Justiça libera dinheiro penhorado/bloqueado para as empresas

o seu fluxo de caixa. Algumas empresas já começam a obter na justiça o direito de substituir o dinheiro dado em garantia... e/ou penhorado por outras modalidades de garantias a exemplo do seguro, …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4004747-73.2019.8.04.0000 AM 4004747-73.2019.8.04.0000

. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ABSOLUTO. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO RECONHECIDA. 1.Via de regra..., a definição do bem dado em garantia deve respeitar a equação entre a menor …

Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença

O Superior Tribunal de Justiça definiu que é admitida a substituição da garantia em dinheiro por outro bem ou por fiança bancária, na fase de execução ou de cumprimento de sentença, em hipóteses…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0040176-39.2019.8.16.0000 PR 0040176-39.2019.8.16.0000 (Acórdão)

. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA. CLÁUSULA QUE PREVIU A ANUÊNCIA DO CREDOR QUE APROVASSE E A DISCORDÂNCIA DE QUEM VOTASSE CONTRA O PLANO... Elegível"), terão faculdade de optar pela substituição e/ou …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0039459-27.2019.8.16.0000 PR 0039459-27.2019.8.16.0000 (Acórdão)

ROBUSTA E CONCRETA. JUDICIAL. CABIMENTO EM RELAÇÃO À LEGALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA. CLÁUSULA QUE PREVIU A ANUÊNCIA...) a existência de voto abusivo também está caracterizada pela aprovação …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0037726-26.2019.8.16.0000 PR 0037726-26.2019.8.16.0000 (Acórdão)

. INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA. CLÁUSULA QUE PREVIU A ANUÊNCIA DO CREDOR... exigido voto favorável de credores com garantia real para somente assim …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083030742 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO NÃO DEDUZIDA NA INICIAL DOS EMBARGOS E, POR ESSA RAZÃO, NÃO SUBMETIDA AO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082657297 RS

. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. BENS OFERTADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4002819-24.2018.8.04.0000 AM 4002819-24.2018.8.04.0000

22/10/2019 - 22/10/2019 Joana dos Santos Meirelles PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO... DE GARANTIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10456180048377001 MG

Perpétuo Braga EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA - PENHORA VIA BACENJUD - SEGURO... GARANTIA - ANUÊNCIA DO CREDOR - NECESSIDADE. A substituição pelo seguro g…
Resultados da busca Jusbrasil para "Substituição da garantia"
Apelação Cível AC 75321 PE 00006968 (TJ-PE)
Jurisprudência07/10/2009Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) POR TÍTULO DA OBRIGAÇÃO DE GUERRA AO PORTADOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inadmissível é a substituição de garantia de bens móveis (automóveis) por título da obrigação de guerra, não só porque inexiste prova inequívoca de seus valores, como também, por outro lado, não existir garantia de pronta liquidação, com possibilidade de prejuízo à parte adversa. Recurso Improvido.
Apelação Cível AC 191073600 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/08/1991Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SUBSTITUICAO DE GARANTIA. VENCIDOS E IMPAGOS OS TITULOS NAO PODE A DEVEDIRA, A PRETEXTO DE OBTER COMERCIALIZACAO IMEDIATA, OBTER A SUBSTITUICAO DA GARANTIA POR MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. (Apelação Cível Nº 191073600, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 27/08/1991)
00240882220145240066 (TRT-24)
Jurisprudência29/06/2016Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. CARTA FIANÇA BANCÁRIA. A análise acerca da substituição da garantia do juízo é ato discricionário do juiz e no caso, não verifico prejuízo ao exequente. Ao contrário, a carta fiança bancária assegurará maior efetividade à execução, diante da sua maior liquidez, pois basta prévia intimação da instituição financeira fiadora para depositar o valor atualizado do débito em juízo.
00240882220145240066 (TRT-24)
Jurisprudência04/07/2016Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. CARTA FIANÇA BANCÁRIA. A análise acerca da substituição da garantia do juízo é ato discricionário do juiz e no caso, não verifico prejuízo ao exequente. Ao contrário, a carta fiança bancária assegurará maior efetividade à execução, diante da sua maior liquidez, pois basta prévia intimação da instituição financeira fiadora para depositar o valor atualizado do débito em juízo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 17400 RS 2005.04.01.017400-8 (TRF-4)
Jurisprudência25/10/2006Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA REAL. Com relação ao pedido de substituição da garantia hipotecária por outros bens, o seu acolhimento depende da anuência da CEF, a quem compete avaliar a conveniência da substituição.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 199930054182 PA 1999300-54182 (TJ-PA)
Jurisprudência31/08/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Agravo de instrumento medida cautelar inominada satisfativa de substituição de garantia mediante caução preliminar de impossibilidade jurídica do pedido inacolhida vedada supressão de instância substituição das garantias contratuais por TDA´s improcedente. 1- As preliminares ventiladas não foram apreciadas pelo juízo da causa. Em nosso ordenamento jurídico é vedada a supressão de instâncias. 2- A decisão agravada merece ser cassada, pois gerou instabilidade de segurança jurídica n...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 199930054182 PA 1999300-54182 (TJ-PA)
Jurisprudência31/08/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Agravo de instrumento medida cautelar inominada satisfativa de substituição de garantia mediante caução preliminar de impossibilidade jurídica do pedido inacolhida vedada supressão de instância substituição das garantias contratuais por TDA´s improcedente. 1- As preliminares ventiladas não foram apreciadas pelo juízo da causa. Em nosso ordenamento jurídico é vedada a supressão de instâncias. 2- A decisão agravada merece ser cassada, pois gerou instabilidade de segurança jurídica n...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 199930053898 PA 1999300-53898 (TJ-PA)
Jurisprudência08/09/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Agravo de instrumento medida cautelar inominada satisfativa de substituição de garantia mediante caução preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e carência do direito de ação - inacolhidas vedada supressão de instância substituição da garantia fidejussória por TDA's improcedente. 1 As preliminares ventiladas não foram apreciadas pelo juízo da causa. Em nosso ordenamento jurídico é vedada a supressão de instâncias. 2 A decisão agravada merece ser cassada, pois gerou ins...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 199930053898 PA 1999300-53898 (TJ-PA)
Jurisprudência08/09/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Agravo de instrumento medida cautelar inominada satisfativa de substituição de garantia mediante caução preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e carência do direito de ação - inacolhidas vedada supressão de instância substituição da garantia fidejussória por TDA's improcedente. 1 As preliminares ventiladas não foram apreciadas pelo juízo da causa. Em nosso ordenamento jurídico é vedada a supressão de instâncias. 2 A decisão agravada merece ser cassada, pois gerou ins...
Agravo de Instrumento AGTR 13233 PE 97.05.31264-8 (TRF-5)
Jurisprudência18/05/1998Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA INDEFERIDA. INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA, OU DA CONTRACAUTELA, FUNDAMENTADO NO VALOR INFERIOR DOS BENS OFERECIDOS. RECURSO SUSTENTANDO A PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR, MATÉRIA, AINDA, NÃO DECIDIDA PELO PRIMEIRO GRAU.
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