Mariana Tripode
há 7 dias

Mãe não é louca nem alienadora e precisa ser ouvida

de advocacia Para Mulheres do Distrito Federal, pós-graduanda em Gênero e Direito pela Escola de Magistratura do Distrito... de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG). Está claro que crianças, mu…

O Protagonismo Feminino no Mercado de Trabalho

e repudiante. O PROGRESSO DAS MULHERES A Constituição Federal do Brasil de 1988, preza pelos direitos fundamentais, pela... dignidade humana, pela igualdade de gênero, além de outros princípios que …
Sara Próton, Advogado
mês passado

Juízo das garantias e o ranço inquisitivo na Lei Maria da Penha

e familiar contra a mulherpela permissão de medidas protetivas que causam enormes danos a vida de homens acusados... do risco a vida e o direito à liberdade, devemos ponderar os princípios e a …
Pâmella Pires, Estudante de Direito
mês passado

A Contribuição do Feminismo para o Desenvolvimento de Direitos de Proteção a Mulher

de gêneros, ou seja, que homens e mulheres devem ser tratados de maneiras iguais. A Constituição federal em seu artigo 5º..., Igualdade de Gênero. 1 INTRODUÇÃO Por séculos, as mulheres tiveram os …

Posso ser convocado caso aconteça uma 3ª guerra mundial?

, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração... primeiras recepcionadas pela Constituição de 1988. O artigo 5º § 3º da …

O direito constitucional da mulher brasileira

o princípio da igualdade, tendo em vista que apenas elevam os direitos das mulheres ao mesmo patamar que o dos homens..., e que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos …

A Violência Doméstica e Mulher Policial

de esclarecer fatos, cumpri-se destacar que a Constituição Federal visa assegurar os direitos fundamentais, para estabelecer... na disciplina de Direito Penal II e tem como objetivo demonstrar a …
Poliany Cestari, Advogado
há 5 meses

Cidadania Italiana - Mulher na Linha de Sucessão

de: Mulher italiana Casada com um estrangeiro Não possuem o direito automático ao reconhecimento da cidadania italiana... do sexo. O entendimento é de que a mulher não pode ser considerada menos …
Catrine da Mata, Advogado
há 10 meses

Sucesso na Advocacia não é coisa de sexo

da OAB, como o ano da advogada. Apesar de árduo e longínquo, o caminho pela isonomia, direito constitucionalmente... discursou ao adentrar pela primeira vez numa tribuna como mulher profissional do …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 meses

