca de QUATÁ, abaixo relacionados, para participarem do “Treinamento Teórico e Prático de Prevenção e Combate a Princípio de Incêndio e Primeiros Socorros – Formação ”, a ser ministrado pela empresa SABE CURSOS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, conforme indicado: Local: Associação Comercial (os servidores
Inteiro Teor. Apelação: APL 365420148260486 SP 0000036-54.2014.8.26.0486PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000366640 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000036-54.2014.8.26.0486, da Comarca de Quatá, em que é apelante EMERSON JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado EMANUELY SALES SANTOS (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)). ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o...
DJSP 13/04/2018 - Pág. 65 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São PauloObs.: Os servidores convocados para o evento deverão, no dia do treinamento, levar uma muda extra de roupas contendo: uma calça comprida, uma camiseta, um par de meias e um de tênis, para utilização nos exercícios práticos. Os servidores convocados ficam dispensados do registro do ponto na data do Treinamento Teórico e Prático, devendo a frequência ser regularizada mediante o código 500 – cursos promovidos pelo Tribunal de Justiça. Reunião do Plano de Abandono Todos os servidores acima mencionad