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29 de maio de 2017
Natureza da ação Editar Foto
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Natureza da ação

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Andamento do Processo n. 9145796-25.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

a questão tratada nos autos -Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação...

Andamento do Processo n. 0157652-76.2006.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

- Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação -, com supedâneo no inciso II do art...

Andamento do Processo n. 9183863-88.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

, afetada a questão tratada nos autos - Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação...

Andamento do Processo n. 0186309-91.2007.8.26.0000 - Apelação - 17/05/2017 do TJSP

Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação -, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código...

Andamento do Processo n. 9090655-50.2009.8.26.0000 - Apelação - 17/05/2017 do TJSP

a questão tratada nos autos - Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação...

Andamento do Processo n. 0001100-71.2012.8.26.0615/50000 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação -, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero...

Andamento do Processo n. 0013561-82.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

, afetada a questão tratada nos autos - Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação...

Andamento do Processo n. 0018644-17.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

, afetada a questão tratada nos autos - Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação...

Andamento do Processo n. 0041142-87.2000.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

- Natureza Ação -, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso...

Andamento do Processo n. 9213241-31.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 17/05/2017 do TJSP

, afetada a questão tratada nos autos - Tema 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 -Natureza Ação...

Resultados da busca Jusbrasil para "Natureza da ação"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2603009620015020043 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO INDIVIDUAL. Inviável reconhecer na presente ação individual a existência de coisa julgada em face do dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pelo ente sindical. Com efeito, estabelece o artigo 301 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, que - verifica-se a (...) coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada-, bem assim que -uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido-. Consoante se depreende das disposições contidas no dispositivo processual, o instituto da coisa julgada apenas se caracteriza quando os elementos da ação são iguais, sendo impossível vislumbrar tal identidade na hipótese vertente. Precedentes da SBDI-I deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. " Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho" (Súmula n.º 431 do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, " é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical" (Orientação Jurisprudencial n.º 385 da SBDI-I desta Corte uniformizadora). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1404336 SP 2013/0309886-1 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEMANDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA ANTES DA MP 2.180-35. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as questões de natureza tributária não podem ser analisadas em sede de ação civil pública, mesmo que a demanda tenha se iniciado antes da vedação expressa introduzida pela MP n. 2.180-35. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1428577 DF 2013/0253610-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL COMETIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. LEI MARIA DA PENHA . NATUREZA DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. ADI Nº 4.424/DF. EFEITOS EX TUNC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.424/DF, reconheceu a natureza incondicionada da ação penal fundada na Lei Maria da Penha . 2. Não tendo o Supremo realizado a modulação dos efeitos daquele julgamento, aplica-se a regra de que eles têm eficácia erga omnes e operam retroativamente (ex tunc), nos termos do art. 27 , da Lei nº 9.868 /1999. 3.. Agravo regimental não provido.

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