Decreto nº 10.486 de 11 de Setembro de 2020

Decreto nº 10.486 de 11 de Setembro de 2020

Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

DECRETO Nº 10.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO 10.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, que dispõe... do Decreto 9.794 , de 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 26 de outubro de 20…

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