Direito Civil, Igualdade Racial e o Samba da Mangueira

, lutaram pela efetiva proteção de direitos fundamentais e da igualdade racial, outrora negados até mesmo pela ordem jurídica... de gênero e igualdade racial, após ouvir o relato de suas colegas, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Igualdade entre Homens e Mulheres"
APELAÇÃO CIVEL AC 21151 RS 2000.71.00.021151-9 (TRF-4)
Jurisprudência17/11/2004Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO.IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. - Apelação conhecida e desprovida.
APELAÇÃO CIVEL AC 31615 SP 93.03.031615-0 (TRF-3)
Jurisprudência05/11/1996Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIARIO - PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADORA - DEPENDENCIA ECONOMICA PRESUMIDA - IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - RECURSO DO AUTOR ACOLHIDO. 1- COMPROVADA A QUALIDADE DE MARIDO NA EPOCA DO OBITO, POR DOCUMENTOS, CONCLUI-SE QUE ELE ERA DEPENDENTE DA FALECIDA (ART. 16 , I E PAR.4 , DA LEI 8213 /91. 2- O AUTOR FAZ JUS AO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, VEZ QUE O ART. 5 , I , DA CF/88 , DISPÕE SOBRE A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. 3- RECURSO DO AUTOR PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO CIVEL AC 31615 SP 93.03.031615-0 (TRF-3)
Jurisprudência23/09/1996Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIARIO - PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADORA - DEPENDENCIA ECONOMICA PRESUMIDA - IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - RECURSO DO AUTOR ACOLHIDO. 1- COMPROVADA A QUALIDADE DE MARIDO NA EPOCA DO OBITO, POR DOCUMENTOS, CONCLUI-SE QUE ELE ERA DEPENDENTE DA FALECIDA (ART. 16 , I E PAR.4 , DA LEI 8213 /91. 2- O AUTOR FAZ JUS AO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, VEZ QUE O ART. 5 , I , DA CF/88 , DISPÕE SOBRE A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. 3- RECURSO DO AUTOR PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO CIVEL AC 86261 SP 93.03.086261-9 (TRF-3)
Jurisprudência28/11/1995Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES PREVISTA NO ARTIGO 5 , I , DA CF/88 . I - EM SE CONSIDERANDO A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES, SUFRAGADAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988, BEM COMO A PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDENCIA ECONOMICO-PREVIDENCIARIA ENTRE CONCUBINARIOS (ARTIGO 10 DA CLPS/84), UMA VEZ COMPROVADA A RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO EXISTENTE ENTRE A "DE CUJUS" E O AUTOR, E DE CONCEDER-SE A ESTE O BENEFICIO EM TELA. II - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA CLPS/84 QUE SE DECLARA, NO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE A PROMULGAÇÃO DE NOSSA CARTA MAGNA DE 1988 E A VIGENCIA DA LEI N. 8.213 /91. III - RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Agravo de Instrumento AGTR 49166 PB 0014864-62.2003.4.05.0000 (TRF-5)
Jurisprudência17/08/2004Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. - O Decreto nº 89.312 /84 dispunha que para ser considerado dependente da segurada, o marido deveria ser inválido. - A Constituição Federal de 1988 consagrou a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. - O óbito da esposa ocorreu em novembro de 1989, portanto, na vigência da Constituição , pelo que o marido, mesmo que não seja inválido, possui o direito a receber a respectiva pensão previdenciária. - Agravo regimental prejudicado. Agravo de instrumento improvido.
APELAÇÃO CIVEL AC 86261 SP 93.03.086261-9 (TRF-3)
Jurisprudência12/03/1996Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES PREVISTA NO ARTIGO 5 , I , DA CF/88 . I - EM SE CONSIDERANDO A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES, SUFRAGADAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988, BEM COMO A PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDENCIA ECONOMICO-PREVIDENCIARIA ENTRE CONCUBINARIOS (ARTIGO 10 DA CLPS/84), UMA VEZ COMPROVADA A RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO EXISTENTE ENTRE A "DE CUJUS" E O AUTOR, E DE CONCEDER-SE A ESTE O BENEFICIO EM TELA. II - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA CLPS/84 QUE SE DECLARA, NO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE A PROMULGAÇÃO DE NOSSA CARTA MAGNA DE 1988 E A VIGENCIA DA LEI N. 8.213 /91. III - RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.
APELAÇÃO CIVEL AC 295659 2002.02.01.035137-5 (TRF-2)
Jurisprudência27/09/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS E O PRINCÍCIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. I – O art. 64 do Decreto 2.172 -98 não fere o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e sim o afirma, porquanto a utilização de fatores diferentes para a conversão do tempo de serviço prestado por cada um dos sexos deve-se à equalização de dois regimes diversos. II – No regime da aposentadoria especial, o tempo para aposentação é idêntico para ambos os sexos, enquanto no regime da aposentadoria comum, o homem tem de trabalhar mais tempo para aposentar-se. III – Logo, tendo em vista a consecução ao direito à aposentadoria, o tempo trabalhado pelo homem em atividades especiais deve ter um peso maior que o da mulher ao ser convertido em comum. IV – Recurso a que se nega provimento.
Apelação Cível AC 8206 SC 2008.000820-6 (TJ-SC)
Jurisprudência18/08/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. CLÁUSULA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. Afigura-se abusiva, por ofender o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, a cláusula contida em contrato de seguro de vida e acidentes pessoais que prevê o pagamento de indenização na hipótese de falecimento da esposa ou companheira sem que haja igual cobertura em favor da mulher no caso de morte do seu esposo ou companheiro.
RECURSO ESPECIAL REsp 721148 PE 2005/0014438-6 (STJ)
Jurisprudência11/06/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. PROTEÇÃO À ENTIDADE FAMILIAR. FUNDAMENTOS EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O direito do recorrido à pensão por morte de sua esposa, ex-servidora pública, foi decidido sob perspectiva eminentemente constitucional – igualdade entre homens e mulheres (art. 5º , I , da Constituição Federal ) e garantia de proteção à entidade familiar (art. 201 , V , da Constituição Federal ). Desse modo, é inviável a reapreciação do tema por esta Corte, voltada exclusivamente à pacificação de matéria infraconstitucional. 2. Recurso especial não conhecido
RECURSO ESPECIAL REsp 721148 PE 2005/0014438-6 (STJ)
Jurisprudência11/06/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. PROTEÇÃO À ENTIDADE FAMILIAR. FUNDAMENTOS EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O direito do recorrido à pensão por morte de sua esposa, ex-servidora pública, foi decidido sob perspectiva eminentemente constitucional – igualdade entre homens e mulheres (art. 5º , I , da Constituição Federal ) e garantia de proteção à entidade familiar (art. 201 , V , da Constituição Federal ). Desse modo, é inviável a reapreciação do tema por esta Corte, voltada exclusivamente à pacificação de matéria infraconstitucional. 2. Recurso especial não conhecido.
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