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24 de abril de 2019
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Andamento do Processo n. 0000769-90.2016.8.19.0018 - Apelação - 11/04/2019 do TJRJ

/2019.00176596 - APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO...: Defensoria Pública Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Primeira Vice-presidência Terceira Camara Civel...: ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA Relato...

Andamento do Processo n. 0000771-60.2016.8.19.0018 - Apelação - 06/02/2019 do TJRJ

/2018.00486524 - APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST....: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO.... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Sétima Câ...

Andamento do Processo n. 0000771-60.2016.8.19.0018 - Apelação - 22/01/2019 do TJRJ

/2018.00486524 - APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST....: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO... CORREA DE ANDRADE Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Tribu...

Andamento do Processo n. 0005019-10.2014.8.19.0028 - 18/01/2019 do TJRJ

RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB/RJ-156014) X ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA...

Andamento do Processo n. 0008405-25.2017.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - 29/11/2018 do TJSP

Regional de Campo Grande- Estadodo Rio de Janeiro- RJ) - Ana Carolina Silva Marçal - Vistos. Cumpra-se, observando a Serventia...

Andamento do Processo n. 0000771-60.2016.8.19.0018 - Apelação - 16/10/2018 do TJRJ

/2018.00486524 - APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST... QUE ATINGE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRI DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO... PÚBLICO ALEGANDO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSUI PROGRAMA PARA FORNE...

Andamento do Processo n. 0000771-60.2016.8.19.0018 - Apelação - 02/10/2018 do TJRJ

038. APELAÇÃO 0000771-60.2016.8.19.0018 Assunto: Fornecimento de Fraldas / Fornecimento de Insumos / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou

Andamento do Processo n. 0000771-60.2016.8.19.0018 - Apelação - 04/09/2018 do TJRJ

139. APELAÇÃO 0000771-60.2016.8.19.0018 Assunto: Fornecimento de Fraldas / Fornecimento de Insumos / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou

Andamento do Processo n. 0018807-04.2013.8.19.0036 - Apelação - 30/08/2018 do TJRJ

059. APELAÇÃO 0018807-04.2013.8.19.0036 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:

Andamento do Processo n. 0013372-16.2012.8.19.0026 - 14/08/2018 do TJRJ

Proc. 0013372-16.2012.8.19.0026 - JEAN CARLOS DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VALCELANE DE SOUZA COELHO VIAL AVILA (OAB/RJ-163014), Dr (a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (OAB/RJ-142401) X ESTADO

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