Lei nº 14.057 de 11 de Setembro de 2020

Lei nº 14.057 de 11 de Setembro de 2020

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Informativo STF Nº 991 de 14 a 18 de setembro de 2020 - Relevância Penal.

, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei ...Informativo STF 991 de 14 a 18 de setembro de 2020 - …
Juliana Leal, Advogado
há 13 dias

Principais alterações legislativas do ano de 2020

aos concurseiros. Lei 14.057 de 11/09/2020 ( DOU de 14/09/2020 ) - Disciplina o acordo com credores para pagamento... da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. Lei 14.043 de …

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

LEI 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios... 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei 7.689 , de 15 de dezembro de …

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

LEI 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios... 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei 7.689 , de 15 de dezembro de …

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