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20 de abril de 2019
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Ensino Fundamental

É uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de 09 anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bas (mais)

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Portaria n. 648/2019 - 28/03/2019 do TJRR

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Andamento do Processo n. 0048330-12.2018.8.21.0010 - 28/03/2019 do TJRS

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-65.2019.8.26.0362 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE: Seletivo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio...

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