Artigo 3 do Decreto nº 10.486 de 11 de Setembro de 2020

Decreto nº 10.486 de 11 de Setembro de 2020

Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 26 de outubro de 2020.
Brasília, 11 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Ainda não há documentos do tipo Definições separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado